Execução de Título Extrajudicial 0842172-04.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0842172-04.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2024, 06:57

Transitado em Julgado em 20/08/2024

21/08/2024, 06:56

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LUXOR PLAZA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:52

Publicado Sentença em 06/08/2024.

06/08/2024, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

03/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL LUXOR PLAZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DOMINGOS DA SILVA - PB25464 EXECUTADO: GILBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842172-04.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, juntou atas que fixam as taxas condominiais em valores distintos dos executados na planilha, e sendo a atas correspondentes indispensáveis, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Indeferida a petição inicial

01/08/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 18:00

Conclusos para despacho

29/07/2024, 19:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/07/2024, 10:35

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RESIDENCIAL LUXOR PLAZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DOMINGOS DA SILVA - PB25464 EXECUTADO: GILBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842172-04.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se o(a) Exequente, por seu patrono, para apresentar, em 15 (quinze) dias, cópia(s) da(s) ata(s) da(s) Assembleia(s) Geral(is) que instituiu(ram) e fixou(ram)os todos os valores das taxas condominiais cobradas na planilha de ID 93060935, conforme art. 784, X, do CPC, sob pena de extinção. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

Determinada a emenda à inicial

08/07/2024, 18:40

Conclusos para despacho

08/07/2024, 10:03

Documentos

SENTENÇA

•01/08/2024, 18:00

DESPACHO

•09/07/2024, 07:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL LUXOR PLAZA Advogado do(a) EXEQUENTE: ALINE DOMINGOS DA SILVA - PB25464 EXECUTADO: GILBERTO DE OLIVEIRA FRAZAO SENTENÇA Dispenso o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0842172-04.2024.8.15.2001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Direitos / Deveres do Condômino] Cuida-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial - (Cotas de Condomínio) em que a parte exequente instruiu sua inicial sem documentos essenciais ao desenvolvimento regular do processo, tendo sido intimada para suprir a deficiência, nos termos do artigo 319 e 320 do CPC. Não obstante, instada à manifestação, juntou atas que fixam as taxas condominiais em valores distintos dos executados na planilha, e sendo a atas correspondentes indispensáveis, tem-se que o não atendimento implica no indeferimento da inicial, nos termos do parágrafo único do artigo 321, do CPC, que assim reza: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial Diante do exposto, face à inércia da exequente, reconheço a inépcia da inicial e JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, amparado no art. 485, I do CPC. Sem custas nem honorários (art. 55, da LJE). Publicada e registrada eletronicamente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/08/2024

Decorrido prazo de RESIDENCIAL LUXOR PLAZA em 20/08/2024 23:59.

Publicado Sentença em 06/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

Indeferida a petição inicial

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Publicado Despacho em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Determinada a emenda à inicial

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(18)

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