Procedimento Comum Cível 0829737-95.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

17ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 15ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:39

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 08:36

Declarada incompetência

17/11/2025, 15:26

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:55

Todas as movimentações(87)

Juntada de Petição de petição

15/05/2026, 12:30

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 08:37

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:40

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 08:36

30/04/2026, 08:36

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 00:39

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 00:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2026, 11:55

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:00

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/11/2025, 08:36

Declarada incompetência

17/11/2025, 15:26

Determinada a redistribuição dos autos

17/11/2025, 15:26

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 11:55

Conclusos para despacho

30/10/2025, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/10/2025, 13:34

Determinada a redistribuição dos autos

23/10/2025, 19:33

Declarada incompetência

23/10/2025, 19:33

Juntada de Petição de contestação

30/09/2025, 11:44

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/09/2025, 02:28

Conclusos para despacho

12/09/2025, 10:14

Juntada de informação

12/09/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 20:16

Expedição de Carta.

06/09/2025, 19:36

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:38

Decorrido prazo de BEDA BARROS BARKOKEBAS em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:30

Publicado Despacho em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829737-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o segundo promovido, Beda Barros Barkokebas, foi devidamente citado nos autos e deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, contudo, que a revelia não implica renúncia ao direito de participar das fases subsequentes do processo, especialmente quanto à produção de provas (arts. 349 e 357, §1º, do CPC). Assim, considerando que a intimação anterior para manifestação sobre provas ocorreu antes da citação válida do segundo promovido, INTIME-SE o réu revel, agora validamente citado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao eventual interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para saneamento, nos termos do art. 357 do CPC. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829737-95.2024.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que o segundo promovido, Beda Barros Barkokebas, foi devidamente citado nos autos e deixou transcorrer in albis o prazo legal para apresentação de contestação, motivo pelo qual decreto sua revelia, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil. Ressalte-se, contudo, que a revelia não implica renúncia ao direito de participar das fases subsequentes do processo, especialmente quanto à produção de provas (arts. 349 e 357, §1º, do CPC). Assim, considerando que a intimação anterior para manifestação sobre provas ocorreu antes da citação válida do segundo promovido, INTIME-SE o réu revel, agora validamente citado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se quanto ao eventual interesse na produção de provas, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para saneamento, nos termos do art. 357 do CPC. João Pessoa, na data do registro. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/08/2025, 00:00

Decretada a revelia

11/07/2025, 10:06

Determinada diligência

11/07/2025, 10:06

Conclusos para despacho

15/05/2025, 08:12

Decorrido prazo de BEDA BARROS BARKOKEBAS em 09/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:59

Juntada de aviso de recebimento

07/04/2025, 08:41

Desentranhado o documento

07/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

07/04/2025, 08:30

Expedição de Carta.

24/02/2025, 12:02

Determinada a citação de BEDA BARROS BARKOKEBAS (REU)

28/01/2025, 10:22

Determinada diligência

28/01/2025, 10:22

Conclusos para decisão

27/01/2025, 18:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

27/01/2025, 12:35

Determinada a redistribuição dos autos

27/01/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 15:53

Juntada de Petição de resposta

07/10/2024, 22:05

Publicado Intimação em 04/10/2024.

04/10/2024, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 1 de outubro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

03/10/2024, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2024, 10:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

02/10/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 08:40

Juntada de Petição de réplica

26/09/2024, 12:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

22/09/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 19 de setembro de 2024 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário

20/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 11:52

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:42

Juntada de Petição de contestação

22/08/2024, 17:34

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 15:19

Publicado Intimação em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2024 FRANCISCA FERNANDES PINHEIRO Analista/Técnico Judiciário

02/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 09:42

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 09:41

Juntada de Petição de aviso de recebimento

01/08/2024, 09:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento

10/07/2024, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/06/2024, 11:30

Recebida a emenda à inicial

20/06/2024, 11:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE FELIPE GOMES SEABRA - CPF: 133.748.384-21 (AUTOR).

20/06/2024, 11:36

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:22

Retificado o movimento Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:21

Conclusos para despacho

20/06/2024, 10:19

Juntada de Petição de comunicações

17/06/2024, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 17ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0829737-95.2024.8.15.2001 DECISÃO Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, INTIME-SE a parte requerente para, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício, documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, tais como: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Em especial, juntar(em) a simulação do valor das custas e despesas as quais requer(em) a gratuidade. Tudo, ante a possibilidade de redução ou parcelamento, que podem ser requeridos, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. A parte poderá, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas judiciais e despesas processuais. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho Juiz de Direito

06/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 11:32

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE FELIPE GOMES SEABRA (133.748.384-21).

15/05/2024, 11:32

Determinada a emenda à inicial

15/05/2024, 11:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/05/2024, 18:01

Distribuído por sorteio

13/05/2024, 18:01

Despacho

•04/02/2026, 11:55

Decisão

•17/11/2025, 15:26

Decisão

•23/10/2025, 19:33

Despacho

•05/08/2025, 09:36

Despacho

•11/07/2025, 10:06

Despacho

•28/01/2025, 10:22

Decisão

•27/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:52

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 09:41

Despacho

•20/06/2024, 11:36

Decisão

•05/06/2024, 08:14

Decisão

•15/05/2024, 11:32