Apelação Cível 0029391-37.2011.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

R$ 51.658,89

Órgão julgador

Gabinete 14 - Des. Leandro dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Execução Fiscal · Vara de Executivos Fiscais da Capital

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JM ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

LICIA JOVINO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 07:54

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:53

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

23/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:44

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/11/2025, 07:54

Baixa Definitiva

19/11/2025, 07:54

Transitado em Julgado em 19/11/2025

19/11/2025, 07:54

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 03:34

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 11:24

DESPACHO

•01/09/2025, 12:37

17/10/2025, 00:34

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:32

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 00:13

Publicado Expediente em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 22:53

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e provido em parte

23/09/2025, 11:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:51

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/09/2025, 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025

05/09/2025, 00:08

Publicado Intimação de Pauta em 05/09/2025.

05/09/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/09/2025, 10:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/09/2025, 12:37

Conclusos para despacho

29/08/2025, 21:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/08/2025, 13:23

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:39

Decorrido prazo de RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 31/07/2025 23:59.

01/08/2025, 00:35

Conclusos para despacho

09/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de parecer

09/07/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 11:08

Indeferido o pedido de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA (APELADO)

30/06/2025, 10:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 18:03

Conclusos para despacho

24/03/2025, 12:08

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2025, 12:07

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:22

Decorrido prazo de JOSE LUCAS DE OLIVEIRA MARQUES em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/03/2025, 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões

13/03/2025, 18:24

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de recurso especial

05/02/2025, 16:56

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:04

Decorrido prazo de LICIA JOVINO DE OLIVEIRA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 19:24

Conhecido o recurso de FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 13:55

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:16

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 00:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/11/2024, 12:23

Juntada de certidão de julgamento

18/11/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 10:06

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/10/2024, 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/10/2024, 14:09

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/10/2024, 11:41

Conclusos para despacho

07/10/2024, 13:31

Juntada de Petição de parecer

07/10/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2024, 22:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2024, 22:27

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2024, 18:33

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

26/09/2024, 15:46

Recebidos os autos

26/09/2024, 14:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2024, 14:52

Distribuído por sorteio

26/09/2024, 14:52

DESPACHO

•29/08/2025, 13:23

DECISÃO

•30/06/2025, 10:15

DESPACHO

•31/03/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 13:55

DESPACHO

•07/11/2024, 10:06

DESPACHO

•21/10/2024, 14:09

DESPACHO

•20/10/2024, 11:41

DESPACHO

•06/10/2024, 18:33

DESPACHO

•26/09/2024, 11:52

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:53

DESPACHO

•06/09/2023, 18:32

DESPACHO

•17/04/2023, 09:47

DESPACHO

•30/12/2022, 16:17

Todos os documentos(23)

ACÓRDÃO

•23/09/2025, 11:24

DESPACHO

•01/09/2025, 12:37

DESPACHO

•29/08/2025, 13:23

DECISÃO

•30/06/2025, 10:15

DESPACHO

•31/03/2025, 18:03

ACÓRDÃO

•21/11/2024, 13:55

DESPACHO

•07/11/2024, 10:06

DESPACHO

•21/10/2024, 14:09

DESPACHO

•20/10/2024, 11:41

DESPACHO

•06/10/2024, 18:33

DESPACHO

•26/09/2024, 11:52

SENTENÇA

•10/07/2024, 16:53

DESPACHO

•06/09/2023, 18:32

DESPACHO

•17/04/2023, 09:47

DESPACHO

•30/12/2022, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 20:52

DECISÃO

•07/12/2021, 08:06

DESPACHO

•19/07/2021, 17:15

DESPACHO

•31/05/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/04/2021, 12:47

DESPACHO

•07/04/2021, 10:03

DESPACHO

•13/01/2021, 07:52

DESPACHO

•18/02/2020, 16:18