Agravo em Recurso Especial 0802190-79.2022.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPB3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 91.190,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

JOSE PEDRO DA SILVA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELOISA ANSELMO SOUSA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

18/09/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 18/09/2025

18/09/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025

25/07/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/07/2025, 01:59

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/07/2025

23/07/2025, 00:51

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAÍBA

23/07/2025, 00:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/06/2025, 14:50

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/06/2025, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

20/06/2025, 21:06

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/07/2025, 00:51