Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
AUTOR: RENALY RIBEIRO MENDONCA
REU: BANCO MASTER S/A SENTENÇA
Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0820152-05.2024.8.15.0001 [Indenização por Dano Moral, Bancários, Cartão de Crédito]
Vistos, etc. A autora ingressou com a presente ação insurgindo-se contra o que acredita ser um contrato de cartão de crédito consignado. Colocou no polo passivo, na peça, o Banco Máxima, mas, no cadastro, no Pje, o Banco Master. Durante toda a sua narrativa resta claro que se insurge contra o contrato porque seria um cartão de crédito consignado. Diante da documentação já apresentada com a inicial, o juízo já identificou, extreme de dúvida, que o contrato apontado é um consignado convencional e não foi celebrado com o Banco Master, mas com o Banco Máxima. Em razão disso, determinou que se emendasse a peça de ingresso. Primeiro para esclarecer qual o contrato questionado e, depois, a empresa contra a qual se pretende demandar. A autora continuou a apontar o contrato 800744873, diz que o Banco Máxima alterou sua denominação para Banco Master, tornou a discorrer sobre o que entende por ilegalidade de contrato de cartão de crédito consignado, deixando claro que a sua insurgência seria com base nisso e, no final, falar em inserção correta do contrato dentro da margem consignável e requereu revisão dos juros, arrematando com "...necessita-se saer anteriormente a natureza contratual.". É o que importa relatar. DECIDO: A pela de emenda tornou as coisas ainda mais confusas que a inicial. O contrato de nº 800744873 é indiscutivelmente um contrato de empréstimo consignado e o banco responsável por ele é o Banco Máxima. Basta uma rápida análise do contracheque de Id 92560816. A autora sofre sim desconto proveniente de contrato de cartão de crédito, de acordo com o contracheque de Id 92560816, mas de um contrato de responsabilidade do Banco Master. A autora apresenta argumentos e causa de pedir totalmente desassociadas da indiscutível natureza do contrato apontado como objeto da ação. Fala em margem consignável que se estaria ultrapassando, mas não aponta se o contrato questionado e/ou o de cartão de crédito, que é o que realmente (ao que tudo indica) seria o objeto da ação, foi o último a ser averbado. Busca revisão de juros, mas de forma totalmente genérica. A inicial apresenta defeitos capazes de não só dificultar, mas impossibilitar o julgamento de mérito e a petição de emenda não os sanou. Ao contrário, piorou. Sendo assim, com base no parágrafo único do art. 321 do CPC, indefiro a petição inicial e, com base no art. 485, I, também do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Custas pela autora, mas observando-se que se trata de beneficiária da justiça gratuita. Publicação e registro eletrônicos. Fica a parte autora intimada. Transitada em julgado, arquive-se. Campina Grande (PB), 10 de setembro de 2024. Andréa Dantas Ximenes Juíza de Direito