Cumprimento de sentença 0816125-90.2024.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0816125-90.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 09:23

Juntada de outros documentos

30/08/2024, 08:32

Juntada de Alvará

29/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 13:44

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 01:38

Publicado Decisão em 14/08/2024.

14/08/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ERINALDO CASTRO DA SILVA EXECUTADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital Proc. nº. 0816125-90.2024.8.15.2001 Vistos etc. Não é possível o cumprimento da presente execução seja feito, na forma de Requisitório de Pequeno Valor-RPV, visto que, é incompatível com o procedimento sumaríssimo do Juizado Especial Cível, previsto pela Lei 9.099/95. Intime-se a parte executada para proceder com o pagamento da condenação, no prazo de 05 (cinco) dias. Silente o réu, faça-se conclusão para determinação da execução. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

13/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 15:20

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXECUTADO)

12/08/2024, 13:14

Conclusos para despacho

19/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 13:34

Publicado Despacho em 15/07/2024.

15/07/2024, 00:05

Documentos

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/08/2024, 09:57

DECISÃO

•12/08/2024, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ERINALDO CASTRO DA SILVA REU: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0816125-90.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] Vistos etc. Dispensado o relatório. HOMOLOGO, em todos os seus termos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, visto que a motivação e o dispositivo concordam com o entendimento deste Juízo, a fim de que possa produzir os seus jurídicos e legais efeitos. E cujo conteúdo DECLARO parte integrante da presente sentença, devendo acompanhá-la em todas as situações. Sem custas e honorários, na forma dos Art.s 54 e 55, da Lei Nº 9.099/1.995 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais. P. R. I. Na mesma intimação a parte condenada deverá ser cientificada do benefício de cumprir voluntariamente a sentença em até 15 dias após o trânsito em julgado dela, e que o não cumprimento resultará em multa de 10 % do valor da condenação, independente de nova intimação, na forma do Art. 52, da Lei 9.099/1.995, c/c o Art. 523 e §§, do Código de Processo Civil. Ajuizados embargos de declaração no prazo legal, intime-se o embargado a contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos à Juíza Leiga em seguida ao seu decurso, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos de declaração após o prazo legal, à conclusão imediata. Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulações meramente infringentes lhes sujeitarão à imposição da multa prevista pelo Art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença, aguardando os autos em cartório o seu cumprimento voluntário. Sendo o caso de haver pagamento no prazo de até 15 dias após a ocorrência daquele, expeça-se o alvará ao beneficiário. Também após o trânsito em julgado, havendo sido imposta obrigação de fazer, de não fazer ou de entregar coisa, proceda-se à intimação pessoal do devedor ou oficie-se ao setor público responsável para ciência e cumprimento, também no prazo de até 15 dias. Fica, desde já, autorizado a separação, se o pagamento for realizado por depósito judicial, da parte relativa a honorários contratuais, quando da expedição de alvarás de pagamento, havendo requerimento nesse sentido e a juntada do respectivo contrato. Não havendo, nos autos, notícia do pagamento ou do cumprimento da obrigação após os prazos acima mencionados, certifique-se o fato e aguarde-se por 15 dias o ajuizamento de embargos ao cumprimento de sentença, bem como também se aguarde, por 30 dias, alguma iniciativa do credor para o cumprimento de sentença. Correndo em paralelo ambos os prazos mencionados. Ajuizados embargos ao cumprimento de sentença no prazo legal, dê-se vista ao credor para contestá-los no mesmo prazo, concluindo os autos em seguida, com ou sem a manifestação daquele. Se ajuizados embargos ao cumprimento de sentença após o prazo legal, à conclusão. Com o requerimento do credor para cumprimento de sentença, verifique o cartório se consta apresentação de planilha de cálculo. Sem esta, intime-se para apresentá-la, advertindo-o, ainda, do não cabimento de honorários advocatícios em sede de Juizados Especiais Cíveis. Averbe-se a multa no livro próprio, intimando-se o litigante de má-fé a pagá-la. Com ou sem pagamento, nada mais havendo, arquive-se. Nada sendo requerido ou mais havendo, arquive-se. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

26/06/2024, 00:00

24/06/2024, 00:00

05/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de outros documentos

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA em 21/08/2024 23:59.

Publicado Decisão em 14/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Indeferido o pedido de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA - CNPJ: 09.123.654/0001-87 (EXECUTADO)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/07/2024.

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