Execução Fiscal 0815062-21.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 58.597,88

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS GUIMARAES

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA VAZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS SILVA RIBEIRO

OAB/SP 410915·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO HAND

OAB/SP 162141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

MARCOS GUIMARAES

CPF

Reu

MANOEL PEREIRA VAZ

CPF

Reu

DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:49

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:02

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:11

Juntada de cálculos

04/12/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

29/11/2024, 11:23

Determinada diligência

27/11/2024, 11:16

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:08

Juntada de Petição de cota

18/11/2024, 20:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:19

Todas as movimentações(107)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:49

Juntada de Certidão

08/05/2025, 10:49

Juntada de documento de comprovação

08/05/2025, 10:48

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 12:02

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:02

Despacho

•27/11/2024, 11:16

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:11

Juntada de cálculos

04/12/2024, 08:08

Juntada de documento de comprovação

29/11/2024, 11:23

Determinada diligência

27/11/2024, 11:16

Determinado o arquivamento

27/11/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 11:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 06:08

Juntada de Petição de cota

18/11/2024, 20:05

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 16:19

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:38

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 05:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 08:33

Juntada de diligência

15/08/2024, 08:32

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 08:14

Juntada de documento de comprovação

09/08/2024, 08:09

Juntada de Alvará

08/08/2024, 09:48

Juntada de Informações

08/08/2024, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 18:12

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:55

Juntada de certidão de prevenção

31/07/2024, 23:31

Recebidos os autos

31/07/2024, 23:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - Intimo para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.

05/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 11:39

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:12

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 02:16

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 10:52

Juntada de Petição de apelação

29/02/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/02/2024, 13:56

Conclusos para despacho

11/12/2023, 11:28

Expedição de certidão de decurso de prazo.

11/12/2023, 11:28

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 02:04

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 18:11

Conclusos para decisão

27/07/2023, 08:08

Expedição de certidão de decurso de prazo.

27/07/2023, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/07/2023 23:59.

07/07/2023, 09:20

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 08:50

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/05/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:25

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/05/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 10:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 10:05

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 09:23

Juntada de Informações

11/04/2023, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 11:06

Deferido o pedido de

17/03/2023, 13:20

Conclusos para despacho

15/12/2022, 12:26

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 08:57

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 12:22

Conclusos para despacho

29/07/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 07:45

Juntada de Informações

29/07/2022, 07:44

Juntada de documento de comprovação

30/06/2022, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/06/2022, 17:09

Conclusos para despacho

16/06/2022, 09:38

Expedição de certidão de decurso de prazo.

16/06/2022, 09:38

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/06/2022 23:59.

09/06/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 09:41

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 07:52

Conclusos para despacho

11/02/2022, 23:22

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/12/2021 23:59:59.

03/12/2021, 01:48

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:38

Juntada de certidão

15/10/2021, 11:52

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 13/10/2021 23:59:59.

14/10/2021, 03:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/10/2021 23:59:59.

08/10/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 21:52

Juntada de Certidão

30/09/2021, 21:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2021, 08:02

Juntada de devolução de ofício (oficial justiça)

23/09/2021, 08:02

Juntada de diligência

08/09/2021, 23:17

Mandado devolvido para redistribuição

08/09/2021, 23:17

Juntada de certidão

27/08/2021, 23:13

Expedição de Mandado.

27/08/2021, 10:04

Juntada de Outros documentos

26/08/2021, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 10:58

Conclusos para despacho

25/08/2021, 10:49

Decorrido prazo de DIVCOM SUL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 01:28

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021, 11:48

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 11:46

Juntada de certidão

17/08/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

16/08/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

13/08/2021, 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 20:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/07/2021, 20:31

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 12:43

Conclusos para despacho

10/06/2021, 11:36

Distribuído por sorteio

10/06/2021, 11:31

Despacho

•27/11/2024, 11:16

Despacho

•15/08/2024, 08:33

Despacho

•09/08/2024, 08:14

Despacho

•01/08/2024, 18:12

Acórdão

•30/05/2024, 12:23

Despacho

•08/05/2024, 12:05

Despacho

•05/05/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:52

Sentença

•15/02/2024, 13:56

Despacho

•09/10/2023, 15:44

Despacho

•26/09/2023, 18:11

Todos os documentos(29)

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 12:02

Despacho

•27/11/2024, 11:16

Despacho

•27/11/2024, 11:16

Despacho

•15/08/2024, 08:33

Despacho

•09/08/2024, 08:14

Despacho

•01/08/2024, 18:12

Acórdão

•30/05/2024, 12:23

Despacho

•08/05/2024, 12:05

Despacho

•05/05/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 11:39

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:52

Sentença

•15/02/2024, 13:56

Despacho

•09/10/2023, 15:44

Despacho

•26/09/2023, 18:11

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•06/06/2023, 08:49

Sentença

•13/04/2023, 10:05

Decisão

•17/03/2023, 13:20

Despacho

•31/10/2022, 12:09

Despacho

•20/10/2022, 12:22

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 07:45

Decisão

•29/06/2022, 17:09

Despacho

•18/05/2022, 09:41

Despacho

•13/05/2022, 07:52

Despacho

•25/08/2021, 10:58

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•17/08/2021, 11:46

Despacho

•10/06/2021, 12:43