Execução de Título Extrajudicial 0011080-42.1997.8.15.0011 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0011080-42.1997.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0011080-42.1997.8.15.0011 DESPACHO Vistos, etc. Em que pese haver referência à 5a Vara Criminal na resposta de Id 112186163, o número de processo também declarado é justamente o número desta ação: E também observo que a ordem de Id 18183241 - Pág. 29 foi protocolada equivocadamente mesmo, como se fosse originária da 5a Vara Criminal - ver onde consta Vara/Juízo: 5ª Vara Criminal. A diferença no número do protocolo de justifica porque ele se altera a depender da data em que a ordem foi efetivada. A ordem foi cadastrada sob a numeração 20060000097407, em 22/02/06, e a informação do Itaú é que o bloqueio data de 09/03/2006. Por alguma razão técnica, houve 'delay' entre o protocolo e o cumprimento, resultando em alteração na numeração do protocolo, mas o número do processo e a origem não deixam dúvida de que o bloqueio realmente partiu destes autos, não se justificando mais a sua permanência Isto posto, em resposta ao ofício de Id 112186163, encaminhar cópia dele próprio e deste despacho, também através de ofício, e determinar o imediato desbloqueio da quantia de R$ 195,83 relacionado a Sérgio Roberto Martins Tosta, CPF nº 471.147.548-68, referente ao protocolo Sisbajud 20060000122664 para a 5a Vara Criminal do Estado de Campina Grande, datado de 09/03/2006, sob conta-corrente. Incluir, no final, que o Itaú deve comunicar o cumprimento da ordem a este juízo. Na condição de diligência do juízo, enviar o ofício por oficial de justiça, em mão do gerente geral da agência Itaú localizada na Rua Sete de Setembro, 26 - Centro - Campina Grande/PB. (Todo esse conteúdo deve ser consignado no mandado) No ato de entrega do oficio, deve o oficial de justiça responsável coletar o nome completo do gerente geral que o receber em mãos, assim como um número de telefone através do qual se possa fazer contato direto com ele, em caso de não aportar neste juízo, em até 30 dias, resposta. Todas essas informações (nome completo do gerente e telefone) devem constar na certidão do oficial de justiça dando conta da entrega do expediente. Deste conteúdo, fica Sérgio Roberto Martins Tosta intimado para ciência. Cumprir com urgência. Assim que expedido o ofício ao Itaú, encaminhar o processo ao arquivo. CAMPINA GRANDE, 8 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito

09/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0011080-42.1997.8.15.0011 DECISÃO Com relação ao bloqueio do valor de R$ 32,29 realizado na conta que o Sr. Sérgio mantém junto ao Banco Santander, tal instituição já esclareceu que esta constrição é decorrente de ordem protocolada no processo de nº 200082010041525 da 10ª Vara Federal de Campina Grande/PB, conforme informado no documento de Id. 76322670. Este documento também aponta que a constrição em comento é oriunda do protocolo de nº 20090002349248, o qual é diverso do protocolo da ordem de bloqueio oriunda deste juízo (20060000097407 – Id. 18283241 - Pág. 29). Diante de tais considerações, entendo que não resta dúvida de que o referido bloqueio não partiu deste juízo e não se faz necessária a reiteração de ofício ao Banco Santander nos termos requeridos na peça de Id. 78402155, até mesmo porque as ordens de bloqueios protocoladas nestes autos Id’s 18283241 - Pág. 29 e Id. 18283251 - Pág. 10 foram inseridas, respectivamente, em 22/02/2006 e 20/04/2010 (quando ainda não existia a ferramenta “teimosinha”), enquanto o bloqueio do valor de R$ 32,29 na conta do Banco Santander foi efetuado no mês de junho (Id. 78402155), fatos estes que corroboram com a conclusão de que este bloqueio não emanou de ordem deste juízo. Sendo assim, não há como este juízo determinar a liberação do importe em comento, cabendo ao Sr. Sérgio diligenciar junto a 10ª Vara Federal de Campina Grande/PB para solicitar tal diligência. Quanto ao bloqueio do valor de R$ 195,83 existente em conta do Banco Itaú, tenho que ainda não restou demonstrado que é decorrente de ordem deste juízo, o que inviabiliza, por ora, o acolhimento do pleito de desbloqueio formulado no Id. 78402155. Fica o Sr. Sérgio intimado acerca desta decisão. Verificar se houve resposta ao expediente de Id. 78027897. Em caso positivo, juntar aos autos e renovar a conclusão. Em caso negativo, expedir novo ofício ao Banco Itaú solicitando informar a origem (nº do protocolo e unidade judiciária) do bloqueio do valor de R$ 195,83 realizado na conta de SERGIO ROBERTO MARTINS TOSTA (CPF nº 471.147.548-68). Com o expediente, encaminhar cópia dos documentos de Id’s 61100584 e 61100588. Campina Grande, 05 de junho de 2024. Andréa Dantas Ximenes – Juíza de Direito.

06/06/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

Publicado Despacho em 03/02/2026.

Processo Encaminhado a Vara Especializada de Cumprimentos de Sentença e Execuções Extrajudiciais de Campina Grande

Determinado o arquivamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de BANCO ITAU em 08/08/2025 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Expedição de Mandado.

Juntada de Ofício

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Publicado Despacho em 12/05/2025.

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