Execução de Título Extrajudicial 0837725-90.2023.8.15.0001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0837725-90.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2025, 12:03

Transitado em Julgado em 22/01/2025

27/01/2025, 12:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Decorrido prazo de COMERCIAL JUSTINO LTDA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 06:06

Juntada de Outros documentos

03/12/2024, 11:17

Publicado Sentença em 02/12/2024.

02/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

30/11/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL JUSTINO LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, “B”, DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0837725-90.2023.8.15.0001 [Duplicata] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COMERCIAL JUSTINO LTDA em face de RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO ME, ambas qualificadas nos autos. O feito seguia se trâmite regular, tendo sido bloqueado veículos do executado junto ao Renajud, bem como o valor de R$ 73,26 perante o Sisbajud. A parte exequente peticionou nos autos, informando a celebração de acordo, assinada pelo executado ID 103800301. No 103803749,a parte executada requer a habilitação do patrono constituído e junta os comprovantes dos pagamentos realizados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 103800301, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Proceda-se, imediatamente, o desbloqueio dos veículos junto ao RENAJUD referente a esse processo. Segue ordem de desbloqueio de valor do executado realizado junto ao Sisbajud. Intime-se. Custas satisfeitas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixas necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL JUSTINO LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, “B”, DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0837725-90.2023.8.15.0001 [Duplicata] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COMERCIAL JUSTINO LTDA em face de RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO ME, ambas qualificadas nos autos. O feito seguia se trâmite regular, tendo sido bloqueado veículos do executado junto ao Renajud, bem como o valor de R$ 73,26 perante o Sisbajud. A parte exequente peticionou nos autos, informando a celebração de acordo, assinada pelo executado ID 103800301. No 103803749,a parte executada requer a habilitação do patrono constituído e junta os comprovantes dos pagamentos realizados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 103800301, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Proceda-se, imediatamente, o desbloqueio dos veículos junto ao RENAJUD referente a esse processo. Segue ordem de desbloqueio de valor do executado realizado junto ao Sisbajud. Intime-se. Custas satisfeitas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixas necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

21/11/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

14/11/2024, 17:11

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 16:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 00:07

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2024, 13:18

SENTENÇA

•21/11/2024, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: COMERCIAL JUSTINO LTDA EXECUTADO: RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO SENTENÇA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CELEBRAÇÃO DE ACORDO. PARTES CAPAZES. OBJETO LÍCITO. DIREITOS DISPONÍVEIS. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM BASE NO ART. 487, III, “B”, DO CPC/2015. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível de Campina Grande EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0837725-90.2023.8.15.0001 [Duplicata] Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por COMERCIAL JUSTINO LTDA em face de RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO ME, ambas qualificadas nos autos. O feito seguia se trâmite regular, tendo sido bloqueado veículos do executado junto ao Renajud, bem como o valor de R$ 73,26 perante o Sisbajud. A parte exequente peticionou nos autos, informando a celebração de acordo, assinada pelo executado ID 103800301. No 103803749,a parte executada requer a habilitação do patrono constituído e junta os comprovantes dos pagamentos realizados. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. No caso em tela, observa-se que a transação foi celebrada entre partes legítimas e capazes, tem objeto lícito e diz respeito a direitos disponíveis. De acordo com a jurisprudência pátria: “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”(LJE 57-Caput) E ainda: “Só é título judicial a transação homologada em juízo.” (RT 604/90). Diante disso, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, nos termos da petição de Id 103800301, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, “b” do CPC/2015. A publicação e o registro desta sentença decorrem automaticamente de sua validação no sistema. Intimem-se. Proceda-se, imediatamente, o desbloqueio dos veículos junto ao RENAJUD referente a esse processo. Segue ordem de desbloqueio de valor do executado realizado junto ao Sisbajud. Intime-se. Custas satisfeitas. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e baixas necessárias. Campina Grande/PB, data e assinatura via sistema PJe. RITAURA RODRIGUES SANTANA JUÍZA DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/01/2025

Decorrido prazo de RAIMUNDO CARVALHO DE ALENCAR NETO em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL JUSTINO LTDA em 22/01/2025 23:59.

Juntada de Outros documentos

Publicado Sentença em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(73)

Todos os documentos(22)