Cumprimento de sentença 0800358-80.2022.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de sentença 0800358-80.2022.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2024, 07:21

Transitado em Julgado em 04/10/2024

04/10/2024, 07:21

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:46

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024

19/09/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800358-80.2022.8.15.2001. Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde não foram localizados bens penhoráveis. Em conformidade com o disposto no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, o que se aplica da mesma forma às execuções de título judicial (enunciado nº 75 do FONAJE). Sendo assim, deve a presente execução ser extinta, ante a não localização de bens penhoráveis. Ante o exposto, com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95, DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO. Sem custas e sem honorários. Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Expeça-se certidão de crédito em favor do exequente, acaso seja solicitada. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito

18/09/2024, 00:00

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

17/09/2024, 16:10

Conclusos para despacho

17/09/2024, 05:18

Expedição de certidão de decurso de prazo.

17/09/2024, 05:18

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 03:13

Decorrido prazo de RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 01:26

Publicado Despacho em 09/09/2024.

09/09/2024, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: RODRIGO TARSO ANDRADE DE MOURA Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 EXECUTADO: GABRIELA FERNANDES DE MELO VIANA DESPACHO A restrição veicular da parte executada está mantida por este juízo. PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0800358-80.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte exequente para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução e requerer o que entender de direito. Silente, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção por ausência de bens penhoráveis, à luz do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito

06/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024

05/09/2024, 00:26

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 20:36