Execução de Título Extrajudicial 0819501-21.2023.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0819501-21.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 10:24

Juntada de Certidão

13/11/2024, 10:24

Juntada de Alvará

13/11/2024, 10:13

Publicado Despacho em 04/11/2024.

04/11/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

02/11/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHAS TAHITI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS - PE48362 Promovido(a): EXECUTADO: YAGO DE ALMEIDA FREITAS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819501-21.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Administração, Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Trata-se de pedido de reexpedição do alvará de nº 1535/2023, inserto no id. 77492677, sob alegação de que não foi possível sacá-lo no banco. Compulsando os autos, vejo que o referido alvará foi expedido na modalidade tradicional, não havendo indicação de conta para transferência. E ainda, vejo que foi expedido em 14 de agosto de 2023. Diligenciei em busca do sistema de resgate de alvarás disponível no site do Banco do Brasil e não encontrei dados de resgate desta quantia específica, motivo que leva a crer que, de fato, não foi levantado. Portanto, defiro o pedido do exequente. Reexpeça-se o alvará acima apontado, intimando, antes, o exequente, para indicar conta bancária para transferência do valor e emissão do alvará eletrônico, se possível. Após expedição, certifique-se do envio ao Banco e dê-se ciência ao exequente. Por fim, retornem os autos ao arquivo. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

31/10/2024, 09:55

Determinado o arquivamento

31/10/2024, 09:55

Expedição de Outros documentos.

31/10/2024, 09:55

Deferido o pedido de

31/10/2024, 09:55

Conclusos para decisão

31/10/2024, 06:38

Processo Desarquivado

31/10/2024, 06:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:38

Publicado Decisão em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:16

Documentos

DESPACHO

•31/10/2024, 09:55

DESPACHO

•31/10/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL ILHAS TAHITI Advogado do(a) EXEQUENTE: VALDEILMA YANE DE OLIVEIRA MATEUS - PE48362 Promovido(a): EXECUTADO: YAGO DE ALMEIDA FREITAS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0819501-21.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Administração, Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Iniciada a fase de execução, não foram encontrados bens ou recursos penhoráveis da parte devedora, tendo sido frustradas as tentativas de penhora online e de outras medidas de constrição de bens. A parte exequente não indicou bens viáveis e passíveis de constrição patrimonial, conforme se verifica dos autos. Assim, tanto nas execuções de cumprimento de sentença, quanto nas execuções extrajudiciais, inexistindo bens do devedor passíveis de penhora, deve ser aplicada a regra do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Nesse sentido é o Enunciado 75 do Fonaje: ENUNCIADO 75 (Substitui o Enunciado 45) – A hipótese do § 4º, do 53, da Lei 9.099/1995, também se aplica às execuções de título judicial, entregando-se ao exeqüente, no caso, certidão do seu crédito, como título para futura execução, sem prejuízo da manutenção do nome do executado no Cartório Distribuidor (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES). Desta forma, em face da inexistência de bens penhoráveis, é de ser julgado extinto o presente feito. ISTO POSTO, atento ao que mais dos autos constam e princípios de direito aplicáveis à espécie com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9099/95, ante a ausência de bens, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). Fica autorizada a expedição de certidão de crédito em favor do autor/exequente, observados os requisitos do artigo 517, § 2º do CPC. Publicada e registrada eletronicamente, intime-se apenas o exequente, tendo em vista a ausência de interesse recursal da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquive-se. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

24/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Publicado Despacho em 04/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 27/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

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