Procedimento Comum Cível 0831635-46.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0831635-46.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/05/2025, 08:16

Decorrido prazo de UNA AGRO INDUSTRIAL S A em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Decorrido prazo de TOSHIBA DO BRASIL LTDA. em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 19:16

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:09

Determinado o arquivamento

20/02/2025, 11:56

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:05

Publicado Sentença em 18/02/2025.

19/02/2025, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

19/02/2025, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. REU: UNA AGRO INDUSTRIAL S A SENTENÇA ROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DECURSO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III, §1º, DO CPC. O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0831635-46.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Restauração dos Autos de n. 0003509-74.1991.815.2001. No curso do procedimento, foi determinada a intimação do autor da ação originária, pessoalmente, para impulsionar o feito. Intimado por carta, não promoveu as diligências necessárias ao impulsionamento do feito (Id 107217715) Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC, extingue-se o processo por abandono da causa se a parte, intimada pessoalmente, deixar transcorrer o prazo sem promover impulso processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso concreto, o promovente foi intimado pessoalmente, sendo certificado pela escrivania o decurso do prazo sem manifestação. Ressalte-se a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC/2015), haja vista que não integrou a relação processual. Isto posto, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos de imediato, resguardado o desarquivamento a requerimento da parte interessada. JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. REU: UNA AGRO INDUSTRIAL S A SENTENÇA ROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DECURSO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III, §1º, DO CPC. O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0831635-46.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Restauração dos Autos de n. 0003509-74.1991.815.2001. No curso do procedimento, foi determinada a intimação do autor da ação originária, pessoalmente, para impulsionar o feito. Intimado por carta, não promoveu as diligências necessárias ao impulsionamento do feito (Id 107217715) Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC, extingue-se o processo por abandono da causa se a parte, intimada pessoalmente, deixar transcorrer o prazo sem promover impulso processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso concreto, o promovente foi intimado pessoalmente, sendo certificado pela escrivania o decurso do prazo sem manifestação. Ressalte-se a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC/2015), haja vista que não integrou a relação processual. Isto posto, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos de imediato, resguardado o desarquivamento a requerimento da parte interessada. JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

16/02/2025, 20:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

06/02/2025, 17:01

Determinado o arquivamento

06/02/2025, 17:01

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

06/02/2025, 17:01

Conclusos para despacho

05/02/2025, 11:43

Documentos

DECISÃO

•20/02/2025, 11:56

SENTENÇA

•16/02/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOSHIBA DO BRASIL LTDA. REU: UNA AGRO INDUSTRIAL S A SENTENÇA ROCESSO CIVIL. RESTAURAÇÃO DE AUTOS. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA. DECURSO DO PRAZO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ART. 485, III, §1º, DO CPC. O abandono da causa, pela ausência de prática de atos cabíveis ao interessado, acarreta a extinção do feito, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil/2015. Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) 0831635-46.2024.8.15.2001 [Abatimento proporcional do preço] Vistos, etc. Cuida-se de Ação de Restauração dos Autos de n. 0003509-74.1991.815.2001. No curso do procedimento, foi determinada a intimação do autor da ação originária, pessoalmente, para impulsionar o feito. Intimado por carta, não promoveu as diligências necessárias ao impulsionamento do feito (Id 107217715) Por fim, vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Nos termos do art. 485, III, §1º, do CPC, extingue-se o processo por abandono da causa se a parte, intimada pessoalmente, deixar transcorrer o prazo sem promover impulso processual: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; § 1o Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso concreto, o promovente foi intimado pessoalmente, sendo certificado pela escrivania o decurso do prazo sem manifestação. Ressalte-se a desnecessidade de intimação da parte contrária para se pronunciar acerca do abandono da causa (art. 485, § 6º, do CPC/2015), haja vista que não integrou a relação processual. Isto posto, nos termos do art. 485, III, e §1º, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquivem-se os autos de imediato, resguardado o desarquivamento a requerimento da parte interessada. JOÃO PESSOA, 6 de fevereiro de 2025. Juiz(a) de Direito

17/02/2025, 00:00

—

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Decorrido prazo de UNA AGRO INDUSTRIAL S A em 14/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de TOSHIBA DO BRASIL LTDA. em 14/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Publicado Sentença em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

Evoluída a classe de RESTAURAÇÃO DE AUTOS (46) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(34)