Cumprimento de sentença 0804905-32.2023.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2023

Valor da Causa

R$ 572,92

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Capital

Partes do Processo

JESOL COMERCIO DE JOIAS DO BRASIL EIRELI

CNPJ

Autor

ELIESER GALDINO DE LACERDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SILMARA RAFAEL ROMAO

OAB/PB 20037·CPF·Representa: Autor

EDSON ULISSES MOTA COMETA

OAB/PB 13334·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:02

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:03

Processo Desarquivado

10/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 09:47

Juntada de ofício

22/01/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:17

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:17

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:11

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:20

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:19

Deferido o pedido de

02/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:46

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:32

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 09:02

Determinado o arquivamento

21/10/2025, 08:57

Conclusos para despacho

10/10/2025, 13:03

Processo Desarquivado

10/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de comunicações

09/10/2025, 09:47

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 08:57

Decisão

•02/12/2024, 15:07

Juntada de ofício

22/01/2025, 07:57

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:17

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:17

Juntada de Certidão

15/01/2025, 12:11

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:20

Juntada de Ofício

14/01/2025, 14:19

Deferido o pedido de

02/12/2024, 15:07

Conclusos para despacho

28/11/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2024, 17:46

Publicado Intimação em 11/11/2024.

11/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

09/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804905-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: JESOL COMERCIO DE JOIAS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: ELIESER GALDINO DE LACERDA Advogado: EDSON ULISSES MOTA COMETA OAB: PB13334 Endereço: desconhecido Advogado: SILMARA RAFAEL ROMAO OAB: PB20037 Endereço: JOAO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, 215, JARDIM SAO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-060 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "Defiro o pedido formulado no ID103118554. Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] Intime-se o exequente, apenas para ciência e, em seguida, aguarde-se em cartório o prazo de 10 dias para indicação de bens penhoráveis ou outros meios aptos à continuidade do feito". Prazo:10 dias João Pessoa, em 7 de novembro de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

08/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2024, 20:16

Deferido o pedido de

07/11/2024, 17:48

Conclusos para despacho

06/11/2024, 20:33

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:14

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804905-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: JESOL COMERCIO DE JOIAS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: ELIESER GALDINO DE LACERDA Advogado: EDSON ULISSES MOTA COMETA OAB: PB13334 Endereço: desconhecido Advogado: SILMARA RAFAEL ROMAO OAB: PB20037 Endereço: JOAO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, 215, JARDIM SAO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-060 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] Intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, indicar outros meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento, salientando-se a ineficácia de intimar-se o executado para que indique outros bens penhoráveis, porquanto, não o fazendo, apenas seria acrescentado novo montante ao debito, proveniente da multa prevista no art. 774, V, parágrafo único, do CPC". Prazo:5 dias João Pessoa, em 24 de outubro de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 19:00

Juntada de Petição de diligência

18/10/2024, 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2024, 09:20

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 19:20

Deferido o pedido de

08/10/2024, 11:53

Conclusos para despacho

04/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 08:33

Publicado Intimação em 27/09/2024.

27/09/2024, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024

27/09/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804905-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: JESOL COMERCIO DE JOIAS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: ELIESER GALDINO DE LACERDA Advogado: EDSON ULISSES MOTA COMETA OAB: PB13334 Endereço: desconhecido Advogado: SILMARA RAFAEL ROMAO OAB: PB20037 Endereço: JOAO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, 215, JARDIM SAO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-060 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "Diante do pleito autoral, fora realizada consulta no sistema Renajud, que não localizou veículos em nome do executado. Desta feita, Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] intime-se a parte promovente para, no prazo de 05 dias, indicar meios para o prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento". Prazo: 5 dias João Pessoa, em 25 de setembro de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

26/09/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

24/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 08:34

Publicado Intimação em 31/07/2024.

31/07/2024, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

31/07/2024, 01:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804905-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: JESOL COMERCIO DE JOIAS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: ELIESER GALDINO DE LACERDA Advogado: EDSON ULISSES MOTA COMETA OAB: PB13334 Endereço: desconhecido Advogado: SILMARA RAFAEL ROMAO OAB: PB20037 Endereço: JOAO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, 215, JARDIM SAO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-060 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: "Penhora, através do sistema Sisbajud, realizada sem sucesso (valor inferior a R$ 100,00). Desta feita, Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender pertinente ao prosseguimento do feito". João Pessoa, em 29 de julho de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

30/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 22:35

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/07/2024, 10:55

Conclusos para despacho

26/07/2024, 09:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 09:29

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 09:30

Publicado Intimação em 11/07/2024.

11/07/2024, 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 12:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804905-32.2023.8.15.2001. EXEQUENTE: JESOL COMERCIO DE JOIAS DO BRASIL EIRELI EXECUTADO: ELIESER GALDINO DE LACERDA Advogado: EDSON ULISSES MOTA COMETA OAB: PB13334 Endereço: desconhecido Advogado: SILMARA RAFAEL ROMAO OAB: PB20037 Endereço: JOAO DAMASCENO DE OLIVEIRA MENDES, 215, JARDIM SAO PAULO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58053-060 De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito deste 4ª Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, e, em cumprimento ao despacho constante nos presentes autos, procedo a INTIMAÇÃO da parte promovente, através de representante legal para tomar ciência da seguinte determinação: " Intimação - Poder Judiciário da Paraíba 4º Juizado Especial Cível da Capital Av. João Machado, 515, Centro; João Pessoa - PB, CEP: 58.013-520 Tel.::(83)3035-6249 - Telejudiciário: (83)3621-1581 INTIMAÇÃO - PROMOVENTE - DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN Nº DO CLASSE DO PROCESSO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Duplicata] Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, anexar memorial de cálculo atualizado do débito sem a incidência dos honorários advocatícios conforme Enunciado nº 97 do Fonaje, sob pena de arquivamento. Apresentada tal planilha, sejam adotadas as providências necessárias para realização de penhora on-line via Sisbajud.". Prazo:5 dias João Pessoa, em 9 de julho de 2024 FELIPE RODRIGUES CABRAL DE ARAUJO Técnico Judiciário

10/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 21:49

Juntada de Certidão

09/07/2024, 21:49

Decorrido prazo de ELIESER GALDINO DE LACERDA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 01:26

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/05/2024, 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 11:30

Expedição de Mandado.

16/05/2024, 15:28

Juntada de Petição de comunicações

15/05/2024, 13:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/04/2024, 19:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/04/2024, 10:30

Decorrido prazo de SILMARA RAFAEL ROMAO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 00:55

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/03/2024, 14:07

Transitado em Julgado em 08/03/2024

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de ELIESER GALDINO DE LACERDA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2024, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2024, 18:00

Expedição de Mandado.

21/02/2024, 14:10

Decorrido prazo de SILMARA RAFAEL ROMAO em 05/02/2024 23:59.

15/02/2024, 18:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento

06/02/2024, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 14:34

Julgado procedente o pedido

06/12/2023, 21:57

Conclusos para despacho

06/12/2023, 17:26

Juntada de Projeto de sentença

06/12/2023, 17:26

Conclusos ao Juiz Leigo

06/12/2023, 13:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 06/12/2023 13:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

06/12/2023, 13:40

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de devolução de mandado

07/11/2023, 09:02

Juntada de Petição de informação

24/10/2023, 09:37

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 22:39

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 22:39

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 06/12/2023 13:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

23/10/2023, 22:36

Juntada de Petição de comunicações

11/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de substabelecimento

26/09/2023, 09:55

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 26/09/2023 08:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

26/09/2023, 09:09

Juntada de Petição de informação

23/08/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2023, 15:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/09/2023 08:00 4º Juizado Especial Cível da Capital.

21/08/2023, 14:58

Juntada de informação

21/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 20:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento

11/07/2023, 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 28/06/2023 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.

28/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de informação

31/05/2023, 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 18:13

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 18:13

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 28/06/2023 14:15 4º Juizado Especial Cível da Capital.

30/05/2023, 18:08

Juntada de informação

30/05/2023, 18:07

Juntada de Certidão

30/05/2023, 18:03

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 01/06/2023 14:30 4º Juizado Especial Cível da Capital.

20/03/2023, 15:15

Juntada de informação

20/03/2023, 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/02/2023, 09:56

Distribuído por sorteio

03/02/2023, 09:56

Decisão

•07/11/2024, 17:48

Decisão

•08/10/2024, 11:53

Despacho

•25/09/2024, 09:37

Despacho

•28/07/2024, 10:55

Despacho

•24/07/2024, 09:29

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/04/2024, 10:30

Sentença

•06/12/2023, 21:57

Projeto de sentença

•06/12/2023, 17:26