Execução de Título Extrajudicial 0840010-36.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 07:46

Transitado em Julgado em 18/07/2024

18/07/2024, 07:45

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:06

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO BATISTA DO NASCIMENTO EXECUTADO: JOELZA GOMES CAVALCANTI SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0840010-36.2024.8.15.2001 [Espécies de Títulos de Crédito, Inadimplemento, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95. Decido. Analisando-se os autos, verifica-se que o autor ajuizou, anteriormente, ação de cobrança com as mesmas partes e causa de pedir, sob o nº. 0839696-90.2024.8.15.2001) em trâmite no 4º Juizado Especial Cível, onde requereu a condenação da promovida do valor integral de R$ 18.425,08 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e cinco reais, e oito centavos) correspondente a todos os aluguéis atrasados devidamente corrigidos, bem como a multa rescisória desde a data do fato, dano moral e material. Ou seja, em ambas as ações o autor requer o pagamento de parcelas vencidas decorrentes do contrato de locação, firmado em 14/01/2022, do imóvel localizado na Avenida Olinda com a Avenida Silvino Lopes, n° 595, Bairro: Tambaú, Cidade: João Pessoa/PB - CEP: 58039-190. Assim, não pode haver duas ações com as mesmas partes, pedido e causa de pedir, pois ocorre o fenômeno da litispendência. O reconhecimento desta causa de extinção pode ser de ofício, como dispõe o § 5° do art. 337 do CPC. Ante o exposto, com fulcro nos artigos 8º, §1º, I, da Lei nº. 9.099/95 e 337, § 3° do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força da primeira parte do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicado e registrado eletronicamente. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Em caso de oposição de embargos declaratórios tempestivamente, faça-se conclusão para sentença. Havendo recurso, se tempestivo cumpra-se o Código de Normas - Judicial e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, com ou sem cumprimento, remetam-se os autos à Turma Recursal. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Adhemar de Paula Leite Ferreira Néto Juiz de Direito de 3ª Entrância

02/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 07:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

29/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

27/06/2024, 10:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/06/2024, 16:59

Distribuído por sorteio

26/06/2024, 16:59

Documentos

SENTENÇA

•01/07/2024, 07:25

SENTENÇA

•29/06/2024, 18:08