Apelação Cível 0804252-69.2018.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelDespejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/12/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Partes do Processo

PEDRO ANTONIO MATIAS DA SILVA

CPF

Autor

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA ERIKA MAGALHAES GOMES

OAB/PB 13727·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA

OAB/PB 21040·CPF·Representa: Réu

DIEGO CABRAL MIRANDA

OAB/PB 17069·CPF·Representa: Réu

JOEL RAMALHO VENTURA

OAB/PB 16048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/01/2025, 10:21

Baixa Definitiva

21/01/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 17/09/2024

21/01/2025, 10:19

Determinado o arquivamento

20/01/2025, 22:26

Conclusos para despacho

20/01/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:51

Todas as movimentações(115)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

21/01/2025, 10:21

Baixa Definitiva

21/01/2025, 10:21

Transitado em Julgado em 17/09/2024

21/01/2025, 10:19

Determinado o arquivamento

20/01/2025, 22:26

Conclusos para despacho

Documentos

DESPACHO

•20/01/2025, 22:26

DESPACHO

•17/01/2025, 13:46

20/01/2025, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:46

Conclusos para despacho

17/09/2024, 08:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 08:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2024, 18:12

Conclusos para despacho

17/07/2024, 06:51

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/07/2024, 23:55

Conclusos para despacho

02/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 09:49

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:00

Publicado Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:46

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA RITA - CNPJ: 09.159.666/0001-61 (APELADO)

06/06/2024, 09:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 09:59

Conclusos para despacho

05/06/2024, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

20/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de parecer

20/11/2023, 12:06

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2023, 08:42

Juntada de Petição de contrarrazões

16/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de agravo (interno)

09/10/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 07:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:10

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 20:45

Juntada de Petição de certidão

24/08/2023, 12:30

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 01:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 13:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 14:38

Não conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO MATIAS DA SILVA - CPF: 109.078.904-15 (APELANTE)

14/07/2023, 22:05

Juntada de Petição de informações prestadas

07/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 30/06/2023 23:59.

02/07/2023, 01:09

Conclusos para despacho

04/05/2023, 15:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 13:19

Embargos de Declaração Acolhidos

30/04/2023, 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2023, 10:45

Juntada de certidão de julgamento

28/04/2023, 09:38

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:28

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/04/2023, 11:04

Pedido de inclusão em pauta virtual

31/03/2023, 21:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/12/2022, 08:53

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:46

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/07/2022, 15:34

Juntada de Certidão

01/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:48

Decorrido prazo de LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 00:48

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 21:25

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 17:29

Conclusos para despacho

18/04/2022, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

14/04/2022, 15:40

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:20

Conclusos para despacho

14/02/2022, 16:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA RITA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA RITA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/02/2022, 21:39

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:24

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/01/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2022, 20:47

Conclusos para despacho

07/01/2022, 09:30

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 18:57

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 10:06

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO MATIAS DA SILVA - CPF: 109.078.904-15 (APELANTE) e não-provido

15/12/2021, 05:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2021, 14:49

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 01/12/2021 23:59:59.

02/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 10:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 09:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 09:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 09:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/11/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 09:01

Conclusos para despacho

10/11/2021, 12:18

Pedido de inclusão em pauta

01/11/2021, 06:48

Juntada de certidão

07/10/2021, 21:06

Conclusos para despacho

07/10/2021, 21:06

Juntada de Certidão

07/10/2021, 21:06

Recebidos os autos

07/10/2021, 16:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/10/2021, 16:59

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 16:59

PETIÇÃO

•25/07/2024, 15:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2024, 08:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/07/2024, 18:12

DESPACHO

•16/07/2024, 16:51

PETIÇÃO

•11/06/2024, 09:49

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 10:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 09:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 09:59

DESPACHO

•05/06/2024, 09:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/07/2023, 22:05

ACÓRDÃO

•30/04/2023, 11:35

DESPACHO

•31/03/2023, 21:15

DESPACHO

•12/09/2022, 16:46

Todos os documentos(33)

DESPACHO

•20/01/2025, 22:26

DESPACHO

•17/01/2025, 13:46

PETIÇÃO

•25/07/2024, 15:34

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•22/07/2024, 08:30

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•20/07/2024, 18:12

DESPACHO

•16/07/2024, 16:51

PETIÇÃO

•11/06/2024, 09:49

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 10:46

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 09:59

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•06/06/2024, 09:59

DESPACHO

•05/06/2024, 09:52

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•14/07/2023, 22:05

ACÓRDÃO

•30/04/2023, 11:35

DESPACHO

•31/03/2023, 21:15

DESPACHO

•12/09/2022, 16:46

DESPACHO

•01/06/2022, 17:29

DESPACHO

•23/03/2022, 21:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•11/01/2022, 15:27

DESPACHO

•07/01/2022, 20:47

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 05:03

DESPACHO

•11/11/2021, 09:01

DESPACHO

•01/11/2021, 06:48

DESPACHO

•28/04/2021, 08:23

DECISÃO

•18/03/2021, 21:11

SENTENÇA

•19/11/2020, 20:14

SENTENÇA

•19/11/2020, 20:10

DESPACHO

•09/06/2020, 15:34

DESPACHO

•21/08/2019, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2019, 14:09

DESPACHO

•29/03/2019, 11:59

DESPACHO

•20/02/2019, 16:24

DECISÃO

•07/12/2018, 10:22