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Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2024

Valor da Causa

R$ 12.302,80

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC

01/05/2026, 21:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/05/2026, 21:04

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/04/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/03/2026, 21:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

13/01/2026, 11:50

Recebidos os autos.

13/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de AGATHA SILVA MELO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0802649-76.2024.8.15.2003 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que passo a REMETER os autos ao Centro de Mediação Cível (CEJUSC II), em cumprimento a Decisão retro. Dou fé. João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário

13/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(78)

Recebidos os autos do CEJUSC

01/05/2026, 21:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 30/04/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

01/05/2026, 21:04

Juntada de Petição de alegações finais

30/04/2026, 12:17

Juntada de Petição de substabelecimento

30/04/2026, 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

31/03/2026, 01:01

Publicado Expediente em 31/03/2026.

31/03/2026, 01:01

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 12:15

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 30/04/2026 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

18/03/2026, 21:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

13/01/2026, 11:50

Recebidos os autos.

13/01/2026, 11:50

Decorrido prazo de AGATHA SILVA MELO DE SOUZA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:02

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 00:21

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2025.

14/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0802649-76.2024.8.15.2003 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que passo a REMETER os autos ao Centro de Mediação Cível (CEJUSC II), em cumprimento a Decisão retro. Dou fé. João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário da Paraíba AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 0802649-76.2024.8.15.2003 [Empréstimo consignado] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que passo a REMETER os autos ao Centro de Mediação Cível (CEJUSC II), em cumprimento a Decisão retro. Dou fé. João Pessoa-PB, em 12 de novembro de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário

13/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 06:55

Ato ordinatório praticado

12/11/2025, 06:54

Outras Decisões

07/11/2025, 17:29

Conclusos para decisão

07/11/2025, 11:27

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 18:00

Publicado Expediente em 29/10/2025.

29/10/2025, 04:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: AGATHA SILVA MELO DE SOUZA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DESPACHO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802649-76.2024.8.15.2003 Vistos. Intime-se a parte promovida para, em 10 (dez) dias úteis, promover o pagamento dos honorários periciais (ID 116743513), sob pena de desistência ficta da prova técnica. Cumpra-se. João Pessoa, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

27/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 06:43

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 14:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 10:31

Expedição de certidão de decurso de prazo.

15/10/2025, 10:31

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:12

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802649-76.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovida, para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais. 9. João Pessoa-PB, em 23 de setembro de 2025 MARIA DAS NEVES CABRAL DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

24/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 09:22

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:27

Decorrido prazo de AGATHA SILVA MELO DE SOUZA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:47

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF sob o nº 33.923-798-/0001-00 em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:47

Publicado Decisão em 28/07/2025.

30/07/2025, 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025

26/07/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGATHA SILVA MELO DE SOUZA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802649-76.2024.8.15.2003 Vistos. Considerando o pedido do banco, ID 106171071, necessária a realização de prova pericial para verificação da autenticidade da assinatura digital do contrato. Logo, defiro o pedido sobredito, e NOMEIO a perita grafocopista ADRIANA LOPES CAVALCA, com endereço de Itapecerica, 2736, ap 63 bl E1, Vila Prel, São Paulo/SP, 58350-04, fone: (11) 98205-5645, e e-mail [email protected], para atuar como perita deste juízo nos presentes autos. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargos e qual o valor dos seus honorários periciais. Com a resposta dos honorários, intime-se as partes para dizer, em 5 (cinco) dias, se concordam com o valor informado. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: AGATHA SILVA MELO DE SOUZA REU: BANCO MASTER S/A - CNPJ/MF SOB O Nº 33.923-798-/0001-00 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0802649-76.2024.8.15.2003 Vistos. Considerando o pedido do banco, ID 106171071, necessária a realização de prova pericial para verificação da autenticidade da assinatura digital do contrato. Logo, defiro o pedido sobredito, e NOMEIO a perita grafocopista ADRIANA LOPES CAVALCA, com endereço de Itapecerica, 2736, ap 63 bl E1, Vila Prel, São Paulo/SP, 58350-04, fone: (11) 98205-5645, e e-mail [email protected], para atuar como perita deste juízo nos presentes autos. Valendo-se este despacho como carta de intimação, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargos e qual o valor dos seus honorários periciais. Com a resposta dos honorários, intime-se as partes para dizer, em 5 (cinco) dias, se concordam com o valor informado. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo. Cumpra-se. João Pessoa/PB, data anotada no sistema. Juiz(a) de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 07:35

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 12:54

Juntada de

21/07/2025, 12:53

Juntada de aviso de recebimento

01/07/2025, 08:14

Nomeado perito

16/06/2025, 11:46

Conclusos para julgamento

31/01/2025, 19:53

Juntada de

31/01/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 06:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 06:50

Juntada de Petição de réplica

19/11/2024, 14:58

Publicado Intimação em 28/10/2024.

28/10/2024, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

26/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802649-76.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

25/10/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:28

Juntada de Petição de contestação

08/10/2024, 16:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

03/10/2024, 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/08/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2024, 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

12/07/2024, 00:18

Publicado Intimação em 12/07/2024.

12/07/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES. MÁRIO MOACYR PORTO Av. João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0802649-76.2024.8.15.2003 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014. E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4.[x ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. João Pessoa-PB, em 10 de julho de 2024 ROSANGELA HOLANDA DE ARAUJO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93. Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152. Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203. Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

11/07/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 10:03

Juntada de Petição de certidão

10/07/2024, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/06/2024, 19:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a AGATHA SILVA MELO DE SOUZA - CPF: 057.362.544-17 (AUTOR).

05/06/2024, 10:23

Conclusos para decisão

03/06/2024, 13:55

Juntada de informação

03/06/2024, 13:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

24/04/2024, 12:15

Declarada incompetência

23/04/2024, 12:41

Determinada a redistribuição dos autos

23/04/2024, 12:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

22/04/2024, 15:54

Distribuído por sorteio

22/04/2024, 15:54

Documentos

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:55

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:54

Decisão

•07/11/2025, 17:29

Despacho

•20/10/2025, 06:43

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 09:21

Decisão

•24/07/2025, 07:35

Decisão

•16/06/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 06:50

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 18:28

Decisão

•05/06/2024, 10:23

Decisão

•23/04/2024, 12:41