Execução Fiscal 0001590-45.2012.8.15.0051 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2025

Valor da Causa

R$ 200.162,95

Órgão julgador

2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de G F CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de DER - Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos etc. Consultado os sistema não foi encontrado nenhum bem penhorável. Desta forma, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830, suspendo a presente execução, pelo prazo de um ano, suspendendo, por consequência o período prescricional. Anotações no sistema. Decorrido o prazo, arquive-se os autos, conforme dispõe o §2º do mesmo dispositivo legal, com as cautelas de estilo. Intime-se da presente decisão. Diligências necessárias. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

17/04/2026, 11:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/04/2026, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de G F CONSTRUCOES LTDA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 03:26

Decorrido prazo de DER - Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 00:53

Publicado Expediente em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DECISÃO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos etc. Consultado os sistema não foi encontrado nenhum bem penhorável. Desta forma, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830, suspendo a presente execução, pelo prazo de um ano, suspendendo, por consequência o período prescricional. Anotações no sistema. Decorrido o prazo, arquive-se os autos, conforme dispõe o §2º do mesmo dispositivo legal, com as cautelas de estilo. Intime-se da presente decisão. Diligências necessárias. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

28/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 08:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de erro material

16/08/2025, 18:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

07/08/2025, 13:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/03/2025, 12:17

Conclusos para decisão

20/03/2025, 12:06

Deferido o pedido de

18/02/2025, 12:37

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:13

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2025, 16:25

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 20:05

Deferido o pedido de

12/12/2024, 16:11

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de comunicações

21/11/2024, 13:25

Publicado Despacho em 21/11/2024.

21/11/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

21/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos, etc. Decorrido o prazo de 72 horas, estabelecido na determinação judicial, e sendo juntado nesta data a minuta do bloqueio, intime-se a parte autora para pronunciar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

20/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2024, 16:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 16:18

Conclusos para despacho

18/11/2024, 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 12:30

Conclusos para despacho

05/11/2024, 11:01

Juntada de Petição de comunicações

04/11/2024, 10:26

Publicado Despacho em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para falar sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

25/10/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

22/10/2024, 11:46

Juntada de Certidão

22/10/2024, 11:45

Determinada diligência

03/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão

19/09/2024, 10:36

Expedição de certidão de decurso de prazo.

19/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de DER - Departamento de Estradas e Rodagens do Estado da Paraíba em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de G F CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:23

Decorrido prazo de MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 01:23

Publicado Despacho em 25/07/2024.

25/07/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente (Id. 93869229) Intime-se a parte executada para prestar as informações necessárias, no prazo de cinco dias. Cumpra-se como requer. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente (Id. 93869229) Intime-se a parte executada para prestar as informações necessárias, no prazo de cinco dias. Cumpra-se como requer. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos, etc. Defiro o pedido da parte exequente (Id. 93869229) Intime-se a parte executada para prestar as informações necessárias, no prazo de cinco dias. Cumpra-se como requer. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

24/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 09:45

Conclusos para decisão

19/07/2024, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:08

Juntada de Petição de comunicações

16/07/2024, 14:47

Publicado Despacho em 10/07/2024.

10/07/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

10/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA EXECUTADO: G F CONSTRUCOES LTDA, M. A. S. D. C., DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO ESTADO DA PARAÍBAPROCURADOR: CARLOS PEREIRA DE CARVALHO E SILVA DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe EXECUÇÃO FISCAL (1116) Processo nº 0001590-45.2012.8.15.0051 Vistos, etc. Intime-se a parte autora para falar sobre a certidão do oficial de justiça e requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. São João do Rio do Peixe, data do protocolo eletrônico. Pedro Henrique de Araújo Rangel Juiz de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006.

09/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 14:29

Conclusos para decisão

08/07/2024, 08:50

Juntada de Carta precatória

02/07/2024, 07:57

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 11:44

Juntada de Carta precatória

15/12/2023, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 10:48

Conclusos para decisão

08/02/2023, 12:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 31/01/2023 23:59.

02/02/2023, 22:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 12:58

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:22

Juntada de provimento correcional

14/08/2022, 23:00

Decorrido prazo de MANOEL GOMES DA SILVA em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 03:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB em 16/12/2021 23:59:59.

17/12/2021, 02:35

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 07:57

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 10:22

Conclusos para despacho

10/07/2020, 08:43

Decorrido prazo de NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

05/05/2020, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2020, 14:37

Conclusos para despacho

17/04/2020, 17:39

Juntada de Petição de cota

11/03/2020, 10:31

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE POCO DE JOSE DE MOURA em 19/08/2019 23:59:59.

27/08/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 09:13

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 09:12

Juntada de ato ordinatório

02/08/2019, 09:12

Processo migrado para o PJe

08/04/2019, 13:15

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 28: 02/2019 07:44 TJESX06

28/02/2019, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 28: 02/2019 NF 18/19

28/02/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 28: 02/2019 MIGRACAO P/PJE

28/02/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 31: 10/2018

31/10/2018, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 22: 10/2018

22/10/2018, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 16: 10/2018

18/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 10/2018

11/10/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 01/10/2018 FAZEN

01/10/2018, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 13: 06/2018 AUTOS DEVOLVIDO

13/06/2018, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 22/11/2017

22/11/2017, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 11: 09/2017 SEM MANIFESTAçãO- REMETA-SE

20/09/2017, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA MUNICIPAL 25/08/2017 00989

25/08/2017, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 18: 07/2017 INTIME-SE A 1A EXECUTADA

18/07/2017, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 03: 11/2016

03/11/2016, 00:00

Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 02: 09/2016 PARTES

03/11/2016, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 26: 08/2016

26/08/2016, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 26: 08/2016 NOTA DE FORO

26/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 107/1

24/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 107/1

24/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 24: 08/2016 TERMO DE PENHORA

24/08/2016, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 24: 08/2016 NF 107/1

24/08/2016, 00:00

Mov. [1013] - DECISAO DETERMINACAO 07: 07/2016 INTIMACAO ORDENADA

13/07/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 06: 02/2014

06/02/2014, 00:00

Mov. [92] - PUBLICADO 12: 12/2013 NF 176/2013

06/02/2014, 00:00

Mov. [1061] - DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRONICO 11: 12/2013 NF 176/2013

06/02/2014, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 10: 12/2013 NF 176/1

10/12/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 14: 11/2013

10/12/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013

30/09/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 07/2013 INTIMACAO ORDENADA

11/07/2013, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 05/2013

02/05/2013, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 11: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 11: 04/2013

19/04/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 23: 01/2013 CARTAS DE CITAÇÃO

24/01/2013, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 22: 01/2013 CITACAO ORDENADA

23/01/2013, 00:00

Mov. [148] - AUTOS CLS PARA DECISAO 19122012

28/12/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 19122012

28/12/2012, 00:00

Mov. [1144] - RECEB. INIC: INQ/PREC EM CARTOR 13122012

28/12/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 13122012 SX07

13/12/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

13/12/2012, 00:00

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 12:17

Decisão

•18/02/2025, 12:37

Decisão

•12/12/2024, 16:11

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•11/11/2024, 12:30

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Decisão

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•23/11/2022, 12:58

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•22/07/2020, 10:22

Despacho

•20/04/2020, 14:37

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•02/08/2019, 09:13

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•02/08/2019, 09:12