Execução Fiscal 0000347-36.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2012

Valor da Causa

R$ 10.933,67

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

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PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA

CNPJ

Reu

MARCIA APARECIDA FORMIGA DE SOUSA

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:48

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de parecer

31/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:36

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 06:44

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 15:41

Conclusos para despacho

19/03/2025, 08:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Despacho

•27/05/2020, 00:16

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:13

Reportar Problema

legal

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13/12/2024, 09:15

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/09/2024 23:59.

07/09/2024, 03:48

Conclusos para despacho

17/07/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2024, 13:54

Conclusos para despacho

06/11/2023, 11:11

Juntada de Petição de parecer

31/10/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:14

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 11:13

Juntada de provimento correcional

18/08/2023, 02:36

Juntada de Certidão

02/02/2023, 09:05

Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA FORMIGA DE SOUSA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 13:10

Decorrido prazo de D & N COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA em 16/08/2022 23:59.

22/08/2022, 13:10

Publicado Edital em 10/05/2022.

11/05/2022, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

09/05/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: D & Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0000347-36.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em face de EXECUTADO: D & Edital Edital - EDITAL DE CITAÇÃO EXECUTADO COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 60 (sessenta) DIAS. PROCESSO nº 0000347-36.2012.8.15.2001. AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116). O MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais, em virtude da Lei, etc, FAZ SABER a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por

09/05/2022, 00:00

Expedição de Edital.

06/05/2022, 10:47

Provimento em auditagem

28/02/2021, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2020, 00:16

Conclusos para despacho

25/05/2020, 19:10

Provimento em auditagem

02/03/2020, 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019, 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 13:13

Processo migrado para o PJe

13/08/2018, 07:38

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 07: 08/2018 10:35 TJEMM10

07/08/2018, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 07: 08/2018 NF 70/18

07/08/2018, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 07: 08/2018 MIGRACAO P/PJE

07/08/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018

01/03/2018, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017

05/10/2017, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016

04/10/2016, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 01: 03/2016

01/03/2016, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2015 SET/2015

30/09/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015

30/03/2015, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 SET/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2014 MAR/2014

30/09/2014, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 18: 12/2013 CITAçãO

18/12/2013, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 12/2013

18/12/2013, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A PROCURADORIA FAZENDA ESTADUAL 05/11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 05: 11/2013

05/11/2013, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO AVISO DE RECEBIMENTO 02: 09/2013 AR.AG.DEV.

02/09/2013, 00:00

Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013

04/03/2013, 00:00

Mov. [228] - CITACAO DEFERIDA 05072012

05/07/2012, 00:00

Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 03072012

03/07/2012, 00:00

Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 02072012

02/07/2012, 00:00

Mov. [1096] - PROCESSO AUTUADO EM 28062012

02/07/2012, 00:00

Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 07032012 SR20

07/03/2012, 00:00

Distribuído por sorteio

07/03/2012, 00:00

Despacho

•03/07/2024, 13:54

Despacho

•13/12/2024, 09:15

Despacho

•11/02/2026, 15:41