Apelação Cível 0058280-93.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Gabinete 17 - Desa. Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital 3° Grau · TJPB · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA INFANCIA E JUVENTUDE

Terceiro

VALERIO COSTA BRONZEADO

Terceiro

FRANCISCO DE ASSIS CAMPELO

Terceiro

ANTONIO SERGIO LOPES

CPF

Reu

MARCIO NOBREGA DA SILVA

CPF

Reu

ALYNNE RENNER SOUZA RABELLATO

Reu

HALISSON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA

Reu

EDSON MORETE DOS SANTOS

CPF

Reu

IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA

CPF

Reu

HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO

CPF

Reu

MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO

CPF

Reu

EDNALDO ALVES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(80)

Juntada de Certidão

12/11/2025, 10:58

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:45

Juntada de Certidão

04/11/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2025, 18:00

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:21

Documentos

DESPACHO

•14/08/2025, 18:00

DECISÃO

•04/06/2025, 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões

07/08/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:09

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:22

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA SILVA em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

02/07/2025, 17:27

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

01/07/2025, 13:38

Juntada de Petição de cota

12/06/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 00:11

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 11:40

Recurso Especial não admitido

04/06/2025, 11:27

Conclusos para despacho

19/03/2025, 07:09

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2025, 22:11

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2025, 09:19

Juntada de Petição de contrarrazões

24/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 22:00

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 22:00

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA SILVA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:09

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 00:05

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024, 17:21

Juntada de Petição de recurso especial

28/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de cota

14/10/2024, 10:55

Publicado Intimação em 07/10/2024.

07/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 08:58

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 08:58

Conhecido o recurso de ALYNNE RENNER SOUZA RABELLATO (APELADO), ANTONIO SERGIO LOPES - CPF: 567.660.254-68 (APELADO), EDSON MORETE DOS SANTOS - CPF: 094.584.927-34 (APELADO), HALISSON GONDIM DE OLIVEIRA NOBREGA (APELADO), HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO - CPF: 587.654.764-68 (APELADO), IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA - CPF: 826.427.884-15 (APELADO) e MARCIO NOBREGA DA SILVA - CPF: 396.227.464-20 (APELADO) e não-provido

24/09/2024, 23:45

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/09/2024, 18:42

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 11:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/09/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 10:22

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

27/08/2024, 11:39

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:48

Decorrido prazo de MANUEL CABRAL DE ANDRADE NETO em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de EDNALDO ALVES DA SILVA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de IZAURA FALCAO DE CARVALHO E MORAIS SANTANA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:01

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/08/2024, 19:03

Juntada de Petição de agravo (interno)

01/08/2024, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 00:02

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:38

Provimento por decisão monocrática

09/07/2024, 10:30

Conclusos para despacho

03/07/2024, 09:36

Juntada de Petição de parecer

01/07/2024, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2024, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2024, 21:55

Conclusos para despacho

02/05/2024, 19:31

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

02/05/2024, 14:25

Juntada de Certidão

02/05/2024, 14:24

Determinada a redistribuição dos autos

01/05/2024, 12:17

Conclusos para despacho

30/04/2024, 11:32

Outras Decisões

03/04/2024, 12:09

Declarado impedimento por ALUIZIO BEZERRA FILHO

03/04/2024, 12:09

Conclusos para despacho

01/04/2024, 20:24

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

01/04/2024, 14:42

Juntada de Certidão

01/04/2024, 14:41

Declarada suspeição por ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS

31/03/2024, 23:08

Juntada de Certidão

24/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

24/03/2024, 18:03

Recebidos os autos

23/03/2024, 19:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

23/03/2024, 19:03

DECISÃO

•04/06/2025, 11:27

DESPACHO

•07/11/2024, 22:00

DESPACHO

•07/11/2024, 22:00

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 23:45

DESPACHO

•29/08/2024, 10:22

DESPACHO

•27/08/2024, 11:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/07/2024, 10:30

DESPACHO

•05/05/2024, 21:55

DECISÃO

•01/05/2024, 12:17

DECISÃO

•03/04/2024, 12:09

DECISÃO

•31/03/2024, 23:08

DECISÃO

•10/03/2023, 11:47

DECISÃO

•10/03/2023, 10:31

Todos os documentos(23)

DESPACHO

•14/08/2025, 18:00

DECISÃO

•04/06/2025, 11:41

DECISÃO

•04/06/2025, 11:27

DESPACHO

•07/11/2024, 22:00

DESPACHO

•07/11/2024, 22:00

ACÓRDÃO

•24/09/2024, 23:45

DESPACHO

•29/08/2024, 10:22

DESPACHO

•27/08/2024, 11:39

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•09/07/2024, 10:30

DESPACHO

•05/05/2024, 21:55

DECISÃO

•01/05/2024, 12:17

DECISÃO

•03/04/2024, 12:09

DECISÃO

•31/03/2024, 23:08

DECISÃO

•10/03/2023, 11:47

DECISÃO

•10/03/2023, 10:31

SENTENÇA

•01/05/2022, 12:50

SENTENÇA

•19/04/2022, 15:23

DESPACHO

•14/02/2022, 09:00

DESPACHO

•20/11/2021, 00:42

DESPACHO

•19/11/2021, 20:16

DESPACHO

•24/11/2020, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:13

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2020, 10:08