Execução de Título Extrajudicial 0826732-65.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0826732-65.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 17:43

Juntada de Certidão

09/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO STACATO em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 01:05

Publicado Sentença em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826732-65.2024.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA PROCESSO CIVIL. LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. DECISÃO QUE ACOLHE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AUTOR E, ANTES DO RECEBIMENTO DA CONTESTAÇÃO E DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA, EXTINGUE O PROCESSO. POSSIBILIDADE NOS FEITOS REGIDOS PELA LEI 9.099/95. Vistos, etc. Dispensado o relatório, ex vi do disposto no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Cuida-se de ação onde o autor pugnou pela desistência do feito, devendo, pois, ser extinta a presente demanda. De fato, nos feitos em trâmite perante os Juizados Especiais Cíveis, pode o autor desistir de continuar litigando mesmo após a citação do réu, independentemente de sua anuência, vez que nenhum prejuízo ocorreu para o demandado, uma vez que nos processos que seguem o rito da Lei 9.099/95, mesmo sagrando-se ele vencedor, não poderia postular honorários e custas processuais da parte contrária. Sobre o tema, outro não é o entendimento cristalizado no enunciado nº 90 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais Cíveis-FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Registrada eletronicamente, publique-se, intime(m)-se. Após, arquive-se. João Pessoa, na data e assinatura eletrônica. Juíza de Direito

09/07/2024, 00:00

Juntada de Certidão

08/07/2024, 17:00

Extinto o processo por desistência

20/06/2024, 13:37

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 06:57

Determinada a emenda à inicial

15/05/2024, 13:48

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:38

Juntada de Petição de comunicações

02/05/2024, 10:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/04/2024, 22:08

Documentos

SENTENÇA

•08/07/2024, 16:58

SENTENÇA

•20/06/2024, 13:37

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO STACATO em 24/07/2024 23:59.

Publicado Sentença em 10/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Juntada de Certidão

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de comunicações

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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