Apelação / Remessa Necessária 0800091-68.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 09 - Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara Mista de Guarabira

Partes do Processo

RAIMUNDO ALVES DE MACEDO SOBRINHO

CPF

Autor

RENATO DIAS MEIRELES

CPF

Autor

MARCELO BANDEIRA FERRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

GUARABIRA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

HUMBERTO TROCOLI NETO

OAB/PB 6349·CPF·Representa: Autor

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 16470·CPF·Representa: Autor

JOHN JOHNSON GONCALVES DANTAS DE ABRANTES

OAB/PB 1663·CPF·Representa: Autor

ALLISON BATISTA CARVALHO

OAB/PB 16470·CPF·Representa: Réu

HUMBERTO TROCOLI NETO

OAB/PB 6349·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

RAIMUNDO ALVES DE MACEDO SOBRINHO

CPF

Autor

RENATO DIAS MEIRELES

CPF

Autor

MARCELO BANDEIRA FERRAZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GUARABIRA

CNPJ

Autor

GUARABIRA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

SAULO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSE ANTONIO DE LIMA

CPF

Autor

IVONALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Autor

RAMON SILVA MENEZES

CPF

Autor

PREFEITURA DE GUARABIRA

Terceiro

MARCELO BANDEIRA FERRAZ

CPF

Reu

JOSE ANTONIO DE LIMA

CPF

Reu

SAULO FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO ALVES DE MACEDO SOBRINHO

CPF

Reu

IVONALDO FERNANDES DA SILVA

CPF

Reu

RENATO DIAS MEIRELES

CPF

Reu

JOSE AGOSTINHO SOUZA DE ALMEIDA

CPF

Reu

RAMON SILVA MENEZES

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:34

Conhecido o recurso de GUARABIRA CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 08.583.981/0001-59 (APELANTE) e MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e provido

05/08/2025, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 19:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2025, 23:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:20

Juntada de

10/04/2025, 19:02

Todas as movimentações(28)

Publicado Expediente em 12/08/2025.

12/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 01:11

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 12:34

Conhecido o recurso de GUARABIRA CAMARA MUNICIPAL - CNPJ: 08.583.981/0001-59 (APELANTE) e MUNICIPIO DE GUARABIRA - CNPJ: 08.785.479/0001-20 (APELANTE) e provido

Documentos

ACÓRDÃO

•05/08/2025, 23:34

DESPACHO

•17/05/2025, 23:22

05/08/2025, 23:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2025, 19:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:31

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/06/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/05/2025, 13:58

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/05/2025, 23:22

Conclusos para despacho

11/04/2025, 07:20

Juntada de

10/04/2025, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:51

Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:11

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:41

Juntada de despacho

02/04/2025, 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para o Juízo de Origem

24/03/2025, 20:59

Juntada de

24/03/2025, 20:59

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 17:28

Evoluída a classe de REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

21/03/2025, 13:08

Juntada de Certidão

21/03/2025, 12:31

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:31

Recebidos os autos

21/03/2025, 08:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2025, 08:21

Distribuído por sorteio

21/03/2025, 08:21

DESPACHO

•10/04/2025, 15:51

DESPACHO

•27/03/2025, 23:33

DESPACHO

•27/03/2025, 23:33

DESPACHO

•21/03/2025, 17:28

DESPACHO

•18/02/2025, 09:03

DESPACHO

•18/02/2025, 09:03

OUTROS DOCUMENTOS

•24/01/2025, 11:35

DESPACHO

•07/01/2025, 10:46

DECISÃO

•18/08/2024, 12:07

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:43

SENTENÇA

•05/06/2024, 08:43

DECISÃO

•24/01/2024, 18:06

DECISÃO

•11/01/2024, 11:50