Procedimento Comum Cível 0010740-49.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2014

Valor da Causa

R$ 32.450,04

Órgão julgador

7ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:05

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0010740-49.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Em atenção à petição de ID 122496166, registre-se que a iniciativa para a produção da perícia atuarial partiu da própria parte ré, PREVI, quando intimada a especificar as provas que pretendia produzir, conforme se depreende da petição de ID 21089586 (p. 77-78). Em reforço a essa solicitação, a parte ré, inclusive, efetuou o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 7.500,00, conforme comprovante de ID 21089587 (p. 26-28), o que levou este Juízo a determinar o prosseguimento da prova técnica, revogando-se o indeferimento anterior. Dessa forma, considerando que a perícia atuarial foi requerida pela parte ré e que esta já havia, inclusive, providenciado o pagamento dos honorários periciais em momento anterior, a responsabilidade pelo custeio da referida prova técnica recai sobre a PREVI, na qualidade de parte requerente da produção probatória e de quem já demonstrou a assunção de tal ônus. Intime-se a parte ré, PREVI, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a presente decisão, especialmente quanto à responsabilidade pelo custeio da perícia atuarial, em face dos argumentos ora expostos. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem pedido a ser analisado, intime-se a perita Elaine Cristina Gama dos Santos para dar início aos trabalhos periciais, observando-se os prazos e condições estabelecidos na decisão de ID 112910629, e os quesitos apresentados. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Outras Decisões

08/12/2025, 17:02

Todas as movimentações(169)

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 09:05

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:50

Publicado Expediente em 04/05/2026.

04/05/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

02/05/2026, 00:11

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2026, 13:14

Conclusos para despacho

25/02/2026, 09:07

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:35

Publicado Decisão em 21/01/2026.

25/01/2026, 07:31

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

24/12/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Processo n. 0010740-49.2014.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Em atenção à petição de ID 122496166, registre-se que a iniciativa para a produção da perícia atuarial partiu da própria parte ré, PREVI, quando intimada a especificar as provas que pretendia produzir, conforme se depreende da petição de ID 21089586 (p. 77-78). Em reforço a essa solicitação, a parte ré, inclusive, efetuou o depósito dos honorários periciais, no valor de R$ 7.500,00, conforme comprovante de ID 21089587 (p. 26-28), o que levou este Juízo a determinar o prosseguimento da prova técnica, revogando-se o indeferimento anterior. Dessa forma, considerando que a perícia atuarial foi requerida pela parte ré e que esta já havia, inclusive, providenciado o pagamento dos honorários periciais em momento anterior, a responsabilidade pelo custeio da referida prova técnica recai sobre a PREVI, na qualidade de parte requerente da produção probatória e de quem já demonstrou a assunção de tal ônus. Intime-se a parte ré, PREVI, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a presente decisão, especialmente quanto à responsabilidade pelo custeio da perícia atuarial, em face dos argumentos ora expostos. Decorrido o prazo sem manifestação ou sem pedido a ser analisado, intime-se a perita Elaine Cristina Gama dos Santos para dar início aos trabalhos periciais, observando-se os prazos e condições estabelecidos na decisão de ID 112910629, e os quesitos apresentados. Cumpra-se. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga Juíza de Direito

22/12/2025, 00:00

Outras Decisões

08/12/2025, 17:02

Conclusos para decisão

17/10/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

01/09/2025, 09:10

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

30/08/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010740-49.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a resposta do perito, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0010740-49.2014.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Com a resposta do perito, INTIMEM-SE as partes para, querendo, impugnar o perito designado ou indicar assistentes técnicos e quesitos, no prazo de 10 dias. Em igual prazo, deverá a parte requerente depositar o valor dos honorários periciais. João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

29/08/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 08:49

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/07/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 11:56

Juntada de Informações

26/05/2025, 19:32

Determinada diligência

21/05/2025, 13:02

Nomeado perito

21/05/2025, 13:02

Conclusos para despacho

07/04/2025, 16:59

Juntada de Certidão

07/04/2025, 16:59

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/01/2025, 09:20

Juntada de Petição de diligência

13/01/2025, 09:20

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 13:16

Decorrido prazo de CLEANTONY RIBEIRO DE MEDEIROS em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:56

Decorrido prazo de ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 01:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 09:47

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Cleontony Ribeiro de Medeiros, Atuário/Perito Atuarial Economista/Perícia Contábil e Econômica Financeira Grafocopistas/Grafoscopia, com endereço: Rua Severina Maria Vasconcelos de Carvalho, 154, Ap 101, Cuiá, João Pessoa/PB, 58077-156, (83) 98854-6082, e-mail: [email protected], indicado na certidão de id 87126632. 1. Promova a escrivania a intimação do p

28/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA - 7ª VARA CÍVEL Vistos, etc. Nomeio para funcionar como perito nos autos o expert Cleontony Ribeiro de Medeiros, Atuário/Perito Atuarial Economista/Perícia Contábil e Econômica Financeira Grafocopistas/Grafoscopia, com endereço: Rua Severina Maria Vasconcelos de Carvalho, 154, Ap 101, Cuiá, João Pessoa/PB, 58077-156, (83) 98854-6082, e-mail: [email protected], indicado na certidão de id 87126632. 1. Promova a escrivania a intimação do p

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 10:49

Nomeado perito

07/06/2024, 10:15

Conclusos para despacho

03/06/2024, 12:23

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 14:12

Publicado Despacho em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL. DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 7ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0010740-49.2014.8.15.2001 [Previdência privada]. Vistos, etc. Intime-se o réu para manifestar interesse sobre a realização da perícia, de acordo com a certidão de ID 87126632, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, datado e assinado pelo sistema. JUIZ DE DIREITO

08/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/03/2024, 08:31

Juntada de Certidão

13/03/2024, 14:21

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 12:38

Decorrido prazo de ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA em 15/06/2023 23:59.

26/06/2023, 11:34

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.

23/05/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA(094.955.174-00); JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE(109.101.234-20); Paulo Lopes da silva(090.171.194-20); CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL(33.754.482/0001-24); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento

22/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA(094.955.174-00); JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE(109.101.234-20); Paulo Lopes da silva(090.171.194-20); CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL(33.754.482/0001-24); CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE(018.428.245-46); I RELATÓRIO Cuida-se de Embargos de Declaração interpostos, envolvendo as partes acima nominada, visando à reforma da sentença proferida nesses autos, sob o argumento

22/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 12:47

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2023, 08:47

Prejudicado o recurso

12/05/2023, 08:47

Determinada diligência

12/05/2023, 08:47

Conclusos para decisão

27/01/2023, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2023, 08:59

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

24/01/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:18

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/11/2022, 19:22

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 11:40

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/11/2022, 19:11

Determinado o arquivamento

17/11/2022, 19:11

Conclusos para decisão

16/11/2022, 14:07

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2022, 11:01

Juntada de Petição de diligência

18/10/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

23/09/2022, 13:17

Decorrido prazo de ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA em 09/05/2022 23:59:59.

12/05/2022, 07:33

Juntada de informação

18/04/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 12:06

Decorrido prazo de JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE em 12/04/2021 23:59:59.

13/04/2021, 05:36

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 21:56

Cancelada a movimentação processual

14/08/2020, 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2020, 11:56

Decorrido prazo de JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 22:19

Conclusos para despacho

18/05/2020, 12:28

Juntada de

18/05/2020, 12:27

Decorrido prazo de JOSE WALTER LINS DE ALBUQUERQUE em 15/05/2020 23:59:59.

17/05/2020, 02:10

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 15:11

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Conclusos para decisão

09/09/2019, 14:27

Juntada de certidão de decurso de prazo

09/09/2019, 14:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 02/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:55

Decorrido prazo de ARGEMIRO MOREIRA NOBREGA em 02/09/2019 23:59:59.

07/09/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 17:10

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 17:09

Juntada de ato ordinatório

14/08/2019, 17:09

Juntada de Petição de petição

30/05/2019, 12:46

Processo migrado para o PJe

10/05/2019, 14:10

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 05: 04/2019 08:32 TJESA25

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 04/2019 NF 98/19

05/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MIGRACAO P/PJE

05/04/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 05: 04/2019 MOVIMENTADO DIGITALIZAR

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 05: 04/2019 DEC PRAZO SEM RESPOSTA

05/04/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 12: 02/2019 PERITO INTIMADO

12/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 20: 09/2018

20/09/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 11: 07/2018

11/07/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 07/2018 P030446182001 15:07:40 CAIXA D

11/07/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 28: 06/2018 P030446182001 15:40:10 CAIXA D

28/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 19: 06/2018 NF 143/1

19/06/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 06/2018 PERICIA INDEFERIDA

18/06/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 06/2018

18/06/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 18: 06/2018 DECORRIDO PRAZO SEM PAGAMENTO

18/06/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 06/2018 P023054182001 10:26:52 CAIXA D

18/06/2018, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 08: 05/2018 NF 102

18/06/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 05/2018 P023054182001 12:54:10 CAIXA D

11/05/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 04: 05/2018 NF 108/1

04/05/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 02: 05/2018 INTIMAR REU DEPOSITO HONORARIO

04/05/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 14: 02/2018

14/02/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 14: 02/2018 DEC DE PRAZO,APENA REU RESPOND

14/02/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 01: 02/2018 P060999172001 17:14:54 CAIXA D

01/02/2018, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 10/2017 P060999172001 17:15:31 CAIXA D

04/10/2017, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 27: 09/2017 NF 232

03/10/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 25: 09/2017 NF 232/1

25/09/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 09/2017 INTIMAR PARA CONCILIAR

25/09/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 07/2017

07/07/2017, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 07/2017 DOCUMENTO DO PERITO JUNTADO

07/07/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 04: 07/2017 P084192162001 15:52:30 TERCEIR

04/07/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 06/2017

12/06/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2017

06/02/2017, 00:00

Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 02/2017 D063858162001 15:17:31 001

06/02/2017, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 03: 11/2016 P084192162001 15:02:17 TERCEIR

03/11/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 31: 10/2016 PERITO INDICADO

31/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 PM13565162001 12:56:14 CAIXA D

31/10/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 31: 10/2016 P028768162001 12:51:22 CAIXA D

31/10/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 23: 09/2016 NF 264

30/09/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 09/2016 PM13565162001 30/09/2016 10:43

30/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 21: 09/2016 NF 264/1

21/09/2016, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 07/2016 DEFERIDA PERICIA

04/08/2016, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2016 P028768162001 11:38:57 CAIXA D

12/04/2016, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 20: 01/2016

20/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 01/2016 P082838152001 13:47:13 ARGEMIR

20/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO IMPUGNACAO 20: 01/2016 P002016152001 13:47:13 ARGEMIR

20/01/2016, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 29: 10/2015 P084073152001 15:05:33 CAIXA D

29/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 10/2015 P084073152001 18:46:59 CAIXA D

13/10/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 10/2015 P082838152001 09:06:48 ARGEMIR

09/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 NF- 262

01/10/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 10/2015 NF 262/1

01/10/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2015 INTIMAR PARA CONCILIAR

08/06/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 03/2015

24/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 03/2015

23/03/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 03/2015

12/03/2015, 00:00

Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO IMPUGNACAO 12: 03/2015 P002016152001 17:19:44 ARGEMIR

12/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 03/03/2015 008560A

03/03/2015, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 03: 03/2015 CIENCIA EM CARTORIO

03/03/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTESTACAO 21: 10/2014 CONTESTACAO TEMPESTIVA

21/10/2014, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 10: 09/2014 CITACAO EFETUADA

10/09/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CARTA DE CITACAO 10: 07/2014 CARTA DE CITACAO EXPEDIDA

10/07/2014, 00:00

Mov. [11024] - CONCEDIDA A ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE 10: 04/2014 CITACAO ORDENADA

22/04/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 08: 04/2014 TJEJP105

08/04/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 17:10

Despacho

•10/03/2020, 15:11

Despacho

•22/07/2020, 22:19

Sentença

•17/11/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:17

Decisão

•12/05/2023, 08:47

Decisão

•19/05/2023, 12:47

Decisão

•19/05/2023, 12:48

Despacho

•18/04/2024, 10:31

Despacho

•07/05/2024, 10:15

Despacho

•07/06/2024, 10:15

Despacho

•27/08/2024, 10:52

Decisão

•21/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:56

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 17:09

Ato Ordinatório

•14/08/2019, 17:10

Despacho

•10/03/2020, 15:11

Despacho

•22/07/2020, 22:19

Sentença

•17/11/2022, 19:11

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 10:17

Decisão

•12/05/2023, 08:47

Decisão

•19/05/2023, 12:47

Decisão

•19/05/2023, 12:48

Despacho

•18/04/2024, 10:31

Despacho

•07/05/2024, 10:15

Despacho

•07/06/2024, 10:15

Despacho

•27/08/2024, 10:52

Decisão

•21/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:49

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 08:50

Decisão

•08/12/2025, 17:02

Decisão

•19/12/2025, 07:48

Despacho

•19/04/2026, 13:14