Execução de Título Extrajudicial 0829827-06.2024.8.15.2001 - TJPB

Determinada a citação de BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA - CNPJ: 29.170.725/0001-00 (EXECUTADO)

28/04/2026, 20:54

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/02/2026, 01:02

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 13:18

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 16:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 00:46

Publicado Decisão em 10/12/2025.

10/12/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0829827-06.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Verifico que não ocorreu a citação da empresa executada. É possível o arresto de valores pelo SISBAJUD antes da citação ou quando não encontrado o devedor em situações excepcionais, devendo o exequente demonstrar os requisitos que autorizam a sua concessão, isto é, indícios de dilapidação patrimonial, o que não ocorreu nos autos: [...] O arresto on-line, antes de qualquer tentativa de citação, e sem que a parte exequente tenha apresentado qualquer prova no sentido de que os executados busquem ocultar ou dilapidar o patrimônio com objetivo de se esquivarem do pagamento da dívida, se mostra precipitado e vai de encontro aos princípios do contraditório e da ampla defesa, posto que retira da parte executada a possibilidade de efetuar o pagamento do débito ou oferecer bens em garantia. Cerceamento de defesa. Precedentes STJ. Precedentes TJRJ. Decisão que se reforma. RECURSO PROVIDO (TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0103608-09.2023.8.19.0000 2023002145181, Relator.: Des(a). MARIA LUIZA DE FREITAS CARVALHO, Data de Julgamento: 16/05/2024, DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL), Data de Publicação: 21/05/2024). Assim, INDEFIRO, neste momento, o pedido de arresto. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais. Juiz(a) de Direito

09/12/2025, 00:00

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

24/11/2025, 09:35

Conclusos para despacho

23/09/2025, 12:19

Juntada de informação

23/09/2025, 12:18

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:42

Publicado Decisão em 04/09/2025.

04/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 03:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0829827-06.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. Indefiro o pedido de id. 120206032 para expedição de ofício às concessionárias de serviço público. Ao analisar os autos, percebi que este juízo já deferiu pedido para pesquisa de endereços junto aos sistemas RENAJUD (id. 106041401) e INFOJUD (id. 106041402), mas não ao sistema SISBAJUD. Assim sendo, considerando a efetividade da ferramenta, observando o Princípio da Cooperação, tentei efetuar, nesta data, requisição de informações ao SISBAJUD na tentativa de encontrar endereço atualizado do executado. Entretanto, percebi que não constam informações de contas do executado. Nesse contexto, entendo ser incabível a providência solicitada ao id. 120206032. Ressalto que este juízo já diligenciou por três vezes na obtenção dos endereços necessários, sem que houvesse êxito. É imprescindível salientar que, em matéria de obtenção de informações para instrução do processo, cabe à parte autora, como maior interessada na resolução da demanda, envidar os esforços necessários para viabilizar a localização das concessionárias, fornecendo dados suficientes para a prática de atos processuais. Não se pode admitir que o Poder Judiciário se transforme em mero instrumento de busca por informações que a própria parte detém ou tem condições de obter, sob pena de gerar morosidade e excesso de trabalho sem respaldo legal. O ordenamento jurídico não impõe ao magistrado o dever de diligenciar de forma indefinida na localização de informações pertencentes às partes. Ao contrário, a responsabilidade pelo andamento regular do processo deve ser compartilhada com aqueles que pleiteiam a tutela jurisdicional. Nesse contexto, a diligência deve continuar a cargo exclusivo da parte autora. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de id. 120206032. Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito no prazo de 15 dias. JOÃO PESSOA, 2 de setembro de 2025 Juiz(a) de Direito

03/09/2025, 00:00

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

02/09/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 16:37

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

23/08/2025, 03:21

Conclusos para despacho

20/08/2025, 18:55

Juntada de informação

20/08/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 14:13

Publicado Despacho em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829827-06.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. Por meio do ato ordinatório de id. 112516035, o promovente foi intimado para se manifestar sobre a devolução da citação sem êxito dos executados. Contudo, deixou transcorrer o prazo in albis. Ato seguinte, o exequente foi novamente intimado para dar prosseguimento ao feito, sendo determinada sua intimação pessoal na pessoa de seu advogado, sob pena de extinção (id. 115346695). Como resposta, o autor juntou petição informando que os números de CPF dos sócios foram devidamente anexados aos autos (id. 115656109). Contudo, não realizou qualquer pedido para fins de impulsionamento da demanda. Assim, intime-se novamente a parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito sob pena de extinção do feito nos termos do art. 485, III, §1º do CPC. JOÃO PESSOA, 6 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito

08/08/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 09:37

Conclusos para despacho

07/07/2025, 09:12

Juntada de informação

07/07/2025, 09:12

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 10:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.

02/07/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829827-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/07/2025, 00:00

Expedição de Carta.

30/06/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 12:39

Juntada de informação

30/06/2025, 12:36

Decorrido prazo de BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA em 05/06/2025 23:59.

07/06/2025, 02:07

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 07:03

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2025.

21/05/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025

21/05/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829827-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação, sem êxito (ID nº 112514326) juntada aos autos e requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

15/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 07:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2025, 07:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

14/05/2025, 07:28

Expedição de Carta.

22/04/2025, 11:38

Expedição de Carta.

22/04/2025, 11:26

Deferido o pedido de

16/04/2025, 09:49

Determinada diligência

16/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:13

Juntada de informação

07/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 11:04

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2025.

28/02/2025, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

28/02/2025, 05:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829827-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente para, em no prazo de 10(dez) dias, se manifestar sobre as devoluções das cartas de citação/intimação (sem êxito) juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito. João Pessoa-PB, em 25 de fevereiro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

26/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 08:06

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2025, 08:25

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

20/02/2025, 08:25

Expedição de Carta.

03/02/2025, 09:09

Expedição de Carta.

03/02/2025, 08:59

Deferido o pedido de

23/01/2025, 22:46

Conclusos para despacho

22/01/2025, 18:47

Juntada de informação

22/01/2025, 18:47

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 15:22

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025

14/01/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829827-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ X ] Intimação da parte exequente para manifestar-se, querendo, acerca da consulta de endereço do executado, feita através dos sistemas RENAJUD e INFOJUD (em anexo), requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias. João Pessoa-PB, em 10 de janeiro de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

13/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:11

Deferido o pedido de

07/01/2025, 12:43

Determinada diligência

07/01/2025, 12:43

Determinada Requisição de Informações

07/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão

07/01/2025, 12:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

27/11/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 13:55

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829827-06.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) promovente/ EXEQUENTE para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação (sem êxito) juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 7 de outubro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

08/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 11:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/10/2024, 11:33

Expedição de Carta.

24/09/2024, 10:10

Deferido o pedido de

20/09/2024, 13:03

Determinada diligência

20/09/2024, 13:03

Conclusos para despacho

02/09/2024, 17:13

Juntada de informação

02/09/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 14:22

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/08/2024, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829827-06.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. A guia juntada pelo autor a fim de comprovar o adimplemento das custas iniciais refere-se a processo diverso (id. 92151078), conforme se pode observar: Assim, intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

14/08/2024, 00:00

Determinada diligência

13/08/2024, 16:39

Outras Decisões

13/08/2024, 16:39

Conclusos para despacho

11/08/2024, 12:29

Juntada de informação

11/08/2024, 12:29

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 14:11

Publicado Despacho em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0829827-06.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE EXECUTADO: BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av. João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Classe Processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assuntos: [Seguro] Vistos, etc. Intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais e demais despesas de ingresso, nos termos do art. 290 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito

05/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 12:26

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (01.685.053/0001-56).

14/05/2024, 12:26

Determinada diligência

14/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 12:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

14/05/2024, 10:58

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 10:58

—

Determinada a citação de BUTTELLI & NOBREGA ABRIGO DE IDOSOS LTDA - CNPJ: 29.170.725/0001-00 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

Publicado Decisão em 10/12/2025.

Indeferido o pedido de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE - CNPJ: 01.685.053/0001-56 (EXEQUENTE)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 04/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

Todas as movimentações(101)

Todos os documentos(24)