Tutela Cautelar Antecedente 0836642-58.2020.8.15.2001 - TJPB

Tutela Cautelar Antecedente 0836642-58.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 15:17

Determinado o arquivamento

08/08/2024, 13:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 20:47

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:43

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

19/06/2024, 12:47

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:40

Publicado Intimação em 06/06/2024.

06/06/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836642-58.2020.8.15.2001. REQUERENTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193, Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 91039731 de seguinte teor: "Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito das Autoras à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão do oferecimento da idônea garantia, enquanto não ajuizada a execução fiscal relativa ao débito objeto do Auto de Infração n.º 90398006.10.00000210/2016-99 enquanto não prescrito o direito da Fazenda Estadual de executá-los, com fulcro no art. 487, I do CPC. Remessa necessária, nos termos do art.496, do CPC. Custas já pagas (Id nº 32596972). Sem honorários." João Pessoa, 4 de junho de 2024. Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, CND/Certidão Negativa de Débito] , através de seu(s) Advogado do(a)

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836642-58.2020.8.15.2001. REQUERENTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA REQUERIDO: ESTADO DA PARAIBA De ordem do MM. Juiz de Direito da Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO a parte REQUERENTE: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, através de seu(s) Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193, Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO - RJ175193, do Despacho/Decisão/Sentença, id. 91039731 de seguinte teor: "Diante do exposto, confirmando a tutela de urgência concedida, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o direito das Autoras à expedição de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa, em razão do oferecimento da idônea garantia, enquanto não ajuizada a execução fiscal relativa ao débito objeto do Auto de Infração n.º 90398006.10.00000210/2016-99 enquanto não prescrito o direito da Fazenda Estadual de executá-los, com fulcro no art. 487, I do CPC. Remessa necessária, nos termos do art.496, do CPC. Custas já pagas (Id nº 32596972). Sem honorários." João Pessoa, 4 de junho de 2024. Eu, CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - 8º ANDAR, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 INTIMAÇÃO ADVOGADO - POLO ATIVO (DJEN) Nº DO AÇÃO: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, CND/Certidão Negativa de Débito] , através de seu(s) Advogado do(a)

05/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 20:21

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 20:17

Julgado procedente o pedido

02/06/2024, 20:49

Conclusos para decisão

27/06/2023, 17:57

Documentos

SENTENÇA

•02/06/2024, 20:49

DECISÃO

•30/09/2022, 09:36

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Partes do Processo(24)