Execução de Título Extrajudicial 0834325-48.2024.8.15.2001 - TJPB

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 09:16

Transitado em Julgado em 09/09/2025

30/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:00

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MEDEIROS CHAGAS em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

19/08/2025, 01:30

Publicado Sentença em 19/08/2025.

19/08/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LUCIO FLAVIO MEDEIROS CHAGAS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME 1. Processo de execução em que as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado pelas partes pode ser homologado judicialmente, com a consequente extinção do processo, e se é cabível a suspensão processual diante da possibilidade de execução do ajuste. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A possibilidade de execução do acordo em caso de inadimplemento afasta a necessidade de suspensão processual, pois o título homologatório pode ser cumprido diretamente. 4. O ajuste foi subscrito por ambas as partes, inexistindo óbice para a sua homologação, sendo plenamente eficaz como título judicial. 5. A homologação do acordo importa a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Pedido procedente. Tese de julgamento: 1. É incabível a suspensão do processo quando o acordo homologado pode ser executado diretamente em caso de inadimplemento. 2. O acordo celebrado e assinado por ambas as partes pode ser homologado judicialmente, produzindo os efeitos de título executivo judicial. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834325-48.2024.8.15.2001 [Mútuo] Vistos, etc. Trata-se de processo de execução em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 117416280). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando que, em caso de descumprimento, a parte exequente pode pleitear o cumprimento da sentença homologatória, INDEFIRO o pedido de suspensão processual. Pois bem, verifica-se que ambas as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas pagas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA EXECUTADO: LUCIO FLAVIO MEDEIROS CHAGAS SENTENÇA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. I. CASO EM EXAME 1. Processo de execução em que as partes apresentaram minuta de acordo, requerendo sua homologação judicial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir se o acordo firmado pelas partes pode ser homologado judicialmente, com a consequente extinção do processo, e se é cabível a suspensão processual diante da possibilidade de execução do ajuste. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A possibilidade de execução do acordo em caso de inadimplemento afasta a necessidade de suspensão processual, pois o título homologatório pode ser cumprido diretamente. 4. O ajuste foi subscrito por ambas as partes, inexistindo óbice para a sua homologação, sendo plenamente eficaz como título judicial. 5. A homologação do acordo importa a extinção do processo, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. IV. DISPOSITIVO E TESE 6. Pedido procedente. Tese de julgamento: 1. É incabível a suspensão do processo quando o acordo homologado pode ser executado diretamente em caso de inadimplemento. 2. O acordo celebrado e assinado por ambas as partes pode ser homologado judicialmente, produzindo os efeitos de título executivo judicial. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 487, III, b. Poder Judiciário da Paraíba 14ª Vara Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0834325-48.2024.8.15.2001 [Mútuo] Vistos, etc. Trata-se de processo de execução em que as partes apresentaram minuta de acordo (Id. 117416280). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Inicialmente, considerando que, em caso de descumprimento, a parte exequente pode pleitear o cumprimento da sentença homologatória, INDEFIRO o pedido de suspensão processual. Pois bem, verifica-se que ambas as partes subscreveram o acordo. Portanto, não mais subsiste qualquer óbice à homologação da transação. Portanto, em razão de tudo quanto acima exposto, HOMOLOGO O ACORDO acostado, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Considere-se esta sentença publicada e registrada a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes. Intimem-se as partes. Custas pagas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, data da assinatura digital. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO JUIZ DE DIREITO

18/08/2025, 00:00

Homologada a Transação

12/08/2025, 17:45

Conclusos para decisão

12/08/2025, 09:23

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 19:57

Deferido o pedido de

05/06/2025, 14:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:50

Publicado Ato Ordinatório em 27/01/2025.

27/01/2025, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

25/01/2025, 00:17

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834325-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. João Pessoa-PB, em 23 de janeiro de 2025 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/01/2025, 00:00

Expedição de Carta.

23/01/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 12:43

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 14/11/2024 23:59.

15/11/2024, 00:31

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de diligência

23/10/2024, 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/10/2024, 10:46

Expedição de Mandado.

18/09/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:25

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834325-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte exequente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências referente a citação do executado. João Pessoa-PB, em 21 de agosto de 2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

22/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 21:19

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 15:51

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:13

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 01:33

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2024.

02/07/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024

02/07/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834325-48.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências referente a citação do executado. João Pessoa, 28/06/2024 DIANA CRISTINA SANTOS Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

01/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 09:21

Recebida a emenda à inicial

26/06/2024, 13:02

Conclusos para decisão

25/06/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

23/06/2024, 10:36

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, em quinze dias, recolher as custas processuais, comprovando o pagamento nos presentes autos, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 290 do CPC. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica.

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:14

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA (00.509.026/0025-37).

03/06/2024, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/05/2024, 16:06

Distribuído por sorteio

31/05/2024, 16:06

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/09/2025

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 09/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCIO FLAVIO MEDEIROS CHAGAS em 09/09/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025

Publicado Sentença em 19/08/2025.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de petição

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUTUA DE ASSISTENCIA DOS PROFISSIO DA ENG ARQ AGRONOMIA em 03/02/2025 23:59.

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