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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2024

Valor da Causa

R$ 21.087,60

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de G8 COLCHÕES EIRELI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:46

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807436-57.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: G8 COLCHÕES EIRELI, devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 7 de novembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:36

Indeferido o pedido de SELEMIAS LIMEIRA BARBOSA - CPF: 389.791.524-34 (AUTOR)

28/10/2025, 09:58

Determinada a citação de G8 COLCHÕES EIRELI - CNPJ: 21.489.725/0001-65 (REU)

28/10/2025, 09:58

Todas as movimentações(57)

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:44

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:11

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 12:43

Conclusos para despacho

12/03/2026, 17:52

Decorrido prazo de G8 COLCHÕES EIRELI em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 03:46

Publicado Expediente em 11/11/2025.

11/11/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar - Unidade Judiciária:6ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0807436-57.2024.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) EXPEDIENTE DE CITAÇÃO ELETRÔNICA (Previsto no CPC, Lei 11.419/06 e Ato da Presidência 91/2019) De ordem do MM Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Capital, e em conformidade com o inciso V do artigo 246 do CPC, bem como dos artigos 5º e 6º da Lei Nº 11.419/2006 e do Ato da Presidência 91/2019, fica a parte promovida: G8 COLCHÕES EIRELI, devidamente CITADA para, no prazo de 15 dias, oferecer contestação, sob pena de revelia (Artigo 344, CPC). João Pessoa-PB, em 7 de novembro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 10:36

Indeferido o pedido de SELEMIAS LIMEIRA BARBOSA - CPF: 389.791.524-34 (AUTOR)

28/10/2025, 09:58

Determinada a citação de G8 COLCHÕES EIRELI - CNPJ: 21.489.725/0001-65 (REU)

28/10/2025, 09:58

Conclusos para despacho

07/08/2025, 20:46

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 12:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.

27/05/2025, 20:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ADRIANO BEZERRA COSTAAGRAVADO: ARLENE SILVA MELO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA. CITAÇÃO EDITALÍCIA. AUSÊNCIA DE PRÉVIO ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS. ARTIGOS 231 E 232, DO CPC/73. NULIDADE DO ATO CITATÓRIO. PROVIMENTO. - O deferimento da citação por edital se encontra condicionado à comprovação, pela parte Autora, do prévio esgotamento de todos os meios disponíveis para a localização e citação pessoal da parte Ré.- A não observância dos requisitos legais, implica nulidade do ato citatório, realizado sob a via editalícia. ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0807436-57.2024.8.15.2001 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) JULIETTE CARREIRO DE AZEVEDO LIMA(084.299.614-10); SELEMIAS LIMEIRA BARBOSA(389.791.524-34); G8 COLCHÕES EIRELI(21.489.725/0001-65); Vistos, etc. A citação por edital é providência excepcional, possível apenas quando se tornar inviável a citação pessoal, pela ocorrência de uma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 256 do Código de Processo Civil, aliada à necessidade de dar continuidade ao processo e garantir o avanço processual para tutela de direitos das partes, por meio do exercício da jurisdição. Embora não exija o esgotamento absoluto de todos os meios possíveis para a localização do réu, em homenagem aos princípios do acesso à justiça e da duração razoável do processo, deve ser precedido da realização de diligências que comprovem que a parte se encontra em lugar incerto ou ignorado, bem como a comprovação de que o autor não atuou de forma desidiosa para obter o paradeiro do réu. Neste sentido: ACÓRDÃO Processo nº: 0811303-52.2021.8.15.0000Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assuntos: [Guarda, Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais] VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto relator, integrando a decisão a certidão de julgamento constante dos autos. (0811303-52.2021.8.15.0000, Rel. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos, AGRAVO DE INSTRUMENTO, 3ª Câmara Cível, juntado em 16/11/2021) No caso dos autos não foram requeridas outras diligências para localização da demandada. Dessa maneira, antes da citação por edital, cabem diligências para consulta do endereço das promovida. Sendo assim, INDEFIRO a citação por edital. Intime-se a parte Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender oportuno. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2025, 12:12

Indeferido o pedido de G8 COLCHÕES EIRELI - CNPJ: 21.489.725/0001-65 (REU)

23/05/2025, 09:38

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.

21/01/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024

20/12/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807436-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação juntada aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 18 de dezembro de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento

18/12/2024, 11:57

Expedição de Carta.

29/11/2024, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2024, 18:47

Conclusos para despacho

08/08/2024, 12:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:08

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2024.

24/07/2024, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 15:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807436-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntada aos autos de ID:94154901, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 22 de julho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

23/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 11:56

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/07/2024, 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 17:23

Publicado Ato Ordinatório em 07/06/2024.

07/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

07/06/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807436-57.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1[x] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação de ID:91237759, juntada aos autos, requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 5 de junho de 2024 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

06/06/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC

29/05/2024, 10:19

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 28/05/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

29/05/2024, 10:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2024, 12:45

Juntada de Petição de resposta

24/04/2024, 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 15:30

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 15:30

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 28/05/2024 11:00 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

22/04/2024, 18:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

19/02/2024, 14:27

Recebidos os autos.

19/02/2024, 14:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/02/2024, 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SELEMIAS LIMEIRA BARBOSA - CPF: 389.791.524-34 (AUTOR).

19/02/2024, 13:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/02/2024, 14:56

Distribuído por sorteio

15/02/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 12:43

Despacho

•28/10/2025, 09:58

Decisão

•23/05/2025, 12:12

Decisão

•23/05/2025, 09:38

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 12:36

Despacho

•27/11/2024, 18:47

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:18

Ato Ordinatório

•05/06/2024, 10:17

Despacho

•19/02/2024, 13:09

26/05/2025, 00:00