Procedimento Comum Cível 0822375-42.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0822375-42.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:16

Publicado Sentença em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0822375-42.2024.8.15.2001 [Adjudicação Compulsória] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO(396.258.854-04); ANTONIO CLAUDINO CORDEIRO NETO(040.564.028-50); MARIA NATIVIDADE VIDAL GOMES CORDEIRO(396.402.994-72); SEVERINO BATISTA DE AMORIM(018.095.124-68); GLEIDE CARVALHO AMORIM(715.013.204-91); WALESKA CARVALHO AMORIM PEREIRA(916.834.244-68); VALTER ROMULO BARBOSA PEREIRA(602.599.574-53); WAGNER CARVALHO AMORIM(981.430.854-49); ANA CECILIA ARAUJO ARRUDA(976.978.934-87); ADRIANA BATISTA LIMA DANTAS(884.512.754-00); Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória onde as partes apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id.92158605). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 92158605, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação compulsória, fazendo menção que as partes são beneficiárias da justiça gratuita e, em seguida, arquivem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0822375-42.2024.8.15.2001 [Adjudicação Compulsória] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO(396.258.854-04); ANTONIO CLAUDINO CORDEIRO NETO(040.564.028-50); MARIA NATIVIDADE VIDAL GOMES CORDEIRO(396.402.994-72); SEVERINO BATISTA DE AMORIM(018.095.124-68); GLEIDE CARVALHO AMORIM(715.013.204-91); WALESKA CARVALHO AMORIM PEREIRA(916.834.244-68); VALTER ROMULO BARBOSA PEREIRA(602.599.574-53); WAGNER CARVALHO AMORIM(981.430.854-49); ANA CECILIA ARAUJO ARRUDA(976.978.934-87); ADRIANA BATISTA LIMA DANTAS(884.512.754-00); Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória onde as partes apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id.92158605). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 92158605, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação compulsória, fazendo menção que as partes são beneficiárias da justiça gratuita e, em seguida, arquivem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 14:38

Arquivado Definitivamente

10/07/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 14:01

SENTENÇA

•10/07/2024, 09:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] SENTENÇA 0822375-42.2024.8.15.2001 [Adjudicação Compulsória] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO(396.258.854-04); ANTONIO CLAUDINO CORDEIRO NETO(040.564.028-50); MARIA NATIVIDADE VIDAL GOMES CORDEIRO(396.402.994-72); SEVERINO BATISTA DE AMORIM(018.095.124-68); GLEIDE CARVALHO AMORIM(715.013.204-91); WALESKA CARVALHO AMORIM PEREIRA(916.834.244-68); VALTER ROMULO BARBOSA PEREIRA(602.599.574-53); WAGNER CARVALHO AMORIM(981.430.854-49); ANA CECILIA ARAUJO ARRUDA(976.978.934-87); ADRIANA BATISTA LIMA DANTAS(884.512.754-00); Vistos. Trata-se de ação de adjudicação compulsória onde as partes apresentaram minuta de acordo, pugnando pela homologação e extinção do processo (Id.92158605). É o relatório. Decido. É cediço que o objetivo maior e norteador do Judiciário é a composição das lides, e, chegando as partes a uma composição amigável para solucionar a demanda, a homologação por sentença deste acordo é a medida que se impõe. Como mencionam acerca do assunto os eminentes Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery, em comentário ao artigo 487, III "b" do CPC, “quando as partes celebrarem transação, dá-se a extinção do processo com julgamento do mérito, fazendo coisa julgada, ainda que a sentença apenas homologue a transação”. DISPOSITIVO Dessa forma, tendo transigido as partes, estando estas bem representadas, possuindo, ainda, o acordo objeto lícito, HOMOLOGO por sentença o acordo de Id. 92158605, nos termos da alínea “b”, do inciso III, do artigo 487 do CPC, extinguindo o feito com resolução de mérito. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC. Honorários nos termos do acordo. Diante da ausência de sucumbência, inexiste interesse recursal, razão pela qual com a publicação opera-se o trânsito em julgado desta sentença. CERTIFIQUE-SE. Publicada eletronicamente. Intimem-se. DISPOSIÇÕES DESTINADAS AO CARTÓRIO Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação compulsória, fazendo menção que as partes são beneficiárias da justiça gratuita e, em seguida, arquivem-se. Cumpra-se. João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente. Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição

11/07/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

Publicado Sentença em 12/07/2024.

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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