Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801839-39.2022.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.546,54

Órgão julgador

2ª Vara Mista de Esperança

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles JE · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Mista de Esperança TR · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Marcos Coelho de Salles

Partes do Processo

ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE ESPERANCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

17/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2025, 22:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2025, 15:09

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:32

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:51

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 09/04/2026 23:59.

10/04/2026, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

17/03/2026, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:39

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:33

17/03/2026, 01:08

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2026, 12:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

05/02/2026, 12:20

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:51

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 19:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/09/2025, 21:55

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

09/06/2025, 22:55

Conclusos para despacho

09/06/2025, 15:09

Expedição de certidão de decurso de prazo.

09/06/2025, 15:09

Decorrido prazo de ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59.

22/05/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

10/04/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 14:10

Recebidos os autos

31/03/2025, 16:35

Juntada de certidão de prevenção

31/03/2025, 16:35

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

25/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE ESPERANCAREPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE ESPERANÇA APELADO: ANA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomarem ciência da Decisão/Acórdão (ID28894922). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 9 de julho de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0801839-39.2022.8.15.0171

10/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/07/2024, 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões

16/06/2024, 12:31

Juntada de Petição de apelação

08/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 22/03/2024 23:59.

23/03/2024, 00:34

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

12/02/2024, 22:43

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:17

Recebidos os autos do CEJUSC

13/07/2023, 11:17

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/07/2023 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

13/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de ARISTOTELES VENANCIO PIAUI em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 11:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPERANCA em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2023, 09:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 11/07/2023 09:00 CEJUSC I - Esperança - TJPB.

07/06/2023, 19:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC I - Esperança - TJPB

07/06/2023, 12:07

Recebidos os autos.

07/06/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 20:02

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2022, 23:01

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 23:01

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/02/2026, 12:20

Despacho

•12/11/2025, 19:33

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:24

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 14:10

Acórdão

•17/02/2025, 22:48

Decisão

•09/09/2024, 09:57

Decisão

•09/07/2024, 10:28

Sentença

•12/02/2024, 22:43

Despacho

•20/11/2022, 20:02