Usucapião 0807750-03.2023.8.15.0331 - TJPB

Usucapião 0807750-03.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JOSE INACIO PEREIRA FILHO CONTRA REU: JOSE FRANCISCO DA SILVA, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. CPC, art. 259, I. A DRA. MARIA DOS REMÉDIOS PORDEUS PEDROSA, JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA MISTA DESTA COMARCA DE SANTA RITA/PB, EM DESPACHO PROFERIDO EM ID 84393156, MANDA PUBLICAR E FAZ SABER a todos aqueles que do presente EDITAL tomem conhecimento e interessar possa que perante esta Unidade Judiciária se processa a ação de USUCAPIÃO (49) [Aquisição, Usucapião Extraordinária] N.º 0807750-03.2023.8.15.0331 em que são partes JOSE INACIO PEREIRA FILHO(259.193.344-87), como parte(s) Autora(s), e como parte(s) Ré(s) JOSE FRANCISCO DA SILVA(176.182.744-87); objetivando a aquisição do domínio do imóvel registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Santa Rita sob a Matrícula n.º 1.116, situado na Rua Eurico Dutra, bairro Popular, Santa Rita/PB, com área total de 132 m² de terreno, sendo 6 m de frente por 6 m de fundos e de 22 m comprimento de ambos os lados. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 60 (sessenta) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15(quinta) dias contados na forma do art. 231, IV, do CPC, à parte Ré será nomeado(a) Curador(a) Especial e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela(s) parte(s) Autora(s), nos termos do art. 344 do CPC. Nada mais. Dado e passado nesta cidade de SANTA RITA, 6 de junho de 2024. Eu, LUCIANA DE ALBUQUERQUE FERREIRA, Analista/Técnico(a) Judiciário(a) o editei e publico na forma do inc. II do art. 257 do CPC. PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E O DESPACHO QUE INSTRUEM ESTE EDITAL ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, e, em seguida, NO CAMPO "Número do documento" INFORME O(S) ID's IDENTIFICADOR(ES) DO(S) DOCUMENTO(S): 23122018183549400000078902589 Edital Edital - Poder Judiciário do Estado da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita EDITAL DE CITAÇÃO DE EVENTUAIS INTERESSADOS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO DE USUCAPIÃO (49) [Aquisição, Usucapião Extraordinária] N.º 0807750-03.2023.8.15.0331, PROMOVIDA POR

07/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Decorrido prazo de União Federal em 18/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Municipio de Santa Rita em 05/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(54)