Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802198-29.2023.8.15.0211 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802198-29.2023.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: MARIVAN EUFLAUSINO BARBOSA REU: MUNICIPIO DE DIAMANTE De ordem do(a) Excelentíssimo(a) MM Juiz(a) de Direito deste 3ª Vara Mista de Itaporanga, e em cumprimento ao(a) despacho/sentença constante dos autos da ação acima referenciada, fica a parte promovente, através de seu(s) advogado(s) abaixo informado(s), INTIMADA para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal. Advogado(s) do reclamante: MAILSON EMANOEL DINIZ REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MAILSON EMANOEL DINIZ De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, fica a parte e seu advogado ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. ITAPORANGA-PB, 8 de julho de 2024 De ordem, JOSÉ VILALDO SOARES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO AUTOR ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX PARA VISUALIZAR O RECURSO INOMINADO DO RÉU ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento"INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: XXXX Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITAPORANGA Juízo do(a) 3ª Vara Mista de Itaporanga Manoel Moreira Dantas, S/N, 104, João Silvino da Fonseca, ITAPORANGA - PB - CEP: 58780-000 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Processo nº: 0802198-29.2023.8.15.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s):[Repasse de Duodécimos, Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI]

09/07/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

Publicado Intimação em 13/02/2026.

Juntada de Petição de petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de outros documentos

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAMANTE em 03/10/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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