Procedimento Comum Cível 0825084-89.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2020

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de REJANE PAES BARRETO MARTINS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução definitiva da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução definitiva da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/09/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:44

Juntada de informação

23/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:33

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825084-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

26/03/2025, 00:00

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de REJANE PAES BARRETO MARTINS em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/10/2025 23:59.

27/10/2025, 00:39

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 21:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução definitiva da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução definitiva da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica Juiz de Direito

30/09/2025, 00:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

26/09/2025, 10:01

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 10:44

Juntada de informação

23/05/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição

21/04/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 15:33

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825084-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

26/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0825084-89.2020.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 25 de março de 2025 ZENILDA DINIZ PEQUENO Analista/Técnico Judiciário

26/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/03/2025, 10:35

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/12/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 12:56

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 10:31

Publicado Intimação em 14/10/2024.

14/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias

11/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Decorrido prazo de REJANE PAES BARRETO MARTINS em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/09/2024, 09:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024

11/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo banco Promovido na petição de id. 92611036. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida pelo banco Promovido na petição de id. 92611036. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. JOÃO PESSOA, 4 de setembro de 2024. Juiz(a) de Direito

Juntada de Informações

09/09/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 11:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2024, 12:33

Nomeado perito

04/09/2024, 12:33

Conclusos para despacho

12/07/2024, 12:59

Juntada de informação

12/07/2024, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

25/06/2024, 11:16

Publicado Intimação em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido do ID 66266502. Anotações necessárias no sistema. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0825084-89.2020.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Defiro o pedido do ID 66266502. Anotações necessárias no sistema. Intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de dez dias. JOÃO PESSOA, 4 de junho de 2024. Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 10:38

Conclusos para despacho

20/05/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 15:08

Decorrido prazo de GABRIEL COSTA FRAGOSO DE ALBUQUERQUE em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:20

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:29

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:17

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

06/04/2021, 10:33

Conclusos para despacho

05/04/2021, 07:32

Juntada de Petição de réplica

30/03/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/02/2021, 17:03

Ato ordinatório praticado

27/02/2021, 16:59

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/12/2020 23:59:59.

04/12/2020, 01:16

Juntada de Petição de contestação

30/11/2020, 17:29

Juntada de Petição de carta

11/11/2020, 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/10/2020, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2020, 18:16

Conclusos para despacho

28/04/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 11:07

Documentos

Decisão

•29/09/2025, 11:04

Decisão

•26/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:46

Decisão

•04/09/2024, 12:33

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:59

Despacho

•04/06/2024, 10:38

Decisão

•06/04/2021, 10:33

Outros Documentos

•30/03/2021, 15:03

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•30/03/2021, 15:03

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•30/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 16:59

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•29/09/2025, 11:04

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10/09/2024, 00:00

10/09/2024, 00:00

•26/09/2025, 10:01

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:46

Decisão

•04/09/2024, 12:33

Documento de Comprovação

•25/06/2024, 17:59

Despacho

•04/06/2024, 10:38

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•06/04/2021, 10:33

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•30/03/2021, 15:03

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•30/03/2021, 15:03

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•30/03/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•27/02/2021, 16:59

Despacho

•29/04/2020, 18:16

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•28/04/2020, 11:07