Apelação Cível 0805275-16.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2026

Valor da Causa

R$ 110.766,08

Órgão julgador

Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 21 - Des. Francisco Seraphico Ferraz da Nóbrega Filho

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

Advogados / Representantes

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Autor

MARCEL NUNES DE MIRANDA

OAB/PB 14968·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS BARBOSA DA SILVA

OAB/PB 27357·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(49)

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S.A (AGENCIA 4636-1) - MAG SHOPPING

Terceiro

AG EPITACIO PESSOA

Terceiro

AGENCIA BORBOREMA

Terceiro

AG CAMPINA GRANDE

Terceiro

AG VARADOURO

Terceiro

AGENCIA RUA TREZE DE MAIO 4020 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 1134-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A (AGENCIA 1463-X) - ARARA-PB

Terceiro

AG.4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AG. 4571 SHOP.SUL BANCARIOS

Terceiro

AGENCIA 0634-00, PIANCO/PB

Terceiro

OUROCARD VISA

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA EPITACIO PESSOA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

Terceiro

AGENCIA 16179

Terceiro

AGENCIA 35017

Terceiro

AGENCIA 4020-7

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 3502-5

Terceiro

AGENCIA 0229-1 MONTEIRO-PB

Terceiro

AGENCIA GUARABIRA 0200 - BANCO DO BRASIL S/A

Terceiro

AGENCIA DE PATOS - PARAIBA

Terceiro

BANCO

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A AG 5892

Terceiro

AG. CABO BRANCO

Terceiro

AG. BAIRRO BESSA 3165

Terceiro

BANCO DO BRASIL S/A - AG. 1635-7

Terceiro

AGENCIA CABEDELO

Terceiro

AG. PARQUE SOLON DE LUCENA

Terceiro

BANCO DO BRASIL AG 0151-1 PATOS

Terceiro

AGENCIA JARDIM PAULISTANO

Terceiro

AGENCIA PARQUE DA CRIANCA

Terceiro

AGENCIA 1591-00 UNIV.FED.CAMPINA GDE

Terceiro

AGENCIA CRUZ DAS ARMAS

Terceiro

AG. CAMPINA GRANDE

Terceiro

AGENCIA 2649-2

Terceiro

AGENCIA 2563 - SALGADO DE SAO FELIX-PB

Terceiro

AGENCIA BB ESTILO N 1885-6

Terceiro

AGENCIA 0099-X

Terceiro

AG. 0099-X BANCO DO BRASIL SA

Terceiro

AGENCIA 0099 X CAJAZZEIRAS

Terceiro

BANCO DO BRASIL - BAYEUX

Terceiro

AGENCIA 0151-1 PATOS/PB

Terceiro

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

ODAIR BEZERRA DE ARRUDA

CPF

Reu

RAFAEL CAMELO DE ANDRADE TRAJANO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO ALEXANDRE NUNES DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:35

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:57

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:39

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 07:34

Todas as movimentações(31)

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:35

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 02:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 09:52

Despacho

•07/04/2026, 09:18

01/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:57

Conhecido o recurso de Banco do Brasil - CNPJ: 00.000.000/0001-91 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 09:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/04/2026, 22:39

Publicado Intimação de Pauta em 15/04/2026.

15/04/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 02:19

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 10:45

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/04/2026, 07:34

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/04/2026, 09:18

Conclusos para despacho

03/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de ODAIR BEZERRA DE ARRUDA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 23:27

Decorrido prazo de ODAIR BEZERRA DE ARRUDA em 30/03/2026 23:59.

01/04/2026, 19:44

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 16:14

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:05

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:19

Conclusos para despacho

14/03/2026, 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

14/03/2026, 10:00

Declarado impedimento por MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO

14/03/2026, 10:00

Recebidos os autos

12/03/2026, 11:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

12/03/2026, 11:28

Distribuído por sorteio

12/03/2026, 11:27

Despacho

•19/03/2026, 11:19

Decisão

•14/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:42

Sentença

•07/10/2025, 12:02

Decisão

•30/05/2025, 09:34

Decisão

•26/05/2025, 09:57

Despacho

•29/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 05:56

Decisão

•23/07/2024, 09:49

Despacho

•28/05/2024, 22:06

Decisão

•25/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:14

Decisão

•14/05/2022, 16:19

Todos os documentos(23)

Acórdão

•30/04/2026, 09:52

Despacho

•07/04/2026, 09:18

Despacho

•19/03/2026, 11:19

Decisão

•14/03/2026, 10:00

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:42

Sentença

•07/10/2025, 12:02

Decisão

•30/05/2025, 09:34

Decisão

•26/05/2025, 09:57

Despacho

•29/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 05:56

Decisão

•23/07/2024, 09:49

Despacho

•28/05/2024, 22:06

Decisão

•25/07/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:14

Decisão

•14/05/2022, 16:19

Ato Ordinatório

•16/04/2022, 18:18

Outros Documentos

•13/04/2022, 08:56

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 20:47

Decisão

•05/10/2021, 15:34

Outros Documentos

•17/12/2020, 07:28

Outros Documentos

•17/12/2020, 07:28

Outros Documentos

•17/12/2020, 07:28

Despacho

•23/03/2020, 13:44