Execução Fiscal 0800545-60.2022.8.15.0911 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 30.704,64

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

JANIEL DA SILVA NASCIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 00:17

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:29

Nomeado curador

15/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

30/08/2024, 19:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2024, 19:56

Todas as movimentações(87)

Conclusos para despacho

08/08/2025, 09:10

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Decorrido prazo de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:26

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:25

Despacho

•12/03/2025, 00:17

09/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 00:17

Conclusos para despacho

13/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 14:24

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 08:29

Nomeado curador

15/10/2024, 18:19

Conclusos para despacho

30/08/2024, 19:56

Juntada de certidão de decurso de prazo

30/08/2024, 19:56

Decorrido prazo de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:29

Juntada de outros documentos

22/07/2024, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:28

Publicado Edital em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única de Serra Branca, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a Ação de Execução Fiscal, distribuída sob nº. 0800545-60.2022.8.15.0911, promovida pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em face de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, por todos os atos do processo acima mencionado, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na CDA, ou garantir a execução através de depósito em dinheiro, fiança bancária ou oferecimento de bens à penhora. E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Vara Única de Serra Branca-Pb, 5 de julho de 2024. Eu, Maria Nazaré Nunes de Lima, Técnica Judiciária desta vara, o digitei. José IRLANDO Sobreira Machado Juiz de Direito.

10/07/2024, 00:00

Expedição de Edital.

09/07/2024, 13:03

Expedição de Edital.

08/07/2024, 21:06

Determinada a citação de JANIEL DA SILVA NASCIMENTO - CNPJ: 34.655.429/0001-39 (EXECUTADO)

04/07/2024, 23:59

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 11:49

Conclusos para despacho

14/03/2024, 17:36

Juntada de certidão de decurso de prazo

12/03/2024, 20:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 12:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/12/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 12:41

Conclusos para despacho

14/12/2023, 23:03

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 17:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 00:54

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 21:25

Conclusos para despacho

08/11/2023, 11:55

Juntada de Certidão

06/11/2023, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 09:27

Conclusos para despacho

04/11/2023, 17:22

Juntada de Certidão

30/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de petição

29/10/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão

21/10/2023, 08:12

Juntada de certidão de decurso de prazo

05/10/2023, 18:09

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 22:43

Conclusos para despacho

20/08/2023, 13:51

Juntada de certidão de decurso de prazo

20/08/2023, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:48

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 04/08/2023 23:59.

09/08/2023, 03:16

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/04/2023 23:59.

25/04/2023, 03:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2023, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2023, 21:17

Conclusos para despacho

16/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 09:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2023, 01:08

Ato ordinatório praticado

18/03/2023, 01:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2023, 15:45

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

08/03/2023, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/02/2023 23:59.

23/02/2023, 15:02

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 13:16

Conclusos para despacho

16/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de petição

14/12/2022, 21:18

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 17:12

Indeferido o pedido de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

07/12/2022, 22:32

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 18:20

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:49

Juntada de certidão de decurso de prazo

14/10/2022, 11:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/09/2022 23:59.

03/10/2022, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 23:20

Conclusos para despacho

24/08/2022, 09:07

Juntada de Certidão

24/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 08:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2022, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/07/2022, 08:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/07/2022, 16:44

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 16:44

Decisão

•15/10/2024, 18:19

Despacho

•04/07/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:57

Despacho

•15/12/2023, 12:41

Despacho

•08/11/2023, 21:25

Despacho

•06/11/2023, 09:27

Decisão

•23/10/2023, 16:28

Despacho

•29/08/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:54

Despacho

•21/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 01:08

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 01:07

Despacho

•18/01/2023, 13:16

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 09:25

Despacho

•12/03/2025, 00:17

Decisão

•15/10/2024, 18:19

Despacho

•04/07/2024, 23:59

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 12:57

Despacho

•15/12/2023, 12:41

Despacho

•08/11/2023, 21:25

Despacho

•06/11/2023, 09:27

Decisão

•23/10/2023, 16:28

Despacho

•29/08/2023, 22:43

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 10:54

Despacho

•21/04/2023, 21:17

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 01:08

Ato Ordinatório

•18/03/2023, 01:07

Despacho

•18/01/2023, 13:16

Decisão

•08/12/2022, 17:12

Decisão

•07/12/2022, 22:32

Despacho

•26/08/2022, 23:20

Despacho

•05/08/2022, 13:29