Execução Fiscal 0002850-75.2004.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2004

Valor da Causa

R$ 29.841,32

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gab 21 - Des. FREDERICO DANTAS

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:19

Outras Decisões

15/08/2023, 20:34

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 20:31

Todas as movimentações(190)

Processo Encaminhado a 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:58

Arquivado Provisoramente

06/11/2023, 11:27

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 21:50

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 13/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 18:23

Ato Ordinatório

•17/07/2019, 18:24

14/09/2023, 03:23

Decorrido prazo de Procuradoria da Fazenda Nacional em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:19

Outras Decisões

15/08/2023, 20:34

Conclusos para despacho

07/08/2023, 21:41

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

25/07/2023, 20:31

Cancelada a movimentação processual

25/07/2023, 20:31

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 11:17

Juntada de Outros documentos

22/07/2023, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

27/02/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual

27/02/2023, 15:07

Desentranhado o documento

27/02/2023, 15:07

Recebidos os autos

27/02/2023, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior - TRF5

27/02/2023, 15:04

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

11/10/2022, 11:15

Juntada de Certidão

11/10/2022, 11:08

Decorrido prazo de JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COMERCIO LTDA em 08/07/2022 23:59.

09/07/2022, 09:08

Publicado Edital de Intimação em 10/05/2022.

11/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 0002850-75.2004.8.15.0751. EXEQUENTE: PROCU Edital EDITAL DE INTIMAÇÃO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 4ª Vara Mista de Bayeux PROCESSO Nº 0002850-75.2004.8.15.0751 EDITAL DE INTIMAÇÃO COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam os autos da ação acima descrita em que figura como promovente

09/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:38

Juntada de edital de intimação

06/05/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 08:41

Conclusos para despacho

23/09/2021, 19:34

Juntada de Certidão

23/09/2021, 19:34

Juntada de certidão oficial de justiça

10/05/2021, 13:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2021, 13:36

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/03/2021 23:59:59.

06/03/2021, 01:00

Expedição de Mandado.

04/03/2021, 23:00

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 22:46

Juntada de Petição de apelação

18/01/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/12/2020, 06:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/11/2020, 14:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 26/11/2020 23:59:59.

27/11/2020, 01:13

Conclusos para decisão

17/11/2020, 20:11

Juntada de Petição de cota

10/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 03:53

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2020, 14:53

Conclusos para despacho

19/10/2020, 09:47

Juntada de Certidão

21/09/2020, 20:18

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 14:28

Conclusos para despacho

11/09/2020, 08:43

Juntada de outros documentos

11/09/2020, 08:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 08/09/2020 23:59:59.

10/09/2020, 01:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/08/2020, 14:34

Conclusos para despacho

23/07/2020, 14:01

Juntada de Certidão

23/07/2020, 14:01

Cancelada a movimentação processual

23/07/2020, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2020, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 10:28

Conclusos para despacho

15/06/2020, 12:23

Juntada de Certidão

15/06/2020, 12:23

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 03:02

Juntada de Petição de cota

15/04/2020, 19:50

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:54

Juntada de Certidão

07/04/2020, 14:52

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 06/08/2019 23:59:59.

10/08/2019, 02:02

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 18:24

Ato ordinatório praticado

17/07/2019, 18:23

Juntada de ato ordinatório

17/07/2019, 18:23

Processo migrado para o PJe

17/07/2019, 18:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 10: 07/2019 10:10 TJESR19

10/07/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 07/2019 NF 105/1

10/07/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 10: 07/2019 MIGRACAO P/PJE

10/07/2019, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 24: 05/2017

27/04/2018, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 24: 05/2017

24/05/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 16: 05/2017

16/05/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 05/2018

16/05/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 14/09/2016

14/09/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2016

13/09/2016, 00:00

Mov. [898] - PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR POR DECISAO JUDICIAL 16: 04/2015

17/04/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 13: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 04/2015

13/04/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 28/05/2014

28/05/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 27: 05/2014

27/05/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 19: 05/2014

19/05/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 16: 05/2014

16/05/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 11/04/2014

11/04/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 04/2014

09/04/2014, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 02/2014

21/02/2014, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 17: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 02/2014

17/02/2014, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 10: 02/2014

10/02/2014, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 20/11/2013

20/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 05: 11/2013 INFORM RENAJ/BACENJ

05/11/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 10/2013

04/10/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11382] - DETERMINADO O BLOQUEIO: PENHORA ON LINE 06/03/2013

06/03/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 27: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 26: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 02/2013

27/02/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA NACIONAL 23/01/2013 FAZEND

25/01/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 09: 01/2013 CERTIDAO

10/01/2013, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 22022011

22/02/2011, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11112010

16/11/2010, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 21102010

21/10/2010, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 18102010

18/10/2010, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 28022010

28/08/2009, 00:00

Mov. [699] - PEDIDO DEFERIDO 28082009

28/08/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03082009

03/08/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 30062009

30/06/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 29062009

29/06/2009, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 29052009

29/05/2009, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 30102009

30/04/2009, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 29042009

30/04/2009, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 270320092FAZENDA NACIO

27/03/2009, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [744] - PROCESSO SUSPENSO(ART 40: 6830) 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 13012009

13/01/2009, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [157] - JUNTADA DE PETICAO 08012009

08/01/2009, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 19122008

19/12/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 03122008

03/12/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 26082008

26/08/2008, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 25082008

25/08/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 11072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 14072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 11072008

14/07/2008, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 18042008

30/04/2008, 00:00

Mov. [471] - INTIMACAO ORDENADA 17102007

17/10/2007, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 09102007

09/10/2007, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 23052007

23/05/2007, 00:00

Mov. [637] - PROCESSO SUSPENSO POR 19032007

20/09/2006, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19092006

19/09/2006, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 15092006

15/09/2006, 00:00

Mov. [681] - AUTOS DEVOLVIDOS AO CARTORIO 31072006

31/07/2006, 00:00

Mov. [393] - AUTOS A FAZENDA PUBLICA 09022006

10/02/2006, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 25022006

26/01/2006, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 25012006

26/01/2006, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 12012006

12/12/2005, 00:00

Mov. [1552] - CARTA DE INTIMACAO EXPEDIDA 12122005

12/12/2005, 00:00

Mov. [1492] - EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 11112005

11/11/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 29092005

30/08/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 29082005

29/08/2005, 00:00

Mov. [935] - AUTOS CLS DESPACHO J.SUBSTITUT 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 26082005

26/08/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 20082005

20/07/2005, 00:00

Mov. [1130] - AGUARDE-SE 19072005

20/07/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 19072005

19/07/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 15072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 15072005

15/07/2005, 00:00

Mov. [768] - OFICIO AGUARDA RESPOSTA 10052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 10052005

10/05/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [1104] - CERTIFICADO EM 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [656] - MANDADO JUNTADO EM 09052005

09/05/2005, 00:00

Mov. [1520] - AGUARDA DEVOLUCAO DE MANDADO 07052005

11/04/2005, 00:00

Mov. [952] - MANDADO SOLICITADO EM 070420051FAZENDA NACIO

07/04/2005, 00:00

Mov. [664] - OFICIE-SE 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15022005

15/02/2005, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02022005

02/02/2005, 00:00

Mov. [1101] - PETICAO JUNTADA EM 02022005

02/02/2005, 00:00

Mov. [600] - PRAZO DECORRENDO 03022005

17/12/2004, 00:00

Mov. [710] - AR JUNTADO EM 17122004

17/12/2004, 00:00

Mov. [1118] - AR AGUARDA DEVOLUCAO 16122004

17/11/2004, 00:00

Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 16112004

17/11/2004, 00:00

Mov. [1107] - CITACAO ORDENADA 15102004

18/10/2004, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 15102004

15/10/2004, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 08102004

08/10/2004, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 08102004

08/10/2004, 00:00

Distribuído por sorteio

01/10/2004, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 01102004 BYD1

01/10/2004, 00:00

Despacho

•16/06/2020, 10:28

Despacho

•03/08/2020, 14:34

Despacho

•16/09/2020, 14:28

Despacho

•24/10/2020, 14:53

Despacho

•26/10/2020, 03:53

Sentença

•30/11/2020, 14:58

Sentença

•12/12/2020, 06:31

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 22:46

Despacho

•27/09/2021, 08:41

Despacho

•21/10/2022, 10:32

Certidão

•22/07/2023, 11:17

Despacho

•26/07/2023, 10:43

Decisão

•15/08/2023, 20:34