Procedimento Comum Cível 0801910-40.2023.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 07:23

Juntada de Certidão

21/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:59

Homologada a Transação

22/10/2025, 10:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2025 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

22/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA DOMICIANO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 21:35

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 22:02

Todas as movimentações(136)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 11:28

Arquivado Definitivamente

21/11/2025, 07:23

Juntada de Certidão

21/11/2025, 07:23

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 16:59

Homologada a Transação

22/10/2025, 10:04

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 22/10/2025 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

22/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 16:43

Juntada de Petição de diligência

21/10/2025, 15:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2025, 15:50

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA DOMICIANO em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 03:37

Juntada de Petição de diligência

01/10/2025, 21:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 21:35

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 22:02

Expedição de Mandado.

30/09/2025, 22:02

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 22/10/2025 09:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

30/09/2025, 20:41

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 24/09/2025 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

24/09/2025, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 12:21

Decorrido prazo de JOANA ANGELICA SANTOS MARQUES em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 03:47

Juntada de Petição de diligência

22/09/2025, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

15/09/2025, 09:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 09:05

Decorrido prazo de CAROLINA BANDEIRA DOMICIANO em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:20

Decorrido prazo de ROSEVELT JOHN PEREIRA DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de LUCILEIDE ALVES DA SILVA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de WALISON GOMES DE OLIVEIRA em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:44

Decorrido prazo de ANDRE MENESCAL GUEDES em 05/09/2025 23:59.

10/09/2025, 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2025, 08:28

Juntada de Petição de diligência

04/09/2025, 08:28

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:02

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:29

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Mandado.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 09:37

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 24/09/2025 11:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

19/08/2025, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCILEIDE ALVES DA SILVA RÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA, ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801910-40.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Os litigantes ficaram intimados, em audiência, para indicarem os endereços atualizados das testemunhas, Dra. Carolina Bandeira Domiciano, Dr. Eider Felizola Vieira e Dra. Joana Angélica Santos Marques. Apenas a autora se manifestou, apresentando o endereço da Dra. Carolina Bandeira Domiciano, informando que não obteve em localizar os endereços das demais testemunhas ausentes (Dr. Elder Felizola Vieira e Dra. Joana Angélica Santos Marques. Com fulcro no princípio da cooperação e efetividade da prestação jurisdicional, foi empreendida diligências no SNIPER, logrando êxito quanto ao endereço das testemunhas Joana Angélica Santos Marques e Eider Felizola Vieira. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia DESIGNO o dia 24/09/2025 às 11h00min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas. A audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM (Juízo 100% Digital) Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Para que os advogados, partes (prepostos) e testemunhas possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661. ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados, partes e testemunhas dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. Na audiência será tentada, mais uma vez, a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com a oitiva das testemunhas. EXPEÇAM mandados de intimação para Dra. Carolina Bandeira Domiciano, Dra. Joana Angélica Santos Marques e Dr. Eider Felizola Vieira para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão ouvidas como testemunhas. O mandado de Dra. Carolina Bandeira Domiciano deve ser expedido para o endereço informado na petição de ID: 111637758 - Pág. 1, devendo o oficial atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: O mandado de Dra. Joana Angélica Santos Marques deve ser expedido para o endereço abaixo, devendo o oficial de justiça atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: O mandado de Dr. Eider Felizola Vieira deve ser expedido para o endereço abaixo, devendo o oficial de justiça atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: Intimem as partes desta decisão e expeçam-se os mandados. As partes ficam cientes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA DESIGNADA. João Pessoa, 18 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCILEIDE ALVES DA SILVA RÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA, ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801910-40.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Os litigantes ficaram intimados, em audiência, para indicarem os endereços atualizados das testemunhas, Dra. Carolina Bandeira Domiciano, Dr. Eider Felizola Vieira e Dra. Joana Angélica Santos Marques. Apenas a autora se manifestou, apresentando o endereço da Dra. Carolina Bandeira Domiciano, informando que não obteve em localizar os endereços das demais testemunhas ausentes (Dr. Elder Felizola Vieira e Dra. Joana Angélica Santos Marques. Com fulcro no princípio da cooperação e efetividade da prestação jurisdicional, foi empreendida diligências no SNIPER, logrando êxito quanto ao endereço das testemunhas Joana Angélica Santos Marques e Eider Felizola Vieira. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia DESIGNO o dia 24/09/2025 às 11h00min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas. A audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM (Juízo 100% Digital) Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Para que os advogados, partes (prepostos) e testemunhas possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661. ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados, partes e testemunhas dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. Na audiência será tentada, mais uma vez, a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com a oitiva das testemunhas. EXPEÇAM mandados de intimação para Dra. Carolina Bandeira Domiciano, Dra. Joana Angélica Santos Marques e Dr. Eider Felizola Vieira para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão ouvidas como testemunhas. O mandado de Dra. Carolina Bandeira Domiciano deve ser expedido para o endereço informado na petição de ID: 111637758 - Pág. 1, devendo o oficial atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: O mandado de Dra. Joana Angélica Santos Marques deve ser expedido para o endereço abaixo, devendo o oficial de justiça atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: O mandado de Dr. Eider Felizola Vieira deve ser expedido para o endereço abaixo, devendo o oficial de justiça atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: Intimem as partes desta decisão e expeçam-se os mandados. As partes ficam cientes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA DESIGNADA. João Pessoa, 18 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCILEIDE ALVES DA SILVA RÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MEDICA LTDA, ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO N.º 0801910-40.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Os litigantes ficaram intimados, em audiência, para indicarem os endereços atualizados das testemunhas, Dra. Carolina Bandeira Domiciano, Dr. Eider Felizola Vieira e Dra. Joana Angélica Santos Marques. Apenas a autora se manifestou, apresentando o endereço da Dra. Carolina Bandeira Domiciano, informando que não obteve em localizar os endereços das demais testemunhas ausentes (Dr. Elder Felizola Vieira e Dra. Joana Angélica Santos Marques. Com fulcro no princípio da cooperação e efetividade da prestação jurisdicional, foi empreendida diligências no SNIPER, logrando êxito quanto ao endereço das testemunhas Joana Angélica Santos Marques e Eider Felizola Vieira. Designo audiência de conciliação e instrução para o dia DESIGNO o dia 24/09/2025 às 11h00min, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das testemunhas. A audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM (Juízo 100% Digital) Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Para que os advogados, partes (prepostos) e testemunhas possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661. ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados, partes e testemunhas dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. Na audiência será tentada, mais uma vez, a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com a oitiva das testemunhas. EXPEÇAM mandados de intimação para Dra. Carolina Bandeira Domiciano, Dra. Joana Angélica Santos Marques e Dr. Eider Felizola Vieira para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão ouvidas como testemunhas. O mandado de Dra. Carolina Bandeira Domiciano deve ser expedido para o endereço informado na petição de ID: 111637758 - Pág. 1, devendo o oficial atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: O mandado de Dra. Joana Angélica Santos Marques deve ser expedido para o endereço abaixo, devendo o oficial de justiça atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: O mandado de Dr. Eider Felizola Vieira deve ser expedido para o endereço abaixo, devendo o oficial de justiça atentar-se para a prerrogativa de proceder com a intimação por hora certa: Intimem as partes desta decisão e expeçam-se os mandados. As partes ficam cientes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA – AUDIÊNCIA DESIGNADA. João Pessoa, 18 de agosto de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Determinada diligência

18/08/2025, 21:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 21:50

Conclusos para despacho

09/06/2025, 19:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/06/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 10:13

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 26/03/2025 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

26/03/2025, 11:28

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2025, 14:42

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

25/02/2025, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de diligência

10/02/2025, 16:32

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

10/02/2025, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2025, 11:48

Juntada de Petição de diligência

04/02/2025, 15:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/02/2025, 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2025, 20:09

Juntada de Petição de diligência

02/02/2025, 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2025, 11:24

Juntada de Petição de diligência

31/01/2025, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/01/2025, 14:19

Juntada de Petição de diligência

29/01/2025, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:01

Publicado Decisão em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:01

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Expedição de Mandado.

28/01/2025, 14:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 26/03/2025 10:30 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

28/01/2025, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCILEIDE ALVES DA SILVA RÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA autora: 1) A médica que atendeu e foi responsável pelo tratamento da autora: Dra. Carolina Bandeira Domiciano (CRM-PB 7318); 2) O citologista clínico que laudou o exame de colpocitologia oncótica: Dr. Elder Felizola Vieira (CRBM: 6359) – ver ID: 70750501 - Pág. 2; 3) A bióloga que assinou o exame laboratorial: Dra. Joana Angélica Santos Marques (CRB: 107279) – ver ID: 70750504 - Pág. 1; 4) A ginecologista, Dra. Georgiana Nacre Barbosa – CRM 7657, responsável pelo exame de colposcopia e biópsia realizado na autora – ver ID: 70750507 - Pág. 1; 5) O médico responsável pelos exames anátomos patológicos: Raimundo Sales Filho (CRM: 2139) – ver ID's: 70750510 - Pág. 1 e 70750512 - Pág. 1; 6) O médico responsável pelo laudo da ressonância magnética: Carlos Ferreira Neto II (CRM: 5962) – ID: 70750515; 7) A bioquímica responsável pela citologia oncótica: Maria das Graças Paiva Lopes (CRF: 0212) – ver id: 70750517 - Pág. 1. Ressalto que os profissionais mencionados nos itens 1 a 4, prestam serviços para os demandados. Tanto assim o é, que os exames possuem timbres dos mesmos e os atendimentos foram feitos em suas dependências. Fixo, desde já, os pontos controvertidos a serem esclarecidos em audiência: I - Qual é o exame padrão ouro para detectar câncer de colo de útero (ressonância magnética, biopsia, citologia, colpocitologia, outros)? II - Pode haver divergência de resultado (laudo) de um exame para outro, em se tratando de lesões no útero? III – a biópsia realizada antes do procedimento cirúrgico, necessariamente, apresenta o mesmo da biópsia realizada na peça extraída durante cirurgia? IV - houve erro e/ou culpa da médica Carolina Bandeira Domiciano (CRM-PB 7318) ao submeter a autora ao procedimento cirúrgico de histerectomia? Em caso positivo, a ocorrência de danos morais e estéticos, assim como a extensão dos danos causados? Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801910-40.2023.8.15.2003 Vistos etc. A controvérsia da lide cinge-se em apurar se as promovidas devem (ou não) ser responsabilizadas por erro médico e, em caso positivo, se há dano a ser indenizado, pois a autora defende que foi vítima de erro médico. Da análise dos autos, em que pese os litigantes terem informado o não interesse na produção de outras provas, observo que o feito não se encontra em condições de julgamento, vez que, ainda possui questões para desate necessárias a formação do convencimento de valor. A responsabilidade dos médicos prestadores de serviço é subjetiva, ou seja, necessária a comprovação da culpa, enquanto a responsabilidade dos promovidos (hospital), pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, ou seja, condicionado a prova de que, de fato, houve o erro médico. Ademais, em se tratando de relação de consumo, como no caso dos autos, sempre que o suposto ato ilícito tenha sido praticado por médico, primeiro prova-se a culpa deste, com a inversão do ônus da prova e, depois, a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital. Repito, no caso concreto, existe manifesta relação de consumo entre a autora e os promovidos. Disso decorre, a princípio, a responsabilidade objetiva dos demandados. Entretanto, não desconheço, como já explanado, que a análise da responsabilidade dos requeridos implica na aferição de culpa da médica responsável pelo tratamento médico prestado à autora. Logo, não há como julgar procedente ou improcedente os pedidos insertos na exordial, sem, antes, apurar a culpa do médico. Dessarte, à vista das circunstâncias do caso concreto, reputo indispensável a inversão do ônus da prova a favor da autora (consumidora), parte hipossuficiente da relação jurídica, litigando sozinha contra duas empresas, pessoas jurídicas renomadas na área da saúde. Não se mostra razoável atribuir à paciente o ônus de demonstrar a existência de erro médico, cabendo ao hospital e plano de saúde requeridos, que tem em mãos todas as informações médicas e técnicas necessárias, o ônus de demonstrar e justificar a inexistência do erro médico. Pelas razões exposta, fica deferida a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, cabendo aos promovidos comprovarem que não houve erro médico, em virtude da autora ter sido submetida a uma histerectomia. Ademais, na qualidade de destinatário final das provas, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução, com fito de ouvir, na qualidade de testemunha do juízo, e esclarecer os fatos controversos apresentados na demanda e auxiliar na formação do convencimento deste juízo, especialmente, com fito de apurar a existência do erro médico mencionado na peça pórtica, os médicos e profissionais que atenderam à DESIGNO audiência de conciliação e instrução para o dia 26/03/2025 às 10h30min, oportunidade em que serão ouvidas as TESTEMUNHAS DO JUÍZO, acima mencionadas. A audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM (Juízo 100% Digital) Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Para que os advogados, partes (prepostos) e testemunhas possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados, partes e testemunhas dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. Na audiência será tentada, mais uma vez, a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com a oitiva das testemunhas do juízo. Expeçam-se mandados de intimação dos profissionais elencados (endereços constam nos exames) nesta decisão para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão ouvidos como testemunhas do Juízo. Caso o Oficial de Justiça não encontre as testemunhas no local de trabalho, diligencie junto à gerência de cada local, com fito de coletar o endereço e telefone atualizados dos referidos profissionais, providenciando as devidas intimações. De tudo, lavrar certidão circunstanciada. Ressalto que os promovidos, ante a inversão do ônus da prova, devem trazer os profissionais que lhes prestam serviços, elencados nos itens 1 – 4, para serem ouvidos na audiência, sob pena de não se desincumbirem do seu ônus probatório. Intimem as partes desta decisão e expeçam-se os mandados. As partes ficam cientes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 27 de janeiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCILEIDE ALVES DA SILVA RÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA autora: 1) A médica que atendeu e foi responsável pelo tratamento da autora: Dra. Carolina Bandeira Domiciano (CRM-PB 7318); 2) O citologista clínico que laudou o exame de colpocitologia oncótica: Dr. Elder Felizola Vieira (CRBM: 6359) – ver ID: 70750501 - Pág. 2; 3) A bióloga que assinou o exame laboratorial: Dra. Joana Angélica Santos Marques (CRB: 107279) – ver ID: 70750504 - Pág. 1; 4) A ginecologista, Dra. Georgiana Nacre Barbosa – CRM 7657, responsável pelo exame de colposcopia e biópsia realizado na autora – ver ID: 70750507 - Pág. 1; 5) O médico responsável pelos exames anátomos patológicos: Raimundo Sales Filho (CRM: 2139) – ver ID's: 70750510 - Pág. 1 e 70750512 - Pág. 1; 6) O médico responsável pelo laudo da ressonância magnética: Carlos Ferreira Neto II (CRM: 5962) – ID: 70750515; 7) A bioquímica responsável pela citologia oncótica: Maria das Graças Paiva Lopes (CRF: 0212) – ver id: 70750517 - Pág. 1. Ressalto que os profissionais mencionados nos itens 1 a 4, prestam serviços para os demandados. Tanto assim o é, que os exames possuem timbres dos mesmos e os atendimentos foram feitos em suas dependências. Fixo, desde já, os pontos controvertidos a serem esclarecidos em audiência: I - Qual é o exame padrão ouro para detectar câncer de colo de útero (ressonância magnética, biopsia, citologia, colpocitologia, outros)? II - Pode haver divergência de resultado (laudo) de um exame para outro, em se tratando de lesões no útero? III – a biópsia realizada antes do procedimento cirúrgico, necessariamente, apresenta o mesmo da biópsia realizada na peça extraída durante cirurgia? IV - houve erro e/ou culpa da médica Carolina Bandeira Domiciano (CRM-PB 7318) ao submeter a autora ao procedimento cirúrgico de histerectomia? Em caso positivo, a ocorrência de danos morais e estéticos, assim como a extensão dos danos causados? Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801910-40.2023.8.15.2003 Vistos etc. A controvérsia da lide cinge-se em apurar se as promovidas devem (ou não) ser responsabilizadas por erro médico e, em caso positivo, se há dano a ser indenizado, pois a autora defende que foi vítima de erro médico. Da análise dos autos, em que pese os litigantes terem informado o não interesse na produção de outras provas, observo que o feito não se encontra em condições de julgamento, vez que, ainda possui questões para desate necessárias a formação do convencimento de valor. A responsabilidade dos médicos prestadores de serviço é subjetiva, ou seja, necessária a comprovação da culpa, enquanto a responsabilidade dos promovidos (hospital), pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, ou seja, condicionado a prova de que, de fato, houve o erro médico. Ademais, em se tratando de relação de consumo, como no caso dos autos, sempre que o suposto ato ilícito tenha sido praticado por médico, primeiro prova-se a culpa deste, com a inversão do ônus da prova e, depois, a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital. Repito, no caso concreto, existe manifesta relação de consumo entre a autora e os promovidos. Disso decorre, a princípio, a responsabilidade objetiva dos demandados. Entretanto, não desconheço, como já explanado, que a análise da responsabilidade dos requeridos implica na aferição de culpa da médica responsável pelo tratamento médico prestado à autora. Logo, não há como julgar procedente ou improcedente os pedidos insertos na exordial, sem, antes, apurar a culpa do médico. Dessarte, à vista das circunstâncias do caso concreto, reputo indispensável a inversão do ônus da prova a favor da autora (consumidora), parte hipossuficiente da relação jurídica, litigando sozinha contra duas empresas, pessoas jurídicas renomadas na área da saúde. Não se mostra razoável atribuir à paciente o ônus de demonstrar a existência de erro médico, cabendo ao hospital e plano de saúde requeridos, que tem em mãos todas as informações médicas e técnicas necessárias, o ônus de demonstrar e justificar a inexistência do erro médico. Pelas razões exposta, fica deferida a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, cabendo aos promovidos comprovarem que não houve erro médico, em virtude da autora ter sido submetida a uma histerectomia. Ademais, na qualidade de destinatário final das provas, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução, com fito de ouvir, na qualidade de testemunha do juízo, e esclarecer os fatos controversos apresentados na demanda e auxiliar na formação do convencimento deste juízo, especialmente, com fito de apurar a existência do erro médico mencionado na peça pórtica, os médicos e profissionais que atenderam à DESIGNO audiência de conciliação e instrução para o dia 26/03/2025 às 10h30min, oportunidade em que serão ouvidas as TESTEMUNHAS DO JUÍZO, acima mencionadas. A audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM (Juízo 100% Digital) Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Para que os advogados, partes (prepostos) e testemunhas possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados, partes e testemunhas dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. Na audiência será tentada, mais uma vez, a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com a oitiva das testemunhas do juízo. Expeçam-se mandados de intimação dos profissionais elencados (endereços constam nos exames) nesta decisão para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão ouvidos como testemunhas do Juízo. Caso o Oficial de Justiça não encontre as testemunhas no local de trabalho, diligencie junto à gerência de cada local, com fito de coletar o endereço e telefone atualizados dos referidos profissionais, providenciando as devidas intimações. De tudo, lavrar certidão circunstanciada. Ressalto que os promovidos, ante a inversão do ônus da prova, devem trazer os profissionais que lhes prestam serviços, elencados nos itens 1 – 4, para serem ouvidos na audiência, sob pena de não se desincumbirem do seu ônus probatório. Intimem as partes desta decisão e expeçam-se os mandados. As partes ficam cientes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 27 de janeiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCILEIDE ALVES DA SILVA RÉUS: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ULTRA SOM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA autora: 1) A médica que atendeu e foi responsável pelo tratamento da autora: Dra. Carolina Bandeira Domiciano (CRM-PB 7318); 2) O citologista clínico que laudou o exame de colpocitologia oncótica: Dr. Elder Felizola Vieira (CRBM: 6359) – ver ID: 70750501 - Pág. 2; 3) A bióloga que assinou o exame laboratorial: Dra. Joana Angélica Santos Marques (CRB: 107279) – ver ID: 70750504 - Pág. 1; 4) A ginecologista, Dra. Georgiana Nacre Barbosa – CRM 7657, responsável pelo exame de colposcopia e biópsia realizado na autora – ver ID: 70750507 - Pág. 1; 5) O médico responsável pelos exames anátomos patológicos: Raimundo Sales Filho (CRM: 2139) – ver ID's: 70750510 - Pág. 1 e 70750512 - Pág. 1; 6) O médico responsável pelo laudo da ressonância magnética: Carlos Ferreira Neto II (CRM: 5962) – ID: 70750515; 7) A bioquímica responsável pela citologia oncótica: Maria das Graças Paiva Lopes (CRF: 0212) – ver id: 70750517 - Pág. 1. Ressalto que os profissionais mencionados nos itens 1 a 4, prestam serviços para os demandados. Tanto assim o é, que os exames possuem timbres dos mesmos e os atendimentos foram feitos em suas dependências. Fixo, desde já, os pontos controvertidos a serem esclarecidos em audiência: I - Qual é o exame padrão ouro para detectar câncer de colo de útero (ressonância magnética, biopsia, citologia, colpocitologia, outros)? II - Pode haver divergência de resultado (laudo) de um exame para outro, em se tratando de lesões no útero? III – a biópsia realizada antes do procedimento cirúrgico, necessariamente, apresenta o mesmo da biópsia realizada na peça extraída durante cirurgia? IV - houve erro e/ou culpa da médica Carolina Bandeira Domiciano (CRM-PB 7318) ao submeter a autora ao procedimento cirúrgico de histerectomia? Em caso positivo, a ocorrência de danos morais e estéticos, assim como a extensão dos danos causados? Assim, ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA d e c i s ã o PROCESSO Nº: 0801910-40.2023.8.15.2003 Vistos etc. A controvérsia da lide cinge-se em apurar se as promovidas devem (ou não) ser responsabilizadas por erro médico e, em caso positivo, se há dano a ser indenizado, pois a autora defende que foi vítima de erro médico. Da análise dos autos, em que pese os litigantes terem informado o não interesse na produção de outras provas, observo que o feito não se encontra em condições de julgamento, vez que, ainda possui questões para desate necessárias a formação do convencimento de valor. A responsabilidade dos médicos prestadores de serviço é subjetiva, ou seja, necessária a comprovação da culpa, enquanto a responsabilidade dos promovidos (hospital), pelo erro médico cometido em suas dependências tem natureza objetiva, ou seja, condicionado a prova de que, de fato, houve o erro médico. Ademais, em se tratando de relação de consumo, como no caso dos autos, sempre que o suposto ato ilícito tenha sido praticado por médico, primeiro prova-se a culpa deste, com a inversão do ônus da prova e, depois, a responsabilidade se estende automaticamente ao hospital. Repito, no caso concreto, existe manifesta relação de consumo entre a autora e os promovidos. Disso decorre, a princípio, a responsabilidade objetiva dos demandados. Entretanto, não desconheço, como já explanado, que a análise da responsabilidade dos requeridos implica na aferição de culpa da médica responsável pelo tratamento médico prestado à autora. Logo, não há como julgar procedente ou improcedente os pedidos insertos na exordial, sem, antes, apurar a culpa do médico. Dessarte, à vista das circunstâncias do caso concreto, reputo indispensável a inversão do ônus da prova a favor da autora (consumidora), parte hipossuficiente da relação jurídica, litigando sozinha contra duas empresas, pessoas jurídicas renomadas na área da saúde. Não se mostra razoável atribuir à paciente o ônus de demonstrar a existência de erro médico, cabendo ao hospital e plano de saúde requeridos, que tem em mãos todas as informações médicas e técnicas necessárias, o ônus de demonstrar e justificar a inexistência do erro médico. Pelas razões exposta, fica deferida a inversão do ônus da prova, requerida pela parte autora, cabendo aos promovidos comprovarem que não houve erro médico, em virtude da autora ter sido submetida a uma histerectomia. Ademais, na qualidade de destinatário final das provas, entendo ser necessária a designação de audiência de instrução, com fito de ouvir, na qualidade de testemunha do juízo, e esclarecer os fatos controversos apresentados na demanda e auxiliar na formação do convencimento deste juízo, especialmente, com fito de apurar a existência do erro médico mencionado na peça pórtica, os médicos e profissionais que atenderam à DESIGNO audiência de conciliação e instrução para o dia 26/03/2025 às 10h30min, oportunidade em que serão ouvidas as TESTEMUNHAS DO JUÍZO, acima mencionadas. A audiência será realizada de forma virtual, através do aplicativo ZOOM (Juízo 100% Digital) Ressalto às duas partes a necessidade de se observar o princípio da cooperação tão festejado em nosso Código de Processo Civil em vigor: Art. 5º - “aquele que de qualquer forma participa do processo deve comportar-se de acordo com a boa-fé.” Art. 6º - “todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva”. Para que os advogados, partes (prepostos) e testemunhas possam participar no dia e hora marcados da audiência retro, ingressando na sala virtual de audiência, deverão acessar o seguinte link: https://us02web.zoom.us/j/4518427661 ALERTA: Para instalar o APP deve ser feito o download no seguinte endereço: https://www.zoom.us/pt-pt/meetings.html. Ressalto a importância dos advogados, partes e testemunhas dispor do uso de fones de ouvido. Como primeiro ato da audiência os integrantes deverão exibir documento de identificação pessoal com foto. Outrossim, deve ser informado e-mails e números de telefones celulares das partes e de seus advogados, em petição protocolizada pelo menos até 10 (dez) dias antes do ato, de forma a viabilizar o regular trâmite do feito. Na audiência será tentada, mais uma vez, a conciliação e, caso não haja sucesso, logo em seguida, será realizada a instrução com a oitiva das testemunhas do juízo. Expeçam-se mandados de intimação dos profissionais elencados (endereços constam nos exames) nesta decisão para que compareçam à audiência, oportunidade em que serão ouvidos como testemunhas do Juízo. Caso o Oficial de Justiça não encontre as testemunhas no local de trabalho, diligencie junto à gerência de cada local, com fito de coletar o endereço e telefone atualizados dos referidos profissionais, providenciando as devidas intimações. De tudo, lavrar certidão circunstanciada. Ressalto que os promovidos, ante a inversão do ônus da prova, devem trazer os profissionais que lhes prestam serviços, elencados nos itens 1 – 4, para serem ouvidos na audiência, sob pena de não se desincumbirem do seu ônus probatório. Intimem as partes desta decisão e expeçam-se os mandados. As partes ficam cientes que dúvidas podem ser apresentadas através do número celular funcional, do cartório: (83) 99144-7733 (c/ whatsap) ou através do endereço eletrônico: [email protected]. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA João Pessoa, 27 de janeiro de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito

Outras Decisões

27/01/2025, 03:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/01/2025, 03:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 03:57

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 10:27

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/10/2024 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

30/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 14:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/10/2024, 07:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/10/2024, 07:49

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/10/2024, 07:45

Juntada de Certidão

23/09/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 13:54

Expedição de Carta.

23/09/2024, 13:54

Expedição de Carta.

23/09/2024, 13:54

Expedição de Carta.

23/09/2024, 13:54

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/10/2024 10:00 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.

23/09/2024, 13:23

Outras Decisões

20/09/2024, 17:24

Conclusos para despacho

21/06/2024, 07:54

Decorrido prazo de ULTRA SOM SERVICOS MEDICOS LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:56

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 19:16

Juntada de Petição de petição

20/06/2024, 14:04

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMEM os litigantes para que indiquem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMEM os litigantes para que indiquem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMEM os litigantes para que indiquem as provas que pretendem produzir, devendo observar, com espeque nos princípios da proibição de decisão surpresa e da colaboração (arts. 6º, 9º e 10, C.P.C): a) a necessidade e pertinência de cada uma, de forma a estabelecer uma relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato que se pretende atestar (art. 357, inciso II, C.P.C), sob pena de indeferimento; b) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela ser produzida, deverá apontar de forma coerente e jurídica o motivo da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo quanto à distribuição do ônus probatório (art. 357, inciso III, C.P.C); c) após cotejo da inicial, contestação, réplica e o conjunto probatório acostado ao feito, esclarecer se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicando quais questões de direito entende ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, C.P.C); d) em obediência ao princípio da promoção da autocomposição (art. 3º, § 3º, C.P.C), informar se existe ou não interesse na designação de audiência de conciliação ou mediação (art. 139, inciso V, C.P.C), especificamente no que tange à possibilidade de alcance concreto da conciliação.

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:48

Conclusos para despacho

11/01/2024, 21:22

Juntada de Petição de réplica

21/08/2023, 19:15

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 11:24

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 11:08

Juntada de Petição de contestação

20/07/2023, 10:58

Recebidos os autos do CEJUSC

29/06/2023, 12:01

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 29/06/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

29/06/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 18:03

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 14:29

Juntada de aviso de recebimento

02/06/2023, 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/05/2023, 10:43

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 10:43

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 29/06/2023 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

18/05/2023, 10:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

15/05/2023, 12:34

Recebidos os autos.

15/05/2023, 12:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCILEIDE ALVES DA SILVA - CPF: 052.127.227-05 (AUTOR).

08/05/2023, 17:17

Outras Decisões

08/05/2023, 17:17

Conclusos para despacho

07/05/2023, 23:08

Juntada de Petição de petição

24/03/2023, 09:13

Determinada a emenda à inicial

23/03/2023, 08:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/03/2023, 12:18

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 12:18

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•22/10/2025, 10:04

Decisão

•18/08/2025, 21:50

Decisão

•18/08/2025, 21:50

Decisão

•27/01/2025, 03:57

Decisão

•27/01/2025, 03:57

Decisão

•20/09/2024, 17:24

Despacho

•03/05/2024, 10:48

Decisão

•08/05/2023, 17:17

Decisão

•23/03/2023, 08:46

19/08/2025, 00:00

19/08/2025, 00:00

19/08/2025, 00:00

28/01/2025, 00:00

28/01/2025, 00:00

28/01/2025, 00:00