Execução de Título Extrajudicial 0840791-58.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0840791-58.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de resposta

18/07/2025, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:59

Conclusos para despacho

04/07/2025, 11:42

Juntada de certidão de decurso de prazo

04/07/2025, 08:24

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

01/07/2025, 09:35

Publicado Despacho em 17/06/2025.

18/06/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

18/06/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Promovido(a): EXECUTADO: GENIVAL NOGUEIRA DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: ERICKA KAROLINA MARQUES DE LIMA ALMEIDA - PB31608 DESPACHO Tornei a petição do id 114410656, e seu anexo, pública, uma vez que não subsiste razão para sua manutenção em sigilo. Em relação ao pedido de reconsideração da decisão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840791-58.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: indefiro, pelo mesmo fundamento já exposado (id 113952442). Acrescento, ainda, que as decisões singulares de outro Magistrado não vinculam os demais, salvo as exceções previstas em lei, que não é o caso dos autos. Até que haja decisão da Egrégia Turma Recursal ordenando a suspensão deste processo, ele seguirá seu trâmite regular. Aguarde-se o prazo do despacho do id 113842531. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL - CNPJ: 00.431.854/0001-22 (EXEQUENTE)

15/06/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

15/06/2025, 11:20

Conclusos para despacho

12/06/2025, 08:47

Publicado Despacho em 12/06/2025.

12/06/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 15:39

Documentos

DESPACHO

•10/07/2025, 20:14

REQUISIÇÃO OU RESPOSTA ENTRE INSTÂNCIAS

•10/07/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Promovido(a): EXECUTADO: GENIVAL NOGUEIRA DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: ERICKA KAROLINA MARQUES DE LIMA ALMEIDA - PB31608 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840791-58.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. Cuida-se de confirmação da desistência do acordo por parte do réu, com pedido de intimação do exequente para apresentação de documentos e pela viabilidade da exceção de pré-executividade já apresentada. Decido. A exceção de pré-executividade não foi julgada em razão da constatação dos argumentos já apresentados pelo réu, conforme despacho ao id 110982750. O instrumento defensivo da exceção de pré-executividade não admite dilação probatória, pois só pode ser usado para manifestar matérias que independam da produção de provas, ou seja, com provas já constituídas. Ademais, permitem pedir manifestação do juízo sobre questões que ele próprio poderia arguir de ofício. No caso concreto, a mera discordância do devedor com os cálculos do credor não configura meio adequado para aceitação do meio de defesa. Ressalto, ainda, que a matéria da prescrição já foi superada, especialmente diante da confirmação da desistência do acordo. Neste sentido, alegações de excesso de execução por valores já pagos devem ser opostos pela via adequada, ou seja, os embargos à execução, e dependem da apresentação de provas do pagamento pelo embargante. Sobre este ponto, forçoso apontar que a execução de cotas condominiais é baseada no art. 784, X, do CPC, verbis: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Portanto, tendo o condomínio exequente atestado a validade das cobranças através das atas de assembleia, anexadas após determinação de emenda à inicial, caberá ao executado comprovar que os débitos cobrados já foram quitados. Vejo, por exemplo, que o executado comprovou o pagamento da parcela cobrada de maio de 2024 (id 111260249), devendo esta ser excluída do cálculo (id 99762138). Por outro lado, o documento acostado ao id 111259848, não possui comprovante de pagamento, mas somente cópia do boleto. Isto posto, defiro parcialmente os pedidos formulados na petição do id 111259847, somente para homologar a desistência do acordo. Intime-se o exequente para trazer planilha atualizada do débito, excluindo-se os valores comprovadamente pagos pelo executado. Deverá, ainda, anexar os boletos de cobrança das parcelas. Fixo o prazo de 15 dias. Com a apresentação, intime-se o executado para, em 3 dias, realizar o pagamento do débito, sob pena de penhora. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Promovido(a): EXECUTADO: GENIVAL NOGUEIRA DE AMORIM Advogado do(a) EXECUTADO: ERICKA KAROLINA MARQUES DE LIMA ALMEIDA - PB31608 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840791-58.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. A parte executada pugna pela desistência do acordo, sob alegação de vício de consentimento e coação. Tais matérias seriam analisadas, pela via de ação anulatória própria, caso o juízo tivesse homologado o acordo. Todavia, como se vê dos autos, o acordo não foi homologado. Por outro lado, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de que quaisquer das partes pode desistir de um acordo antes da homologação, não havendo prejuízo algum quanto ao direito material objetivado. Precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA DE ACORDO ANTES DA HOMOLOGAÇÃO. POSSIBILIDADE. Não há direito líquido e certo que ampare a parte recorrente no sentido de obrigar a parte autora a permanecer no acordo que desistiu antes da homologação judicial. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Desistência do acordo não homologado, no caso concreto, que foi devidamente justificada por conta do início da pandemia e pela recusa da recorrente de estender a validade dos vouchers aéreos que seriam objeto do acordo. Recurso não provido. (TJ-SP - AI: 01000535220208269034 SP 0100053-52.2020.8.26.9034, Relator.: RICARDO BARÉA BORGES, Data de Julgamento: 22/01/2021, 3ª Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 22/01/2021). Contudo, a parte executada precisa ficar ciente que, havendo o reconhecimento da desistência, o processo da execução retornará ao status quo ante, conforme último despacho e última atualização da dívida (ids 101628020 e 99762138, R$ 5.918,85). Eventual ressarcimento por quantias pagas aos advogados do exequente deverá ser requerido em ação própria. Deste modo, intime-se a parte executada para dizer, em 5 dias, se ainda tem interesse na desistência do acordo. Com a manifestação, façam-me os autos conclusos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO SEVERINO DO NASCIMENTO SILVA - PB20556 Promovido(a): EXECUTADO: GENIVAL NOGUEIRA DE AMORIM DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0840791-58.2024.8.15.2001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Despesas Condominiais] Promovente: Vistos, etc. A parte exequente já foi intimada por duas vezes para sanar os vícios de comprovação da legitimidade das cobranças, contudo, ainda assim, não estão demonstradas as validades das cobranças contidas na planilha de id. 99762138. Compulsando detidamente os autos, analisando todas as atas acostadas, sendo elas dos ids. 98081187 (05/04/2022, R$ 180,00); 92922384 (28/07/2021, sem valor aprovado); 92922386 (27/01/2016, ignorada em razão da prescrição desta cobrança); 92922387 (27/08/2019, taxa extra R$ 91,20); 92922388 (08/10/2023, taxa extra R$ 55,80); 92922389 (mesma ata acostada ao id. 98081187); 98081188 (mesma ata acostada ao id. 92922387); 98082251 (mesma ata acostada ao id. 92922386); 98082254 (28/11/2017, taxa de R$ 160,00, e 30% de honorários); 92922383 (mesma ata acostada ao id. 98082254); 92922382 (17/07/2014, ignorada em razão da prescrição); 92922378 (28/11/2023, sem valor aprovado). Reza o novo CPC: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. No caso concreto, verifica-se que a planilha de débitos acostada ao id. 99762138 possui cobranças em duplicidade para os meses de julho e agosto de 2019, sendo no valor de R$ 130,00. Contudo, não há comprovação da legitimidade desta cobrança, conforme lista das atas elencadas acima. Além disso, não foram acostadas atas que legitimem as cobranças nos valores de R$ 235,00 e R$ 203,00 para os meses de dezembro/2023 e maio e junho/2024, respectivamente. Assim, de forma derradeira, intime-se a parte para EMENDAR a inicial no prazo de 15 dias, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO, por inépcia da inicial. Intimem-se. Cumpra-se. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - Juíza de Direito

10/09/2024, 00:00

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Juntada de Petição de resposta

Proferido despacho de mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

Publicado Despacho em 17/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUA AZUL - CNPJ: 00.431.854/0001-22 (EXEQUENTE)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 12/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

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