Procedimento Comum Cível 0801311-76.2024.8.15.0351 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0801311-76.2024.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2024, 13:21

Juntada de Certidão

19/12/2024, 13:20

Juntada de Alvará

18/12/2024, 09:34

Juntada de Alvará

18/12/2024, 09:33

Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA TAVARES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:27

Publicado Decisão em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINETE DA SILVA TAVARES. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801311-76.2024.8.15.0351 [Contratos Bancários, Bancários]. Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de expedição de alvará no modelo convencional. Dito isto, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência. Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Se ainda pendente, cumpram-se demais determinações da sentença de ID. Num. 93558445. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARINETE DA SILVA TAVARES. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801311-76.2024.8.15.0351 [Contratos Bancários, Bancários]. Vistos, etc. INDEFIRO o pedido de expedição de alvará no modelo convencional. Dito isto, LIBERE-SE de imediato, por alvará com ordem de transferência, o valor depositado, até o limite do crédito do autor com seus acréscimos, observando-se o quantum devido a parte autora e aquele devidos aos advogados a título de sucumbência. Acaso requerido e apresentado o contrato de honorários até a expedição do alvará, deve-se deduzir do montante da parte credora, a verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94). Se ainda pendente, INTIME-SE a parte promovente para indicar os dados bancários para fins de transferência. Registro que dispondo o advogado da parte de poderes especiais para receber e dar quitação, é possível a expedição de alvará de levantamento em seu nome, o que de pronto fica deferido no caso de eventual requerimento. Se ainda pendente, cumpram-se demais determinações da sentença de ID. Num. 93558445. SAPÉ-PB, datado e assinado pelo sistema. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

04/11/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 07:51

Expedido alvará de levantamento

01/11/2024, 07:51

Conclusos para despacho

31/10/2024, 11:35

Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA TAVARES em 08/08/2024 23:59.

09/08/2024, 01:20

Documentos

DECISÃO

•01/11/2024, 07:51

DECISÃO

•01/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARINETE DA SILVA TAVARES. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A. SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável. Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0801311-76.2024.8.15.0351 [Contratos Bancários, Bancários]. Vistos, etc. Cuida-se de ação proposta sob o rito do procedimento comum por MARINETE DA SILVA TAVARES em face de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A, ambos qualificados no processo. As partes celebraram acordo, pugnando pela homologação (ID. Num. 92143411 - Pág. 1 a 3). É o que se tem de relevante para relatar. DECIDO. Conforme o art. 840 do Código Civil de 2002, é lícito aos interessados terminarem o litígio mediante concessões, ou seja, pode-se simplesmente transacionar e terminar um litígio. Estando presentes os pressupostos de validade do ato consensual, é dizer, sendo as partes capazes e estando devidamente auxiliadas por advogado, além de ser disponível o direito em litígio, não há alternativa senão homologar o acordo acostado em evento retro. Assim, como optaram os interessados por transacionarem nesta ação, HOMOLOGO o acordo constante no termo de audiência e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, III, "b", do NCPC. Considerando a transação acerca dos honorários advocatícios, deixo de condenar o promovido no pagamento das custas, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Homologo eventual renúncia ao direito de recorrer. Publicado eletronicamente. Registre-se. Intimem-se. Libere-se a quantia correspondente à parte promovente e seu advogado por alvará. Após, cumpridas as determinações anteriores, arquive-se o processo. SAPÉ, 10 de julho de 2024. Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO

11/07/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Juntada de Alvará

Juntada de Alvará

Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA TAVARES em 29/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRADESCO CAPITALIZACAO S/A em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

Publicado Decisão em 05/11/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARINETE DA SILVA TAVARES em 08/08/2024 23:59.

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