Cumprimento de sentença 0839452-06.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO

CPF

Autor

ELIANIA GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

RAFAEL DE FREITAS BEZERRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS ABILIO LOPES

CPF

Autor

HYAGO MELO SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAPHAELLA PRISCILA DE SOUSA MUNIZ

OAB/PB 28387·CPF·Representa: Autor

THALYTA GOMES DE BRITO

OAB/PB 26893·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA

OAB/PB 16031·CPF·Representa: Réu

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/AL 6753·CPF·Representa: Réu

BARBARA CARVALHO MARTINS

OAB/PB 19332·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(16)

ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO

CPF

Autor

ELIANIA GOMES DE FREITAS

CPF

Autor

RAFAEL DE FREITAS BEZERRA

CPF

Autor

LUIS CARLOS ABILIO LOPES

CPF

Autor

HYAGO MELO SILVA

CPF

Autor

FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES

CPF

Autor

UNIPE -CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

UNIPE

Terceiro

UNIPE - CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

Terceiro

CENTRO EDUCACIONAL DE JOAO PESSOA

Terceiro

ANA FLAVIA PEREIRA DA FONSECA

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA - UNIPE

Terceiro

UNIPE - CRUZEIRO DO SUL

Terceiro

CENTRO UNIVERSITARIO DE JOAO PESSOA

Terceiro

INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

RAPHAELLA PRISCILA DE SOUSA MUNIZ

OAB/PB 28387·CPF·Representa: Autor

THALYTA GOMES DE BRITO

OAB/PB 26893·CPF·Representa: Autor

FILIPE JOSE VILARIM DA CUNHA LIMA

OAB/PB 16031·CPF·Representa: Réu

RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

OAB/AL 6753·CPF·Representa: Réu

BARBARA CARVALHO MARTINS

OAB/PB 19332·CPF·Representa: Réu

ARTHUR HENRIQUE DUARTE DE PAIVA

OAB/PB 30206·CPF·Representa: Réu

LARA MARIA SARMENTO COELHO

OAB/PB 30043·CPF·Representa: Réu

MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO

OAB/PB 28809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:49

Juntada de informação

12/09/2023, 10:44

Juntada de Alvará

06/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:06

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:31

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 14:31

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:34

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 10:49

Juntada de informação

12/09/2023, 10:44

Juntada de Alvará

06/09/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 15:31

Conclusos para decisão

04/09/2023, 11:06

Documentos

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

OUTROS DOCUMENTOS

•05/08/2020, 12:17

Juntada de Certidão

04/09/2023, 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/08/2023, 14:31

Expedido alvará de levantamento

29/08/2023, 14:31

Determinado o arquivamento

29/08/2023, 14:31

Conclusos para decisão

30/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:36

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:34

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ABILIO LOPES em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 17:49

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0839452-06.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. Comprovado nos autos o pagamento da dívida perseguida no que toca aos honorários advocatícios sucumbenciais (Id 73359012), procedi ao desbloqueio das quantias constritas junto às instituições financeiras em nome dos executados (comprovante em anexo). Ciência às partes, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo requerer o que entender de direito. JOÃO PESSOA, 17 de maio de

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 11:59

Outras Decisões

17/05/2023, 17:55

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/05/2023, 22:47

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/05/2023, 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/05/2023, 19:31

Conclusos para despacho

09/05/2023, 09:27

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Decorrido prazo de MARCIO AUGUSTUS BARBOSA LEITE TIMOTHEO em 19/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/03/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 11:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2023, 11:29

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 30/01/2023 23:59.

03/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ABILIO LOPES em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:46

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 30/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:28

Expedição de Outros documentos.

22/11/2022, 15:28

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/11/2022, 14:31

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 14/10/2022 23:59.

31/10/2022, 01:28

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 14:46

Transitado em Julgado em 14/10/2022

21/10/2022, 14:44

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:23

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:23

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ABILIO LOPES em 14/10/2022 23:59.

20/10/2022, 01:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:02

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 14/10/2022 23:59.

17/10/2022, 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCACAO em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 11:47

Julgado improcedente o pedido

08/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 08:54

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:06

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ABILIO LOPES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:06

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:06

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 02:06

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:54

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 01:54

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 11:29

Juntada de Certidão

02/05/2022, 11:27

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ABILIO LOPES em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:35

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:04

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 05:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:01

Conclusos para despacho

11/08/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:01

Juntada de Petição de petição

14/07/2021, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 08:01

Conclusos para despacho

28/04/2021, 19:36

Juntada de Petição de contestação

06/04/2021, 17:01

Juntada de Decisão

14/01/2021, 13:09

Juntada de Decisão

05/10/2020, 19:33

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ABILIO LOPES em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:21

Decorrido prazo de HYAGO MELO SILVA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:21

Decorrido prazo de FERNANDA CALUMBY NOBREGA GUIMARAES em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:21

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DE SOUSA RAMALHO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:07

Decorrido prazo de RAFAEL DE FREITAS BEZERRA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:07

Decorrido prazo de ELIANIA GOMES DE FREITAS em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/08/2020, 18:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 17:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2020, 13:32

Conclusos para despacho

11/08/2020, 19:29

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 18:59

Distribuído por sorteio

05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DESPACHO

•06/08/2020, 18:59

Todos os documentos(49)

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

OUTROS DOCUMENTOS

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•05/08/2020, 12:17

DESPACHO

•06/08/2020, 18:59

DECISÃO

•13/08/2020, 13:32

DECISÃO

•26/08/2020, 17:56

DECISÃO

•05/10/2020, 19:33

DECISÃO

•14/01/2021, 13:09

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA

•06/04/2021, 17:01

DESPACHO

•03/05/2021, 08:01

DESPACHO

•19/08/2021, 09:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 11:38

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 11:41

SENTENÇA

•08/09/2022, 08:57

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 14:46

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/11/2022, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 15:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2023, 11:32

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/03/2023, 13:49

DECISÃO

•09/05/2023, 19:31

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2023, 22:47

DECISÃO

•17/05/2023, 17:55

DECISÃO

•19/05/2023, 11:59

SENTENÇA

•29/08/2023, 14:31

DESPACHO

•04/09/2023, 15:31