Procedimento Comum Cível 0802987-50.2024.8.15.2003 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802987-50.2024.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 31/07/2024

31/07/2024, 10:27

Decorrido prazo de FELICIO MARTINHO NOBREGA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 01:48

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELICIO MARTINHO NOBREGA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802987-50.2024.8.15.2003 [Atualização de Conta] Vistos, etc. FELICIO MARTINHO NOBREGA, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL SA também qualificado nos autos, objetivando o provimento jurisdicional identificado no pedido. Entretanto, intimado para emendar a inicial a fim de juntar documentos complementares, nos termos do despacho de ID 91580226, a parte autora deixou de cumpri-lo. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. Preceitua o art.485, I, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:. I- indeferir a petição inicial. Nos termos do art.330 do CPC, e, uma vez que o autor devidamente intimado a promover a emenda a inicial, com as determinações do artigo 319 da Lei de Ritos, não cumpriu a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto Posto e, considerando o mais que dos autos consta, e os princípios de direito aplicáveis á espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ex vi art.330, inciso IV do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, proceda-se com baixa à distribuição arquivando-se os autos. Sem custas. Sem honorários. P.R. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 3 de julho de 2024. Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FELICIO MARTINHO NOBREGA REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802987-50.2024.8.15.2003 [Atualização de Conta] Vistos, etc. FELICIO MARTINHO NOBREGA, já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em face do BANCO DO BRASIL SA também qualificado nos autos, objetivando o provimento jurisdicional identificado no pedido. Entretanto, intimado para emendar a inicial a fim de juntar documentos complementares, nos termos do despacho de ID 91580226, a parte autora deixou de cumpri-lo. Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório. DECIDO. O caso presente é de extinção sem resolução de mérito. Preceitua o art.485, I, do CPC: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando:. I- indeferir a petição inicial. Nos termos do art.330 do CPC, e, uma vez que o autor devidamente intimado a promover a emenda a inicial, com as determinações do artigo 319 da Lei de Ritos, não cumpriu a diligência determinada, o indeferimento da inicial é medida que se impõe. Isto Posto e, considerando o mais que dos autos consta, e os princípios de direito aplicáveis á espécie, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, ex vi art.330, inciso IV do CPC, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no art.485, inciso I, do CPC. Após trânsito em julgado, proceda-se com baixa à distribuição arquivando-se os autos. Sem custas. Sem honorários. P.R. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 3 de julho de 2024. Juiz de Direito

05/07/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

03/07/2024, 14:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

03/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

03/07/2024, 08:46

Decorrido prazo de FELICIO MARTINHO NOBREGA em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:05

Publicado Despacho em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802987-50.2024.8.15.2003 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, intime a parte promovente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, declaração de imposto de renda dos últimos 03 anos, extratos bancários dos últimos 03 (três) meses, tudo a fim de fornecer ao juízo elementos de apreciação de seus pedidos de gratuidade judicial, eis que nos termos do artigo 5º, LXXIV da CF e art. 98 do CPC, “o Estado prestará assistência jurídica gratuita e integral a pessoa física ou jurídica que comprovar insuficiência de recursos; inclusive, autorizando o § 6º do art. 98 do CPC, em certos casos, o parcelamento das custas e até mesmo a redução. em igual prazo, proceda com a emenda da inicial para: a) Juntar aos autos procuração com data atualizada atualizada à data da propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial; b) prova de ingresso no serviço público em data anterior a 05/10/1988; c) prova da data da ciência dos desfalques realizados em sua conta. P.I. JOÃO PESSOA, 5 de junho de 2024. Juiz de Direito

07/06/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•04/07/2024, 07:14