Procedimento Comum Cível 0840397-27.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2019

Valor da Causa

R$ 86.005,93

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840397-27.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito (ID 117504969), no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840397-27.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito (ID 117504969), no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:42

Juntada de informação

25/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 06:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:54

Todas as movimentações(93)

Conclusos para despacho

22/04/2026, 11:45

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 19:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840397-27.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito (ID 117504969), no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840397-27.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. Intimem-se as partes para se manifestar acerca dos esclarecimentos do perito (ID 117504969), no prazo de 10 (dez) dias. JOÃO PESSOA, na data da assinatura eletrônica. Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 10:20

Conclusos para despacho

25/09/2025, 10:42

Juntada de informação

25/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

01/08/2025, 20:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 06:20

Conclusos para despacho

03/07/2025, 10:54

Juntada de informação

03/07/2025, 10:54

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 17:43

Publicado Ato Ordinatório em 20/05/2025.

21/05/2025, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840397-27.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840397-27.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a INTIMAÇÃO das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. João Pessoa-PB, em 16 de maio de 2025 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/05/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 12:12

Juntada de informação

16/05/2025, 12:10

Juntada de Alvará

14/05/2025, 12:51

Deferido o pedido de

08/05/2025, 07:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/02/2025, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 23:47

Conclusos para despacho

16/01/2025, 20:20

Juntada de informação

16/01/2025, 20:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/01/2025, 15:08

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 01:29

Publicado Intimação em 12/11/2024.

12/11/2024, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840397-27.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comunicar da designação da data para o início dos trabalhos periciais (ID nº 103225268). João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0840397-27.2019.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para comunicar da designação da data para o início dos trabalhos periciais (ID nº 103225268). João Pessoa-PB, em 8 de novembro de 2024 EDVANIA MORAES CAVALCANTE PROENCA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

05/10/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 21:34

Determinada diligência

04/10/2024, 15:48

Conclusos para despacho

27/08/2024, 12:36

Juntada de informação

27/08/2024, 12:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 12:27

Publicado Despacho em 08/08/2024.

08/08/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

08/08/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO REU: BANCO DO BRASIL S.A. Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)0840397-27.2019.8.15.2001 Vistos, etc. Em virtude do teor da certidão retro, intime-se a parte promovida para proceder o recolhimento dos honorários periciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de dispensa da prova requerida. Intimem-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica

07/08/2024, 00:00

Outras Decisões

06/08/2024, 07:56

Determinada diligência

06/08/2024, 07:56

Conclusos para despacho

06/08/2024, 07:42

Juntada de informação

06/08/2024, 07:37

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 01:05

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

25/06/2024, 14:08

Publicado Decisão em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840397-27.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. DEFIRO a produção da prova pericial contábil, atribuindo ao Promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0840397-27.2019.8.15.2001 DECISÃO Vistos. De antemão, esclareço que fora publicado Acórdão no REsp 1895936/TO, no REsp 1895941/TO e no REsp 1951931/DF, todos objetos do IRDR - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 1.150), instaurado pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ, julgando o mérito da questão posta à discussão, qual seja, a legitimidade do Banco do Brasil para figurar no polo passivo das demandas sobre falha na prestação do serviço de contas vinculadas ao PASEP, o prazo prescricional ao qual se submete a pretensão do ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP e o termo inicial para contagem deste prazo prescricional. Firmou-se o seguinte entendimento no Tema Repetitivo 1.150: I) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep. (Publicação: DJe: 21/09/2023). Pois bem. Deve ser dado prosseguimento ao feito, ficando afastadas as preliminares de ilegitimidade passiva do BB, de incompetência da Justiça Estadual, de remessa dos autos à Justiça Federal e a prejudicial de mérito da prescrição, tudo com fundamento no entendimento pacificado pelo STJ no julgado acima mencionado. DEFIRO a produção da prova pericial contábil, atribuindo ao Promovido o ônus de arcar com o pagamento dos honorários periciais, nos termos do art. 95, CPC. Intimem-se as partes desta decisão, por seus advogados. No mais, NOMEIO, a pessoa jurídica EXPERTISE Cálculos e Perícias Judiciais (CNPJ: 39.478.897/0001-07), na pessoa do sócio-diretor Marcos Antônio Rodrigues da Silva (CPF: 080.260.694-63), perito(a) cadastrado(a) perante este Juízo, para realizar a perícia requerida nestes autos, o(a) qual deverá ser intimado(a) para dizer se aceita o encargo e apresentar a sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-o(a) através do contato de Whatsapp (83) 99628-3099 e no endereço eletrônico: [email protected]. Em consequência, determino o cumprimento integral e sucessivo dos itens abaixo, independentemente de nova conclusão: 1) INTIMEM-SE as partes da nomeação do(a) perito(a), advertindo-os de que, no prazo de 15 dias, deverão arguir o impedimento ou a suspeição do(a) perito, indicar assistente técnico e apresentar quesitos (art. 465, § 1º, CPC); 2) INTIME-SE o(a) perito(a) para dizer se aceita o encargo e, em hipótese afirmativa, apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 dias (§ 2º); 3) INTIME-SE o Promovido, para efetuar o depósito judicial dos honorários periciais, no prazo de 15 dias; 4) Recolhidos os honorários e juntada a guia de depósito aos autos, INTIME-SE o(a) perito(a) para dar início à perícia, comunicando, se necessário no caso concreto dos autos, com antecedência mínima de 20 dias, o local, a data e a hora de sua realização, para cientificação das partes, comparecendo em cartório, previamente, a fim de receber os autos, também se necessário; 5) INTIMEM-SE as partes, por seus advogados, acerca do local, data e hora da realização da perícia para que possam, querendo, acompanhá-la (art. 474); 6) Apresentado o laudo, INTIMEM-SE as partes para, querendo, se manifestarem, no prazo de 15 dias (art. 477, § 1º). Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 13:15

Nomeado perito

05/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

11/05/2024, 17:03

Juntada de informação

11/05/2024, 17:03

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 22/06/2021 23:59:59.

23/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 17/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 01:36

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 09:51

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 11)

08/04/2021, 23:31

Conclusos para despacho

19/03/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 18:49

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 01:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:58

Juntada de Petição de petição

08/09/2020, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/08/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2020, 07:50

Conclusos para despacho

13/08/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 16:38

Decorrido prazo de GILVANICE DE OLIVEIRA GUEDES FIRMINO em 08/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 00:41

Juntada de Petição de carta

30/06/2020, 10:26

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2020, 22:19

Conclusos para despacho

01/06/2020, 09:57

Juntada de Petição de outros documentos

07/05/2020, 15:44

Juntada de Petição de contestação

07/04/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 13:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2020, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 15:41

Conclusos para despacho

22/07/2019, 12:41

Distribuído por sorteio

21/07/2019, 22:28

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 12:46

Despacho

•17/12/2025, 10:20

Despacho

•08/07/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:12

Decisão

•08/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 21:34

Decisão

•04/10/2024, 15:48

Despacho

•06/08/2024, 08:08

Despacho

•06/08/2024, 07:56

Decisão

•06/06/2024, 13:14

Decisão

•05/06/2024, 15:23

Decisão

•08/04/2021, 23:31

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:49

Todos os documentos(25)

Despacho

•17/12/2025, 12:46

Despacho

07/06/2024, 00:00

07/06/2024, 00:00

•17/12/2025, 10:20

Despacho

•08/07/2025, 06:20

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:13

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 12:12

Decisão

•08/05/2025, 07:47

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•05/10/2024, 21:34

Decisão

•04/10/2024, 15:48

Despacho

•06/08/2024, 08:08

Despacho

•06/08/2024, 07:56

Decisão

•06/06/2024, 13:14

Decisão

•05/06/2024, 15:23

Decisão

•08/04/2021, 23:31

Ato Ordinatório

•19/03/2021, 18:49

Despacho

•14/08/2020, 07:50

Ato Ordinatório

•13/08/2020, 16:38

Despacho

•08/06/2020, 22:19

Outros Documentos

•07/05/2020, 15:44

Outros Documentos

•07/05/2020, 15:44

Outros Documentos

•07/05/2020, 15:44

Outros Documentos

•07/04/2020, 12:40

Outros Documentos

•07/04/2020, 12:40

Outros Documentos

•07/04/2020, 12:40

Despacho

•05/09/2019, 15:41