Procedimento Comum Cível 0835484-65.2020.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835484-65.2020.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 02:41

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 13:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835484-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2025. Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (em substituição cumulativa) Portaria TJPB/GAPRES n. 814, de 30.04.2025

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835484-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc. A matéria discutida nesta lide é objeto do Tema 1.300, no STJ, que determinou, nos termos do art. 1.037, II, do CPC, a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a matéria destes autos. Assim, suspenda-se a tramitação dos autos até a resolução da controvérsia jurídica de natureza repetitiva, objeto dos REsp nº. 2.162.198, 2.162.222, 2.162.223 e 2.162.323: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." O processo deverá ser remetido para a caixa correspondente, voltando a tramitar, quando houver determinação do STJ. O Cartório deverá etiquetar o processo, a fim de agilizar a localização dos autos e a prática dos atos processuais futuros. Intimem-se. JOÃO PESSOA, 9 de maio de 2025. Juiz Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho (em substituição cumulativa) Portaria TJPB/GAPRES n. 814, de 30.04.2025

21/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/05/2025, 09:18

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

12/05/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 09:49

Conclusos para despacho

04/04/2025, 09:26

Juntada de informação

04/04/2025, 09:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:56

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:56

Documentos

DECISÃO

•12/05/2025, 11:07

DECISÃO

•04/09/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0835484-65.2020.8.15.2001 DECISÃO Vistos. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de denunciação da lide à União Federal, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e de prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. DEFIRO a produção da prova pericial contábil requerida por ambas as partes, tendo o banco realizado tal pedido ainda em sua contestação. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

10/09/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA em 12/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 22/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Petição de petição

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH CARNEIRO DA SILVA em 14/03/2025 23:59.

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