Cumprimento de sentença 0000028-91.2014.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaComodatoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 REU: FALCAO GAS LTDA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO, FABIO FALCAO BEZERRA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000028-91.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Comodato] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (AR no ID 115284323), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que a parte autora não requereu o cumprimento da sentença e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 23:14

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/06/2025, 00:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/06/2025, 17:33

Expedição de Carta.

29/05/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:14

Todas as movimentações(157)

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:55

Arquivado Definitivamente

29/11/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 REU: FALCAO GAS LTDA, JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO, FABIO FALCAO BEZERRA DECISÃO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000028-91.2014.8.15.2003 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Comodato] Vistos. Compulsando-se os autos, observa-se que a parte sucumbente foi intimada por meio do portal do PJE para efetuar o recolhimento das custas finais (AR no ID 115284323), conforme determina o caput do art. 394 do Código de Normas Judicial, porém, não efetuou tal recolhimento. Diante disso, procedeu-se à inclusão do nome da parte sucumbente no SERASAJUD, visto que o valor das custas finais é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010, nos termos do art. 2º, §3º do Código de Normas Judicial, conforme guia de custas finais devidamente atualizada em anexo. Isto posto, considerando que a parte autora não requereu o cumprimento da sentença e que a parte sucumbente foi inscrita no SERASAJUD, tendo em vista o não recolhimento das custas finais devidas, determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, tudo em consonância com o§1º do art. 394 do Código de Normas Judicial. P.I. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 23:14

Determinado o arquivamento

27/11/2025, 14:33

Conclusos para decisão

29/06/2025, 00:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/06/2025, 17:33

Expedição de Carta.

29/05/2025, 14:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2025, 14:22

Juntada de Certidão

29/05/2025, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

28/11/2024, 10:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/11/2024, 01:14

Publicado Despacho em 19/11/2024.

19/11/2024, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A Advogado do(a) AUTOR: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023 REU: FALCAO GAS LTDA, FABIO FALCÃO BEZERRA, JOSÉ BEZERRA DE OLIVEIRA FILHO DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0000028-91.2014.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Comodato] Vistos. Considerando o lapso temporal havido entre o protocolo da petição de ID 92933967 e esta data, indefiro o pedido de dilação de prazo e determino a intimação da parte autora para, em 5 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

18/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 21:31

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 15:53

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 1) intime-se a parte autora para, querendo, em 15 (quinze) dias, requerer a execução do julgado.

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:28

Transitado em Julgado em 03/05/2024

06/06/2024, 10:27

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:56

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 10:23

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 08:49

Conclusos para despacho

15/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 19:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:41

Decretada a revelia

28/11/2023, 09:07

Conclusos para despacho

04/09/2023, 09:31

Decorrido prazo de José Bezerra de Oliveira Filho em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 00:50

Juntada de Petição de aviso de recebimento

08/08/2023, 07:48

Juntada de documento de comprovação

27/06/2023, 10:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 12:17

Decorrido prazo de COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS S.A em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 02:45

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2023, 20:15

Juntada de Petição de diligência

11/03/2023, 20:15

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 10:09

Concedida a substituição/sucessão de parte

02/03/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 10:26

Conclusos para despacho

18/01/2023, 09:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

06/01/2023, 13:46

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 11:54

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 11:53

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 23:02

Juntada de Certidão

18/10/2022, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:47

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

25/07/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

19/07/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 07:37

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 02:20

Expedição de Outros documentos.

12/03/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 10:41

Juntada de diligência

16/02/2022, 20:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2022, 20:21

Expedição de Mandado.

02/02/2022, 10:42

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

17/01/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/12/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

27/12/2021, 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2021, 10:36

Juntada de diligência

29/11/2021, 10:36

Juntada de diligência

16/09/2021, 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/09/2021, 20:28

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 11:51

Expedição de Mandado.

10/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 11:55

Ato ordinatório praticado

11/08/2021, 11:55

Juntada de diligência

06/07/2021, 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2021, 10:23

Juntada de Petição de devolução de mandado

06/05/2021, 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2021, 14:17

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:37

Expedição de Mandado.

05/05/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2021, 08:21

Conclusos para despacho

27/04/2021, 11:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2021, 10:04

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:34

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2020, 23:45

Conclusos para despacho

03/11/2020, 10:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

03/11/2020, 10:55

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/10/2020 23:59:59.

29/10/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

23/09/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2020, 08:50

Conclusos para despacho

21/11/2019, 19:10

Juntada de Petição de petição

21/11/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 18:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/08/2019, 21:40

Expedição de Mandado.

14/08/2019, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 16:02

Conclusos para despacho

22/07/2019, 17:04

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/06/2019 23:59:59.

28/06/2019, 02:45

Juntada de Petição de petição

13/06/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2019, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

14/05/2019, 22:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2019, 08:29

Expedição de Mandado.

23/01/2019, 16:48

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2019, 16:55

Conclusos para despacho

16/01/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

13/12/2018, 16:30

Expedição de Outros documentos.

30/11/2018, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2018, 16:02

Conclusos para despacho

09/08/2018, 18:05

Decorrido prazo de LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:48

Juntada de Petição de petição

20/04/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

06/04/2018, 08:18

Ato ordinatório praticado

06/04/2018, 08:18

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 14: 03/2018 MIGRACAO P/PJE

14/03/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 03/2018 NF 44/18

14/03/2018, 00:00

Mov. [83003] - PROCESSO MIGRADO PARA PJE 14: 03/2018 07:53 TJEJPAJ

14/03/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 01/2018 P069792172003 13:40:12 LIQUIGA

11/01/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 11/2017

20/11/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 11/2017 P069792172003 14:32:56 LIQUIGA

16/11/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 10/2017

20/10/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 10/2017 P061578172003 16:50:58 TERCEIR

19/10/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 10/2017 P061578172003 14:23:28 TERCEIR

06/10/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 18: 07/2017 D032077172003 17:03:21 003

18/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 19: 06/2017 FALCAO GAS LTDA

19/06/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 06/2017 P031690172003 07:36:35 LIQUIGA

12/06/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 05/2017 P031690172003 17:45:49 LIQUIGA

26/05/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 05/2017 NF 87/17

17/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 09/2016 P069442162003 15:48:37 LIQUIGA

14/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 09/2016 P069442162003 14:38:05 LIQUIGA

08/09/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 04: 05/2016 NOTA DE FORO

05/05/2016, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 07: 04/2016 D018334162003 13:53:46 002

07/04/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO MANDADO 07: 04/2016 a parte autora para falar acerca d

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 04/2016 NF 58/16

07/04/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 03/2016 FALCAO GAS LTDA

22/03/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 02/2016 P095358152003 17:30:36 LIQUIGA

18/02/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 09: 11/2015 NOTA DE FORO

12/02/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 11/2015 P095358152003 17:30:01 LIQUIGA

18/11/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 P073886152003 17:17:04 LIQUIGA

05/11/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO PETICAO (OUTRAS) 05: 11/2015 a parte autora para, no p

05/11/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 11/2015 NF 193/1

05/11/2015, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 11: 09/2015 NF

29/09/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 17: 09/2015 P073886152003 17:09:15 LIQUIGA

17/09/2015, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 09: 09/2015 NF EXPEDIDA 158/15

09/09/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 09/2015 NF 158/1

09/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO MANDADO 10: 11/2014

10/11/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 22: 09/2014 FALCAO GAS LTDA

22/09/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 03/2014 CITAR O REU

10/03/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 25: 02/2014

25/02/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 24: 02/2014 TJEJPGH

24/02/2014, 00:00

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 23:14

Decisão

•27/11/2025, 14:33

Despacho

•29/05/2025, 09:30

Despacho

•16/11/2024, 07:59

Despacho

•08/10/2024, 21:31

Sentença

•10/04/2024, 10:23

Sentença

•10/04/2024, 08:49

Decisão

•28/11/2023, 09:41

Decisão

•28/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:34

Decisão

•02/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:53

Despacho

•13/09/2022, 12:47

Todos os documentos(35)

Decisão

•27/11/2025, 23:14

Decisão

•27/11/2025, 14:33

Despacho

•29/05/2025, 09:30

Despacho

•16/11/2024, 07:59

Despacho

•08/10/2024, 21:31

Sentença

•10/04/2024, 10:23

Sentença

•10/04/2024, 08:49

Decisão

•28/11/2023, 09:41

Decisão

•28/11/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:36

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:34

Decisão

•02/03/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:54

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 11:53

Despacho

•13/09/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 07:37

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•12/03/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•27/12/2021, 13:57

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:55

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 11:55

Despacho

•04/05/2021, 08:21

Despacho

•15/12/2020, 12:03

Despacho

•07/12/2020, 23:45

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:22

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 11:22

Despacho

•11/08/2020, 08:50

Despacho

•24/07/2019, 16:02

Despacho

•04/06/2019, 18:07

Despacho

•30/05/2019, 11:27

Despacho

•17/01/2019, 16:55

Despacho

•24/10/2018, 16:02

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 08:18