Execução de Título Extrajudicial 0001162-39.2014.8.15.0101 - TJPB

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

22/02/2026, 18:33

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:14

Publicado Expediente em 16/09/2025.

16/09/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Advogados do(a) EXEQUENTE: JORGE VICENTE LUZ - SP34204, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PB128341-A EXECUTADO: ME ISAAC DA SILVA SALDANHA, ISAAC DA SILVA SALDANHA, GABRIELA DOS SANTOS SALDANHA, MARIA DOS MILAGRES FERNANDES DE SA TARGINO, UBIRAJARA TARGINO DOS REIS DECISÃO/MANDANDO/OFÍCIO SUSPENSÃO PROCESSUAL - ART. 921, III, CPC Apesar de validamente citados, não houve a localização de bens passíveis de penhora, tampouco a indicação de meios hábeis de prosseguimento da execução. Assim, com fundamento no art. 921, III, CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO, até que sejam localizados bens penhoráveis dos devedores. Transcorrido o prazo de suspensão processual de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e §§ 1º, 2º e 4º, do CPC, sem que o exequente tenha promovido diligência apta a obter a satisfação da pretensão executiva, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional intercorrente. A contagem do prazo de prescrição intercorrente utiliza-se do entendimento consagrado na Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal - STF: 'Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação'. In casu, por se tratar de execução de cédula de crédito bancário, prescreve em 3 (três) anos. (STJ - AgInt no REsp: 1675530 SP 2017/0128605-5, Relator: Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Data de Julgamento: 26/02/2019, T4 - QUARTA TURMA. Os autos deverão permanecer no arquivo provisório, sem prejuízo de imediata conclusão, em caso de superveniente informação(ões) sobre bens penhoráveis. Intimações necessárias. Adote-se as providências. Utilize-se a presente decisão como carta de citação/notificação/intimação/precatória ou ofício, nos termos da autorização prevista no art. 102 do provimento n. 49/2019 da Corregedoria Geral de Justiça da Paraíba (Código de Normas Judicial). JULIANA ACCIOLY UCHÔA Juíza de Direito ENDEREÇOS: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: R GOMES DE CARVALHO, 1195, - de 0992/993 a 1210/1211, VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 Advogado: JORGE VICENTE LUZ OAB: SP34204 Endereço: PENHA, 1480, - de 912/913 ao fim, CENTRO, SOROCABA - SP - CEP: 18010-004 Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: PB128341-A Endereço: AV DAS NAÇÕES UNIDAS, 12901, Torre Oeste, 17 andar, BROOKLIN PAULISTA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04578-000 Nome: ME ISAAC DA SILVA SALDANHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ISAAC DA SILVA SALDANHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GABRIELA DOS SANTOS SALDANHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES FERNANDES DE SA TARGINO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: UBIRAJARA TARGINO DOS REIS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª VARA MISTA DE CATOLÉ DO ROCHA Fórum Desembargador João Sérgio Maia Avenida Deputado Américo Maia, s/n, João Serafim, Catolé do Rocha/PB, CEP: 58884-000 e-mail: [email protected] - tel/whatsapp: (83) 99145-4187 ExTiEx n. 0001162-39.2014.8.15.0101

Arquivado Provisoriamente

12/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/09/2025, 13:16

Conclusos para decisão

05/09/2025, 08:03

Decorrido prazo de JORGE VICENTE LUZ em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

04/09/2025, 04:41

Publicado Expediente em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito, haja vista o resultado infrutífero da minuta.

18/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 11:33

Juntada de provimento correcional

14/08/2025, 22:02

Juntada de documento de comprovação

25/03/2025, 15:56

Juntada de documento de comprovação

10/03/2025, 06:06

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:42

Expedição de Outros documentos.

25/01/2025, 07:04

Juntada de documento de comprovação

25/01/2025, 07:03

Retificado o movimento Conclusos para despacho

21/11/2024, 12:29

Conclusos para despacho

14/11/2024, 23:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/11/2024, 10:24

Juntada de Petição de diligência

05/11/2024, 10:24

Cancelada a movimentação processual

28/06/2024, 09:22

Desentranhado o documento

28/06/2024, 09:22

Decorrido prazo de UBIRAJARA TARGINO DOS REIS em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DOS MILAGRES FERNANDES DE SA TARGINO em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de GABRIELA DOS SANTOS SALDANHA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ISAAC DA SILVA SALDANHA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de ME ISAAC DA SILVA SALDANHA em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 26/06/2024 23:59.

27/06/2024, 01:22

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:04

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:46

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

04/06/2024, 01:41

Publicado Decisão em 04/06/2024.

04/06/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001162-39.2014.8.15.0101. EXEQUENTE: JORGE VICENTE LUZ - SP34204 PARTE PROMOVIDA: Nome: ME ISAAC DA SILVA SALDANHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: ISAAC DA SILVA SALDANHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: GABRIELA DOS SANTOS SALDANHA Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: MARIA DOS MILAGRES FERNANDES DE SA TARGINO Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 Nome: UBIRAJARA TARGINO DOS REIS Endereço:, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58000-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99145-4187 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Crédito Presumido] PARTE PROMOVENTE: Nome: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II Endereço: 0R GOMES DE CARVALHO, 1195, - de 0992/993 a 1210/1211, 0VILA OLÍMPIA, SÃO PAULO - SP - CEP: 04547-004 Advogado do(a) Vistos etc. No caso dos autos, o autor sustenta ter adotado todas as medidas possíveis para a satisfação do seu crédito, porém não obteve êxito. Por isso, pede a inclusão do nome do executado nos órgãos de proteção ao crédito. É inegável que a satisfação do crédito da parte exequente vem sendo sobremaneira dificultada. Desde o ingresso da ação, o executado permaneceu inerte quando instado a efetuar o pagamento voluntário, e a tentativa de localizar numerário e/ou bens pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD restaram infrutíferas, ao menos em parte. Aqui, a obrigação pendente é a satisfação do crédito já consolidado à parte exequente. E, embora o dever pecuniário também esteja abrangido pelas diretrizes da lei processual, as medidas indutivas/coercitivas não podem ser concedidas/determinadas, indistintamente, até para se evitar um gravame extremamente desproporcional e descabido frente àquilo que deve ser preservado como interesse da parte exequente. São as conclusões que se extraem de uma interpretação sistemática do próprio Código, a partir dos dispositivos do art. 139, inc. IV, e dos arts. 536, 537, 538, 772, 773 e 774 do CPC. O cuidado pelo Juízo em cada caso concreto deve estar voltado ainda à necessidade de se evitar uma determinação que, no lugar de induzir o devedor a cumprir sua obrigação, acabe por dificultar essa satisfação e de outras obrigações, dependendo das repercussões que a ordem tenha na esfera de direitos não tratados na lide. A conveniência, pois, está em se deferir alguma medida que resulte, de fato, em um efeito prático e positivo na execução, em favor da parte exequente. Lado outro, diante da não localização de bens para a satisfação do crédito do exequente, é cabível a inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito, conforme previsão expressa do art. 782, §3º do CPC, aplicável ao cumprimento de sentença por força do art. 771 do CPC. Quanto ao assunto, o Superior Tribunal de Justiça adota o seguinte entendimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. SERASAJUD. INCLUSÃO DO NOME DO DEVEDOR EM CADASTRO DE INADIMPLENTES POR MEIO DO ALUDIDO SISTEMA. VIABILIDADE.1. Assim como ocorre nas pesquisas pleiteadas no âmbito de sistemas como o BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD, a inclusão da parte executada em cadastro de inadimplentes, através do SERASAJUD, configura meio colocado à disposição dos credores para agilizar a satisfação dos créditos executados. Logo, consoante sinalizam precedentes desta Corte Superior, não há motivo razoável que justifique a não utilização do aludido sistema em relação a devedores inscritos em dívida ativa que, apesar de demandados em juízo, não promoveram a quitação dos créditos executados. 2. Agravo interno não provido. (AgInt no REsp 1812839/RN, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 20/08/2019, DJe 27/08/2019) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO DO DEVEDOR EM CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. POSSIBILIDADE. 1. "O pedido de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, tal como o SerasaJUD, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC/2015, não pode ser recusado pelo Poder Judiciário sob o argumento de que tal medida é inviável em via de execução fiscal" (REsp 1.799.572/SC, Rel. Min. Francisco Falcão, Segunda Turma, DJe 14/5/2019). 2. Recurso especial a que se dá provimento. (REsp 1817321/SC, Rel. Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/08/2019, DJe 08/08/2019). Acerca do tema, trago à colação julgado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. SERASAJUD. POSSIBILIDADE. Cabível a inscrição do executado no SERASAJUD, tal como autorizado pelo art. 782, § 3º, CPC Agravo provido. (Agravo de Instrumento Nº 70079930129, Vigésima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Aurélio Heinz, Julgado em 13/03/2019) Nesse contexto, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, defiro o pedido retro, e, por conseguinte, DETERMINO a renovação da tentativa de penhora via SISBAJUD e a inclusão do nome do executado no SERASAJUD. Realizado o pagamento, faça conclusão imediata dos autos, para fins do §4º do art. 782 do CPC. Publicado eletronicamente. Intimem-se as partes da presente decisão. Diligências necessárias. DOU FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO à presente decisão, em prestígio aos princípios da celeridade e da economia processuais, nos termos do Provimento 08 da CGJ de 24.10.2014. Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Mário Guilherme Leite de Moura - Juiz de Direito Substituto

Expedição de Outros documentos.

02/06/2024, 11:01

Outras Decisões

02/06/2024, 11:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2024, 11:00

Conclusos para decisão

16/02/2024, 07:40

Decorrido prazo de JORGE VICENTE LUZ em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:59

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 09:32

Juntada de documento de comprovação

15/12/2023, 09:27

Juntada de documento de comprovação

30/10/2023, 10:15

Juntada de Alvará

29/10/2023, 14:33

Juntada de Alvará

29/10/2023, 14:33

Juntada de Alvará

29/10/2023, 14:32

Juntada de Alvará

29/10/2023, 14:32

Juntada de outros documentos

28/10/2023, 09:17

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:03

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 13:05

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 09:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/06/2023, 08:35

Expedição de Outros documentos.

12/06/2023, 08:35

Conclusos para despacho

02/02/2023, 18:19

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:39

Deferido o pedido de

10/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

29/09/2022, 11:46

Conclusos para despacho

23/08/2022, 06:01

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 17/08/2022 23:59.

22/08/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 06:02

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2022, 10:57

Conclusos para despacho

24/06/2022, 20:38

Decorrido prazo de DANIELE DE SOUSA RODRIGUES em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 22:49

Expedição de Outros documentos.

14/05/2022, 12:06

Juntada de aviso de recebimento

14/05/2022, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/03/2022, 13:38

Decorrido prazo de UBIRAJARA TARGINO DOS REIS em 15/07/2021 23:59:59.

16/07/2021, 00:43

Juntada de certidão

08/07/2021, 18:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/05/2021, 14:07

Juntada de Ofício

24/05/2021, 13:52

Juntada de documento de comprovação

15/05/2021, 12:45

Juntada de documento de comprovação

15/05/2021, 12:41

Juntada de documento de comprovação

23/03/2021, 12:49

Juntada de outros documentos

23/03/2021, 12:38

Juntada de documento de comprovação

10/02/2021, 09:48

Juntada de documento de comprovação

26/05/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2020, 15:27

Conclusos para despacho

07/04/2020, 12:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 20/11/2019 23:59:59.

21/11/2019, 00:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 10:31

Juntada de ato ordinatório

31/10/2019, 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de desinstalação de unidade judiciária

18/10/2019, 23:41

Juntada de Petição de petição

20/09/2019, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2019, 11:16

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 02/07/2019 23:59:59.

04/07/2019, 02:56

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 09:08

Juntada de ato ordinatório

11/06/2019, 09:08

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 09:08

Processo migrado para o PJe

11/04/2019, 09:37

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2019 12:30 TJEBC03

08/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2019 NF 48/19

08/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 08: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

08/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2019 D000162190101 12:05:12 001

08/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2019 D000157190101 12:05:12 005

08/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2019 D000156190101 12:05:12 004

08/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2019 D000155190101 12:05:12 003

08/04/2019, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2019 D000154190101 12:05:12 002

08/04/2019, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019

01/03/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2018 UBIRAJARA TARGINO DOS REIS

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2018 MARIA DOS MILAGRES FERNANDES DE SA TAR

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2018 GABRIELA DOS SANTOS SALDANHA

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2018 ISAAC DA SILVA SALDANHA

09/10/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 09: 10/2018 ME ISAAC DA SILVA SALDANHA

09/10/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018

03/09/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 29: 05/2017

29/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 06/2016

06/06/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 06: 06/2016 CERTIFICADO

06/06/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 31: 03/2016 MAR/2016

31/03/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 10/2015

08/10/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015

02/07/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 06/2015 NF 67/15

10/06/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 28: 05/2015

30/05/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 01/2015

21/01/2015, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 17: 12/2014 TJESB07

17/12/2014, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Publicado Expediente em 16/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de JORGE VICENTE LUZ em 02/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 02/09/2025 23:59.

Publicado Expediente em 19/08/2025.

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