Execução de Título Extrajudicial 0836080-10.2024.8.15.2001 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0836080-10.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 07:03

Transitado em Julgado em 01/08/2024

09/08/2024, 07:03

Juntada de Petição de resposta

12/07/2024, 09:30

Publicado Sentença em 11/07/2024.

11/07/2024, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA EXECUTADO: JOSE TULIO COSTA DE VASCONCELOS SENTENÇA EXEQUENTE: QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. em face do(a) EXECUTADO: JOSE TULIO COSTA DE VASCONCELOS. Antes da apresentação da contestação, a parte autora requereu a desistência do processo e a devolução do valor paga a título de custas processuais. (ID Num. 91833874). É o que importa relatar. Decido. A manifestação do autor quanto à desistência tem tratamento diferente conforme o momento processual em que ocorre. Até a apresentação da contestação é ato unilateral do autor e produzirá efeito extintivo do processo independentemente de manifestação do réu. Preceitua o art. 485, VIII, do CPC: “O juiz não resolverá o mérito quando: (...)VIII-homologar a desistência da ação (…) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação. É o caso dos autos em virtude da parte não ter sido citada. Assim sendo, HOMOLOGO o pedido de desistência, decretando extinto o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no Art. 485, VIII, do NCPC. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se. JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico. ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ); e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0836080-10.2024.8.15.2001 [Arras ou Sinal] Vistos, etc. Cuida-se da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por . em face do(a)

10/07/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 11:18

Juntada de Petição de resposta

13/06/2024, 08:47

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (49.122.944/0001-20).

11/06/2024, 11:11

Determinado o arquivamento

11/06/2024, 11:11

Extinto o processo por desistência

11/06/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 11:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

10/06/2024, 10:31

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 10:30

Documentos

SENTENÇA

•09/07/2024, 20:37

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:11

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/08/2024

Juntada de Petição de resposta

Publicado Sentença em 11/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de resposta

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a QUATTRO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (49.122.944/0001-20).

Determinado o arquivamento

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio