Procedimento Comum Cível 0802320-98.2024.8.15.0181 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802320-98.2024.8.15.0181 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 10:28

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:22

Juntada de Alvará

06/11/2024, 11:33

Juntada de Alvará

06/11/2024, 11:32

Juntada de Alvará

06/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

07/09/2024, 00:30

Publicado Sentença em 06/09/2024.

07/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802320-98.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE DIOCLECIO OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por JOSE DIOCLECIO OLIVEIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 93851629, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 93851629, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 08:31

Homologada a Transação

04/09/2024, 08:31

Juntada de Certidão

27/08/2024, 11:20

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

07/08/2024, 14:16

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 22:55

Documentos

SENTENÇA

•04/09/2024, 08:31

DECISÃO

•08/07/2024, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0802320-98.2024.8.15.0181. AUTOR: JOSE DIOCLECIO OLIVEIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 SENTENÇA Nº do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Bancários] Vistos, etc. Cuida-se ação ajuizada por JOSE DIOCLECIO OLIVEIRA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO, todos qualificados e individuados na peça inicial. No ID 93851629, as partes formularam acordo extrajudicial, pugnando pela homologação. É o relato do necessário. Decido. Pontes de Miranda ensina que, nas concessões recíprocas, de solução de uma dúvida obrigacional, as partes atuavam sempre modificando uma situação jurídica, de sorte que no mundo jurídico sempre algo se aumentava a fim de eliminar o litígio (Tratado de Direito Privado, 2ª ed., Rio de Janeiro, Borsoi, 1959, tomo XXV, § 3.207, n. 1, p. 118, e § 3.028, n. 5, p. 124). Isto posto, constatado que existe manifestação válida de vontade e que o objeto é lícito, bem como não se vislumbrando a presença de qualquer vício, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes no ID 93851629, dando resolução ao mérito, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC. Publicado registrado no sistema. Intimações necessárias. Ante o desinteresse recursal das partes, serve a presente decisão como certidão de trânsito em julgado. Intime-se a parte autora para que em cinco dias informe seus dados bancários para a expedição dos devidos alvarás, ficando a retenção de honorários contratuais condicionado a apresentação do pacto formulado entre a parte e seu causídico. Cumprida as diligências, expeçam-se os documentos e, em caso de inércia, confeccionem os alvarás no modelo tradicional. Após a expedição dos documentos, arquivem-se os autos. Guarabira, datado e assinado eletronicamente. KÁTIA DANIELA DE ARAÚJO Juíza de Direito

05/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(39)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Outros documentos

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

Publicado Sentença em 06/09/2024.

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Juntada de Certidão

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Juntada de Petição de petição

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