Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807035-39.2016.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807035-39.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de comunicações

26/01/2026, 10:39

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:28

Publicado Expediente em 21/01/2026.

26/01/2026, 10:28

Conclusos para despacho

14/01/2026, 09:36

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 17:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

09/01/2026, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807035-39.2016.8.15.2001. REQUERENTE: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB10050, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 PARTE PROMOVIDA: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: desconhecido DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara de Executivos Fiscais da Capital Endereço: AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: AV JUAREZ TÁVORA, 1159, SALA 101, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-020 Nome: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 701, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 701, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogados do(a) Intime-se o autor para, em 10 dias, atualizar o débito. Em seguida: 1. Providencie a Serventia, via SISBAJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/01/2026, 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/12/2025, 18:07

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•23/05/2016, 12:08

Documento de Comprovação

•27/11/2017, 11:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0807035-39.2016.8.15.2001. REQUERENTE: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS - PB10050, RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO - PB23050 PARTE PROMOVIDA: Nome: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA Endereço: desconhecido DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara de Executivos Fiscais da Capital Endereço: AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520, Tel: (83) 99144-6860 - NÚMERO DO CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo] PARTE PROMOVENTE: Nome: CONSTRUARTE COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP Endereço: AV JUAREZ TÁVORA, 1159, SALA 101, TORRE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58040-020 Nome: RUY CESAR DE FREITAS EVANGELISTA FILHO Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 701, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Nome: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS Endereço: AV JOÃO MACHADO, 553, sala 701, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Advogados do(a) Intime-se o autor para, em 10 dias, atualizar o débito. Em seguida: 1. Providencie a Serventia, via SISBAJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. 3. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Infrutífera a ordem, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 5. Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito em jurisdição cumulativa GABINETE VIRTUAL

08/01/2026, 00:00

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Decorrido prazo de FABRICIO MONTENEGRO DE MORAIS em 04/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

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