Apelação Cível 0800731-48.2017.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 02 - Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Esperança

Partes do Processo

PAULO SERGIO ALVES BRAGA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE FELIX DOS SANTOS

OAB/PB 30622·CPF·Representa: Autor

BRUNA FELIX DOS SANTOS

OAB/PB 18445·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(33)

PAULO SERGIO ALVES BRAGA

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ENERGISA-PB

Terceiro

ENERGIDA -PB

Terceiro

ENERGISA PARAIVA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA

Terceiro

ENERGISA - PB

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA

Terceiro

CONTROL CONSTRUCOES LTDA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGIZA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA

Terceiro

ENERGISA

Terceiro

ENERGISA DISTRIBUIDORA

Terceiro

ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE NERGIA S.A

Terceiro

ENERGISA PB

Terceiro

ENERGIA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

ENERGISA - PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2025, 17:49

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025

23/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES BRAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES BRAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:15

Outras Decisões

14/01/2025, 07:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:17

Declarada incompetência

19/12/2024, 11:11

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 11:11

Todas as movimentações(30)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

23/04/2025, 17:49

Baixa Definitiva

23/04/2025, 17:49

Transitado em Julgado em 11/03/2025

23/04/2025, 17:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

Documentos

DECISÃO

•14/01/2025, 07:03

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•19/12/2024, 11:11

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES BRAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:06

Decorrido prazo de PAULO SERGIO ALVES BRAGA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:17

Juntada de Certidão

14/01/2025, 07:15

Outras Decisões

14/01/2025, 07:03

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:22

Juntada de Petição de petição

29/12/2024, 13:23

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 11:17

Declarada incompetência

19/12/2024, 11:11

Prejudicado o recurso

19/12/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 20:32

Conclusos para despacho

16/12/2024, 12:06

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2024, 12:06

Expedição de Outros documentos.

15/12/2024, 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/12/2024, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2024, 16:05

Juntada de Certidão

02/12/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/12/2024, 13:52

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

02/12/2024, 13:51

Determinação de redistribuição por prevenção

01/12/2024, 17:30

Juntada de Certidão

11/11/2024, 11:52

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:52

Recebidos os autos

11/11/2024, 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2024, 09:25

Distribuído por sorteio

11/11/2024, 09:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•18/12/2024, 20:32

DESPACHO

•15/12/2024, 16:05

DECISÃO

•01/12/2024, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 09:23

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2024, 09:21

SENTENÇA

•10/07/2024, 09:49

SENTENÇA

•09/07/2024, 12:14

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:48

SENTENÇA

•04/06/2024, 13:22

DECISÃO

•13/04/2018, 22:47

DESPACHO

•07/08/2017, 22:58