Procedimento Comum Cível 0835119-69.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0835119-69.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/02/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 15:34

Homologada a Transação

11/11/2024, 09:43

Determinado o arquivamento

11/11/2024, 09:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 14:52

Juntada de Petição de petição

07/10/2024, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2024 23:59.

25/09/2024, 01:28

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 11:41

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 07:58

Publicado Intimação em 03/09/2024.

04/09/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835119-69.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835119-69.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 30 de agosto de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário

02/09/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•11/11/2024, 09:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835119-69.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 18 de julho de 2024 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

19/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº 0835119-69.2024.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, danos morais e restituição de valores, proposta por CARLOS ANTÔNIO DOS SANTOS AMORIM em face do BANCO BRADESCO sob o argumento de que, a instituição financeira realizou depósito de empréstimo bancário na conta do autor, sem que este tenha sido solicitado pela parte, realizando descontos em sua aposentadoria no valor de R$ 310,00 (trezentos e dez reais). Conta, ainda, a inicial, que o autor procurou resolver a situação extrajudicialmente, não logrando êxito, o que tem permitido o desconto indevido desde dezembro de 2021. Assim, requer, em sede de tutela de urgência, que o banco promovido se abstenha de realizar a cobrança em seus proventos, bem como de inserir o nome do autor em cadastros de restrição ao crédito. É o relatório. Passo a decidir. De acordo com o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No caso vertente, entendo que o pleito liminar deve ser indeferido, senão vejamos. Em que pesem os argumentos ventilados na exordial, não vislumbro o requisito do perigo de dano ou risco ao resultado útil da demanda, uma vez que a situação descrita na inicial se arrasta desde dezembro de 2021, como indicado pelo autor, tendo sido tomadas providências para sua suspensão somente em JUNHO DE 2024, mais de três anos desde o início dos descontos supostamente indevidos. Além disso, verifica-se que o autor buscou o PROCON somente em março de 2023. Note-se que mesmo não encontrando a solução desejada naquela oportunidade, o demandante esperou ainda mais de um ano para buscar o auxílio do Judiciário, de modo que, a meu sentir, não está configurado o perigo de dano, elemento indispensável à concessão da tutela pretendida. Assim, há bastante tempo o autor tem ciência do lançando dos descontos indevidos em seus proventos, mas os vem pagamento mês a mês sem tomar medidas efetivas a sua cessão, não podendo socorrer-se neste momento de uma urgência provocada por sua própria inércia. Outrossim, em casos como este, é preciso cautela na suspensão dos descontos visto que, em sendo julgada improcedente a demanda, o autor amargará com a cobrança de todas as parcelas suspensas, causando-lhe prejuízo maior. Acaso ao final o julgamento lhe seja favorável, receberá os valores descontados indevidamente acrescidos de juros e correção. Desse modo, com fulcro na fundamentação supra, por não restarem preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC, REJEITO O PEDIDO DE CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA. Intimem-se. Defiro a gratuidade em favor do autor. Cite-se a parte demandada para, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as advertências do art. 344 do CPC/2015. JOÃO PESSOA, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/11/2024

Homologada a Transação

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 24/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 03/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

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