Execução de Título Extrajudicial 0803679-55.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0803679-55.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 19:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 19:49

Arquivado Definitivamente

10/10/2024, 10:38

Juntada de Certidão

10/10/2024, 10:38

Determinado o arquivamento

09/10/2024, 18:47

Conclusos para despacho

09/10/2024, 10:45

Juntada de Certidão

09/10/2024, 10:45

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

26/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 26/09/2024.

26/09/2024, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803679-55.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EXECUTADO: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA Advogado: VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OAB: PB29398 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compromisso] Vistos, etc. Tendo em vista o teor da certidão de ID 100581530 bem como o disposto no art. 8º, da Lei 9.099/95 ("Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil"), fica prejudicada a execução em face da sócia administradora da empresa executada. Post isso, intime-se o autor para, no prazo de 05 dias, requerer outros meios aptos à satisfação do crédito, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 24 de setembro de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

25/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:15

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 16:57

Conclusos para despacho

23/09/2024, 07:46

Documentos

DESPACHO

•09/10/2024, 18:47

DESPACHO

•23/09/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0803679-55.2024.8.15.2001. EXEQUENTE: VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO EXECUTADO: HORT AGRESTE HIDROPONIA LTDA Advogado: VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO OAB: PB29398 Endereço: desconhecido De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Compromisso] Vistos, etc. Em atenção ao pedido formulado no ID91376311, cabe expor que em processo de execução de título extrajudicial inexiste aplicação dos efeitos da revelia e, em processos de conhecimento pelo rito sumaríssimo, apenas em caso de ausência injustificada a quaisquer das audiências, serão aplicados tais efeitos (art. 20, da LJE). Outrossim, conforme despacho de ID 84712701 "a causa de pedir remota indica a cobrança de 03 contratos de parceria financeira (investimento com percepção de valor fixo mensal a título de remuneração, nos termos da cláusula 4.1 (ID 84696812). Assim, os títulos executivos em questão tem fundamento no art. 784, III, do CPC, que exige a assinatura de 02 testemunhas a fim de conferir validade e existência ao negócio jurídico. Tal requisito foi observado somente em 01 dos títulos executados (ID 84696819), que não impede o processamento do feito em relação aos demais contratos apresentados, desde que o executado, em suas manifestações nos autos, reconheça ter firmado o documento nos moldes existentes". Desta forma, o processamento dos demais contrato como títulos executivos, na forma do art. 784, III, do CPC, depende de reconhecimento expresso quanto a contratação nos moldes informados, o que não ocorreu no caso, seguindo-se o feito apenas em relação ao contrato de ID84696819. Posto isso, nos moldes acima, DEFIRO EM PARTE o pedido formulado. Ato contínuo, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, requerer os meios executórios pertinentes, dentro da ordem de preferência do art. 835, do CPC, sob pena de arquivamento. Prazo: 05 dias João Pessoa, em 4 de junho de 2024 MARIA DAS DORES DE QUEIROGA VITAL Técnico Judiciário

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 04/10/2024 23:59.

Decorrido prazo de VAGNER DE OLIVEIRA FIGUEIREDO em 03/10/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024

Publicado Intimação em 26/09/2024.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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