Interdição/Curatela 0841148-38.2024.8.15.2001 - TJPB

Interdição/Curatela 0841148-38.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

01/02/2026, 09:53

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:18

Juntada de Petição de cota

02/06/2025, 15:59

Publicado Edital em 26/05/2025.

27/05/2025, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL 3 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0841148-38.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em face de LUAN RODRIGUES DE SOUZA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de LUAN RODRIGUES DE SOUZA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA. João Pessoa, 22 de maio de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. RENATA ERCÍLIA RIBEIRO DO AMARAL LINS. Analista Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

23/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL 3 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0841148-38.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em face de LUAN RODRIGUES DE SOUZA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de LUAN RODRIGUES DE SOUZA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA. João Pessoa, 22 de maio de 2025. ALGACYR RODRIGUES NEGROMONTE. Juiz(a) de Direito. RENATA ERCÍLIA RIBEIRO DO AMARAL LINS. Analista Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

23/05/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 22:16

Transitado em Julgado em 22/05/2025

22/05/2025, 22:15

Expedição de Edital.

22/05/2025, 22:14

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

15/05/2025, 06:23

Juntada de Petição de cota

14/05/2025, 22:07

Publicado Edital em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

28/04/2025, 22:23

Publicacao/Comunicacao sentença SENTENÇA Edital Edital - EDITAL DE INTERDIÇÃO - 2 Comarca de João Pessoa-Paraíba-3ª Vara de Família da Capital. EDITAL DE INTERDIÇÃO - PJE. Prazo: 20 dias. PROCESSO Nº 0841148-38.2024.8.15.2001. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente que nesta 3ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃO movida por SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em face de LUAN RODRIGUES DE SOUZA, cuja sentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos, decretando a interdição de LUAN RODRIGUES DE SOUZA, em vista da incapacidade para exercer os atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA. João Pessoa, 22 de abril de 2025. MEALES MEDEIROS DE MELO. Juiz(a) de Direito. DIMITRI DE SOUSA BENJAMIN. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

23/04/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 18:00

Decisão

•06/02/2025, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - DECISÃO Vistos, etc. Trata-se a presente demanda de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, em que a parte autora aduz que o(a) interditando(a) é portador(a) de doença que o(a) incapacita para a prática de atos da vida civil. Por tal razão, pugna pela interdição da parte promovida, além da concessão de sua curatela em caráter provisório. Juntou documentos que evidenciam a relação de parentesco, bem como laudos médicos que comprovam os diagnósticos da doença, e termo de anuência da genitora do interditando. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Inicialmente, recebo a última petição da parte autora como emenda à inicial. A tutela provisória de urgência (antecipada ou cautelar), nos termos do art. 300, caput, do CPC, tem cabimento quando presentes os seguintes requisitos: 1) a probabilidade do direito, compreendida como a plausibilidade do direito alegado, em cognição superficial, a partir dos elementos de prova apresentados; 2) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, caso a prestação jurisdicional não seja concedida de imediato. No caso vertente, o laudo médico acostado aos autos atesta a patologia da parte promovida. A legitimidade da parte autora, pai do interditando, também ficou demonstrada pelos seus documentos pessoais juntados aos autos, bem como termo de anuência da genitora (ID 93874805). Diante do exposto, nos termos do parágrafo único do art. 749 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, concedendo a curatela provisória da parte interditanda à parte autora. O(a) curador(a) não poderá, por qualquer modo, alienar ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza pertencentes ao(à) interditando(a) sem autorização judicial, cabendo ser observado, em relação à pessoa do(a) curatelado(a) os limites previstos no art. 1782 do CC (depende de curador para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado). Ademais, poderá o(a) curador(a) proceder com movimentações bancárias, com abertura e com fechamento de contas e com outras diligências ordinárias sem a necessidade de nova autorização judicial. Tendo em vista o estado de saúde da pessoa interditanda, nos termos da inicial e do laudo médico acostado, inverto o rito processual, com base no art. 139, VI, do CPC, deixando de designar a audiência de entrevista prevista no art. 751 do CPC. Assim, lavre-se e expeça-se o termo de curatela provisório. Ato contínuo, cite-se e intime-se a parte promovida para apresentar impugnação no prazo legal, devendo o oficial de justiça lavrar termo circunstanciado do atual estado do(a) interditando(a). Decorrido o prazo para a impugnação sem manifestação, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública, nos termos do art. 752, §2º, do CPC. Com a devolução do processo, remeta-se o feito ao MP.

07/08/2024, 00:00

—

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/05/2025

Expedição de Edital.

Decorrido prazo de SEVERINO DO RAMOS DE SOUZA em 14/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de cota

Publicado Edital em 29/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

Todas as movimentações(118)